Art. 108 da Lei 13105/15

ou formulado pedido de sobrestamento, tornem ao arquivo. Cumprida a determinação supra, nos termos do CPC, artigos 108... interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução …

, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 108 DO CPC . PRECEDENTES...: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE …

AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO E AO QUE DISPÕE O ART. 108 DO CPC . PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO...

das partes que compõem o processo. Contudo, o próprio ordenamento jurídico, no art. 108 do CPC/15, modera este preceito: Art. 108.... No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária …

.L.E. nº 2019 1008113209071312, conforme informações fornecidas pelas(s) partes(s) no formulário de fls. 584. Caso a parte... Pública do Estado de São Paulo - 2096/07 Certifico e dou fé haver …

, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela... Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015…

DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 108 DO CPC . PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA... DE APRESENTAÇÃO DE MOTORISTA HABILITADO NO LOCAL PARA FINS DE …

MEDIANTE O SEU CONSENTIMENTO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO E AO QUE DISPÕE O ART. 108 DO CPC... de admissibilidade, qual seja a falta da regular representação …

VI, do CPC/2015: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO “Art. 108. No curso do processo, somente é... do executado e impossibilidade de substituição do polo passivo, nos termos …

a inteligência dos artigos 108 e 485, inciso VI do CPC/2015: “Art. 108. No curso do processo, somente é lícita... -Nulidade da CDA em decorrência do não preenchimento dos requisitos legais (art. …