Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.
§ 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

Página 3763 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOSE CESAR SIMOES SANCHES (OAB 405969/SP) Processo 1001730-37.2020.8.26.0484 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor -…

Andamento do Processo n. 1824081 - Agravo em Recurso Especial - 05/05/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1824081 - SP (2021/0015259-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : KATIA MOREIRA ADVOGADO : ADRIANA APARECIDA CARVALHO - SP174806 AGRAVADO : CENTRAL NACIONAL…

Andamento do Processo n. 1845441 - Agravo em Recurso Especial - 05/05/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1845441 - RS (2021/0054123-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : MARIA HELENA PASSOS PINHATARIO ADVOGADOS : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - RS049412 MARISLAINE…

Página 889 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

660/662, defiro, por derradeiro, considerando-se que o laudo pericial já foi apresentado aos autos em 10/11/2020 (fls. 667/712), o prazo de dez dias para que o requerente comprove nos autos o…

Recurso - Ação Despesas Condominiais

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c , da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de…

Andamento do Processo n. 0705130-05.2021.8.07.0007 - Execução de Título Extrajudicial - 04/05/2021 do TJDF

N. 0705130-05.2021.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT. Adv (s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: FERNANDA DUTRA MACEDO. Adv…

Página 9 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

para participação do ato e, em caso positivo, INFORMAR­LHES DOS DETALHES PARA TANTO, INCLUSIVE ACERCA DO LINK PARA ACESSO. Em caso de concordância do procurador constituído fica facultada a oitiva…

Página 2653 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Maio de 2021

obscuro ou omisso. Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra. Vale dizer, ?os embargos de declaração não são…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0744778-47.2020.8.07.0000 DF 0744778-47.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0744778-47.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1405006-61.2021.8.12.0000 MS 1405006-61.2021.8.12.0000

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa Agravo de Instrumento nº 1405006-61.2021.8.12.0000 Agravante : Edward…