Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 109, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

§ 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

Pg. 681. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

de documento público, é dotada de fé pública — tal como as certidões lavradas —, a teor dos artigos 405 do CPC e 3º da Lei... ou cessionário do direito ou coisa emvirtude da qual se instalou o litígio. Leia-se (g. n.): Art. 109. A alienação da coisa... usucapir bens públicos antes da vigência do Código Civil (a saber,...

Andamento do Processo n. 1000556-10.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109, § 1,2 e 3, do CPC. - ADV: ADEMIR GENEROSO... das razões de apelação interpostas a fls. 237-255, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º... MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 1022723-21.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109... contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação os autos serão..., § 1,2 e 3, do CPC. - ADV: ANDRÉ SOUTO RACHID HATUN (OAB 261558...

Andamento do Processo n. 1014026-88.2014.8.26.0068 - Apelação - 14/11/2018 do TJSP

DO DISPOSTO NO ART. 42, §3º, DO CPC/73, ATUAL ART. 109, §3º DO CPC EM VIGOR. AINDA QUE NÃO SE TENHA PROVA DE QUE FOI ADMITIDO...Andamento do Processo n. 1014026-88.2014.8.26.0068 - Apelação - 14/11/2018 do TJSP 1014026-88.2014.8.26.0068... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame...

Pg. 2258. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

COMO TERCEIRO INTERESSADO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 42, §3º, DO CPC/73, ATUAL ART. 109, §3º DO CPC EM VIGOR. AINDA QUE NÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Emerson... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF d...

Pg. 2010. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109... (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) e recolher as respectivas taxas (PROVIMENTO CSM 2.195/2014, art. 11 - Artigo 11 - O valor para... negativa do Oficial de Justiça (fl. 79), deve a parte autora, em 15...

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109... (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) e recolher as respectivas taxas (PROVIMENTO CSM 2.195/2014, art. 11 - Artigo 11 - O valor... anteriormente arquivada (Comunicado CG n.º 1951/2017 - processo 2015/884...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50421745720184040000 5042174-57.2018.4.04.0000

da relação processual. Impende destacar, também, o disposto no § 3º do artigo 109 do CPC/2015, in verbis: Estendem... inalterada. A sentença produzirá efeitos nos termos do § 3º do artigo 109 do CPC/2015 (acima transcrito). Demais pedidos... adquirente saiba que há uma demanda recaindo sob o bem. No entanto, ainda ass...

Andamento do Processo n. 1015779-66.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJSP

, nos termos do artigo 109, § 1,2 e 3, do CPC. - ADV: VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), LUCIANO DA SILVA..., para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo... sem manifestação os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após c...

Andamento do Processo n. 1019557-44.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJSP

e de praxe, nos termos do artigo 109, § 1,2 e 3, do CPC. - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), RICARDO CELSO BARBOSA.... 133/144, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (Artigo 1.010, § 1º do CPC). Com a resposta ou decorrido... o prazo sem manifestação os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de...

×