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17 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 109 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 109, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

§ 2o O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

§ 2o O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

Andamento do Processo n. 0006506-76.2014.8.19.0040 - 16/11/2018 do TJRJ

no polo passivo, na forma do § 2º do art. 109 do CPC. Comarcas de Entrância Comum Comarca de Paraíba do Sul 1ª Vara...Andamento do Processo n. 0006506-76.2014.8.19.0040 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0006506-76.2014.8.19.0040 - MARCUS... (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/MG-056526) Despacho: Com a objeção da parte co...

Pg. 586. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

litisconsorcial no polo passivo, na forma do § 2º do art. 109 do CPC. Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0003208... os embargos de declaração de fl. 71vº, diga o interessado Iresolve na forma do § 2º do art. 1.023 do CPC...Pg. 586. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro ...

Andamento do Processo n. 0080054-60.2008.8.24.0023 - Apelação Cível - 14/11/2018 do TJSC

, com fundamento no artigo 109, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, e no princípio da estabilidade subjetiva da demanda.... Nada obstante, em razão de a norma do 109, § 2º, do CPC, facultar a intervenção do terceiro-cessionário como assistente...

Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/11/2018

. SUCESSÃO DO OBJETO LITIGIOSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, §2º DO CPC. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE...Pg. 70. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/11/2018 APELAÇÃO CÍVEL 2013.0001.008427-5 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª... sua habilitação e do seu causídico (petição eletrônica fl. 241 - movimentaç...

Pg. 2010. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109... (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) e recolher as respectivas taxas (PROVIMENTO CSM 2.195/2014, art. 11 - Artigo 11 - O valor para... negativa do Oficial de Justiça (fl. 79), deve a parte autora, em 15...

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, após cumpridas as formalidade de lei e de praxe, nos termos do artigo 109... (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) e recolher as respectivas taxas (PROVIMENTO CSM 2.195/2014, art. 11 - Artigo 11 - O valor... anteriormente arquivada (Comunicado CG n.º 1951/2017 - processo 2015/884...

Pg. 234. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/11/2018

no artigo 109, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, e no princípio da estabilidade subjetiva da demanda. Nada... obstante, em razão de a norma do 109, § 2º, do CPC, facultar a intervenção do terceiro-cessionário como assistente... Logo, vislumbra-se, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença dos pressu...

Andamento do Processo n. 0019796-83.2012.8.19.0023 - 13/11/2018 do TJRJ

polo passivo da demanda, na qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 109, § 2º do CPC/2015. Anote... de Itaboraí 2ª Vara Cível Expediente do Dia: 09/11/2018 Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 0001210-94.2013.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/11/2018 do TJSP

nos casos expressos em lei (artigo 41 do CPC). Entretanto, o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo..., substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contraria, podendo intervir como assistente (artigo 109..., § 1º e 2º do CPC). Admito a intervenção de FUNDO DE INVESTIMENTO EM D...

Pg. 2947. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

. Nesse passo, aplica-se o disposto no artigo 109, caput, §§1º e 2º do CPC que estabelecem: Art. 109. A alienação da coisa... ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária. § 2º... 18 de Dezembro de 2017 - Relator Matheus Fontes). Aguarde-se manifes...

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