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. Nos termos do art. 108 do CPC, no curso do processo somente é lícita a sucessão das partes somente nos casos expressos em lei...Andamento do Processo n. 0000284-10.2019.5.07.0038 - Rot - 15/01/2021…
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5020028-74.2019.4.02.5001/ES (5021638-62.2020.4.03.6182), a teor do art. 108, I, “e”, da Constituição Federalc.c. os arts...Pg. 648. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região …
, nos termos da lei civil e para a incidência do art. 108 do CPC, são os bens 'cuja existência supõe a da principal' (CC, art...-57.2021.8.09.0012 Dispensado o relatório, consoante autoriza o art. …
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pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo1.08 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias... das custas (1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 4º , inciso III, …
do Dr. Marco, constata-se que no cumprimento de sentença entre as mesmas partes deste incidente, de nº 0001323... as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes. Art…