Art. 108 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Página 2773 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

ou formulado pedido de sobrestamento, tornem ao arquivo. Cumprida a determinação supra, nos termos do CPC, artigos 108... interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução …

Andamento do Processo n. 0247266-06.2014.8.19.0001 - Apelação - 21/10/2019 do TJRJ

, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 108 DO CPC . PRECEDENTES...: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE …

Andamento do Processo n. 0071141-84.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2019 do TJRJ

AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO E AO QUE DISPÕE O ART. 108 DO CPC . PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...

Página 528 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Outubro de 2019

das partes que compõem o processo. Contudo, o próprio ordenamento jurídico, no art. 108 do CPC/15, modera este preceito: Art. 108.... No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária …

Página 1467 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

.L.E. 2019 1008113209071312, conforme informações fornecidas pelas(s) partes(s) no formulário de fls. 584. Caso a parte... Pública do Estado de São Paulo - 2096/07 Certifico e dou fé haver …

Página 1473 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela... Medida Provisória 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015

Página 197 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Outubro de 2019

DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 108 DO CPC . PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA... DE APRESENTAÇÃO DE MOTORISTA HABILITADO NO LOCAL PARA FINS DE …

Página 319 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Outubro de 2019

MEDIANTE O SEU CONSENTIMENTO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO E AO QUE DISPÕE O ART. 108 DO CPC... de admissibilidade, qual seja a falta da regular representação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 05011782120088260268 SP 0501178-21.2008.8.26.0268

VI, do CPC/2015: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO “Art. 108. No curso do processo, somente é... do executado e impossibilidade de substituição do polo passivo, nos termos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 05025325020078260322 SP 0502532-50.2007.8.26.0322

a inteligência dos artigos 108 e 485, inciso VI do CPC/2015: “Art. 108. No curso do processo, somente é lícita... -Nulidade da CDA em decorrência do não preenchimento dos requisitos legais (art. …