Art. 108 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.
Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.
sobre a questão acessória, já que o competente para a ação principal - art. 108 . Destarte, não há como não reconhecer.... (CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PROCESSO Nº 0010150-71.2011.822.0000, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, 2ª CÂMARA... ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia para apreciação, com fulcro no ar...
, na qualidade de sucessora, com fulcro no art. 108 do CPC. Retifique-se a autuação, inclusive excluindo a CEMIG do polo.../2017 – Seção 3, página 108), defiro parcialmente o pedido de fls. 213/214, admitindo o ingresso da nova concessionária...
, na qualidade de sucessora, com fulcro no art. 108 do CPC. Retifique-se a autuação, inclusive excluindo a CEMIG do polo.../2017 – Seção 3, página 108), defiro parcialmente o pedido de fls. 213/214, admitindo o ingresso da nova concessionária...
. Observe-se, ainda, o artigo 108 do Novo Código de Processo Civil, que admite a sucessão processual voluntária das partes... apenas e tão somente nos casos expressos previstos em lei, não tendo mera Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados... o condão de autorizá-la. Por outro lado, nos termos do artigo 119 ...
Andamento do Processo n. 1015356-67.2018.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 13/11/2018... do TJSP Processo 1015356-67.2018.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iracema... Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional (autos n.º 0332024-73.1989.8.26.0...
em lei, conforme art. 108 do CPC. Assim, não tendo o exequente se desincumbido de indicar o fundamento da alteração... de 15 (quinze) dias, inerte, retornem os autos à suspensão. Ceilândia-DF, 8 de novembro de 2018 14:42:49. RAIMUNDO...
/ Cumprimento / Execução - Aldeide Carvalho de Assis e outros - Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I..., nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: NEUSA MARIA FERREIRA ASADA (OAB 388714/SP), ANTONIO CARLOS... de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: ANTONIO C...
subsequente”. 2. Recurso especial não provido.” (REsp nº 1314478/RS 2ª Seção, rel. Min Luis Felipe Salomão, j. 13/05/2015... nº 1392245/DF, 2ª Seção, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 08/04/2015). Destarte, o valor do débito exequendo..., e juros moratórios no percentual de 6% ao ano (art. 1.062 do CC/16), desde a dat...
em lei, conforme art. 108 do CPC. Assim, não tendo o exequente se desincumbido de indicar o fundamento da alteração... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP115665 - MARCO ANTONIO CRESPO... de extinção do feito. Ceilândia-DF, 8 de novembro de 2018 14:15:31. RAIMUNDO...
Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.A. (IRESOLVE) - Vistos. Nos termos do CPC, artigos 108 e 109, defiro... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA MARILDA NEGRÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELSA KATSUDA MOGFORES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0222/2018...