Artigo 108 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0065444-77.2020.8.19.0000

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0065444-77.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: MARCIA CIRINEIA DO NASCIMENTO GUIMARAES AGRAVADA: VIAÇAO ANDORINHA LTDA…

Andamento do Processo n. 0024054-26.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 07/05/2021 do TJSP

Processo 0024054-26.2020.8.26.0100 (processo principal 1104770-57.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Alexandre Luiz…

Página 1075 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Compartilhada - Vistos. Intime-se a parte executada, via DJE, para que efetue o depósito do valor da condenação informado à(s) fl(s). 01/04, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias, sob pena…

Página 1823 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

o executado, citado na forma do art. 256 na fase de conhecimento, tenha sido revel, sua intimação deverá ser por edital (art. 513, § 2º, IV do novo CPC). Fica a parte executada advertida de que,…

Página 1837 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP) Processo 0007489-02.2018.8.26.0053 (processo principal 0017078-96.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de…

Página 1842 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

(OAB 77822/SP), CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO (OAB 98071/SP), RAQUEL SAJOVIC JORGE FERRAZ (OAB 142009/ SP) Processo 0001231-05.2020.8.26.0053 (processo principal 0039242-89.2009.8.26.0053) -…

Página 3024 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIÂNIA 23ª Vara Cível Avenida Olinda esquina com a Avenida PL3, FÓRUM DR HEITOR MORAES FLEURY, Parque Lozandes, Goiânia-GO, CEP:…

Página 14 da Uberlândia do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Maio de 2021

o que for de direito. Adv - Leida Diniz Moreira, Felipe Ribeiro Lobato. 00240 - 0442283-81.2011.8.13.0702 Autor: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizad; Réu: Vivaldo Cunha Dias…

Página 584 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

provimento do recurso, sob pena de violação ao art. 5º, LV da CRFB (fls. 437/441). Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 102 do Regimento Interno deste…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010487-52.2016.4.04.7107 RS 5010487-52.2016.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5010487-52.2016.4.04.7107/RS APELANTE: LUIZ RÉGIS GOULART (AUTOR) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO: CAIXA…