Art. 107, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 107. O advogado tem direito a:
§ 3o Na hipótese do § 2o, é lícito ao procurador retirar os autos para obtenção de cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem prejuízo da continuidade do prazo.

Andamento do Processo n. 4073-52.2012.811.0021 - Cumprimento de Sentença - 22/10/2019 do TJMT

do exequente quanto à necessidade de análise do feito e possível extração de cópia via carga rápida (art. 107, §3º do CPC... (seis) horas, devendo devolver os autos no mesmo dia. 2 – Após, …

Página 1103 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Outubro de 2019

, a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 25.... 107, § 3º, do CPC/2015.Oportunamente, à conclusão. Expedientes …

Página 1104 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Outubro de 2019

prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 20 de março... assegurada, no entanto, a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.Op…

Página 1105 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Outubro de 2019

), estando assegurada, no entanto, a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.Oportunamente, à conclusão..., a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.Oportunamente, à conclusão. …

Página 1106 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Outubro de 2019

, § 2º), estando assegurada, no entanto, a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.Oportunamente, à conclusão... assegurada, no entanto, a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.…

Página 1107 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 22 de Outubro de 2019

, art. 107, § 2º), estando assegurada, no entanto, a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC/2015.Oportunamente, à... aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, §5º, do …

Página 236 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Outubro de 2019

, pelo Patrono da parte autora, em inobservância à regra prevista no art. 107, § 3º do CPC. 3.No mais, cumpram...: (…) TESE REPETITIVA 15. Para fins dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, fica …

Página 280 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Outubro de 2019

, estabelece o artigo 53 , § 4º da Lei 9.099 /1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até... COM CARGA CÓPIA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, …

Página 157 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Outubro de 2019

foram devolvidos, contrariando, assim, o art. 107, § 3º do CPC, nos termos do Provimento 56/2007-CGJ e em cumprimento.... Verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente …

Página 177 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Outubro de 2019

rápida para fotocópia e, até o presente momento, não foram devolvidos, contrariando, assim, o art. 107, § 3º do CPC, c... em carga rápida para fotocópia e, até o presente momento, não foram …