Parágrafo 2 Artigo 109 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.
§ 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

Andamento do Processo n. 0839237-44.2013.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 21/09/2021 do TJMS

Processo 0839237-44.2013.8.12.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Reqte: VACIR CUNHA DA SILVA - Reqdo: Maria Salles de Souza - Espólio de Kosin Tibana - Reconvindo: Valcir Cunha da Silva ADV:…

Página 181 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Setembro de 2021

r. desp. fls. 317/318: Defiro a inclusão de Marcelino Pereira dos Santos, conforme requerido às f. 310-311, nos termos do permissivo contido no art. 109, §2º, do Código de Processo Civil, e consigno…

Página 39 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Setembro de 2021

VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002394-39.2016.8.11.0033 RECORRENTE: ELIA GARCIA BRIANTI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Trata-se de recurso especial…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 1004667-58.2020.4.01.3100 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1004667-58.2020.4.01.3100 POLO ATIVO ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A/S) ALAN DA SILVA AMORAS | 3485/AP Seção Judiciária do…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 1005017-46.2020.4.01.3100 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1005017-46.2020.4.01.3100 POLO ATIVO ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A/S) ALAN DA SILVA AMORAS | 3485/AP Seção Judiciária do…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 1000272-23.2020.4.01.3100 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1000272-23.2020.4.01.3100 POLO ATIVO ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A/S) ALAN DA SILVA AMORAS | 3485/AP Seção Judiciária do…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 1005284-18.2020.4.01.3100 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1005284-18.2020.4.01.3100 POLO ATIVO DANIELE MULTIPLO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A/S) MAX GONCALVES ALVES JUNIOR | 1185/AP Seção…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0002547-71.2018.8.16.0095 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002547-71.2018.8.16.0095 POLO ATIVO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. POLO PASSIVO NAGIB BADER MALUF FILHO ADVOGADO(A/S) SERGIO SCHULZE | 31034/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Cumprimento Provisório De Sentença - 0006513-65.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006513-65.2020.8.16.0194 POLO ATIVO STERNA LINHAS AEREAS LTDA POLO PASSIVO WDF CONSUTORIA E SERVIçOS EM AVIAçAO LTDA ADVOGADO(A/S) PABLO PICININ SAFE | 22911/DF EDUARDO ZAPONI RACHID |…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0002675-04.2012.8.16.0095 - Disponibilizado em 20/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002675-04.2012.8.16.0095 POLO ATIVO ITAU UNIBANCO S.A. POLO PASSIVO NILTON CESAR TABORDA NILTON CESAR TABORSA - EPP ADVOGADO(A/S) RODRIGO FONTANA FRANÇA | 45457/PR ARISTIDES ALBERTO…