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14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 107 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 107, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 107. O advogado tem direito a:

§ 2o Sendo o prazo comum às partes, os procuradores poderão retirar os autos somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos.

§ 2o Sendo o prazo comum às partes, os procuradores poderão retirar os autos somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos.

Pg. 373. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/11/2018

retirados em carga de Cartório por qualquer destas, na forma do artigo 107, §2º do CPC, sendo permitida a retirada para..., que devolveu o processo somente 05 dias após, ensejando, portanto a aplicação do §4º do artigo 107 do CPC. Proc.... Prazo de 15 dias. Proc. 0025128-28.2014.8.19.0066 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORM...

Andamento do Processo n. 0016913-62.2010.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - 12/11/2018 do TJSP

supra, bem como o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 107 do CPC, indefiro a vista dos autos fora de cartório, facultando à... FRANCELIN (OAB 322853/SP) São Carlos Cível 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ... SEIXAS CABRAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA DAMASCENO FERREIRA EDITAL DE I...

Andamento do Processo n. 2014.07.1.027422-3 - Procedimento Comum - 12/11/2018 do TJDF

de aplicação do art. 107, § 4º do CPC e não o fez. Art. 107, §§ 2º, 3º e 4º do CPC/2015 : "art.. 107: § 2º Sendo o prazo comum... XXII do art. 34 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e enseja sanção. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 107, § 4º...Andamento do Processo n. 2014.07.1.027422-3 - Procedimento Comum ...

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018

as determinações supra, bem como o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 107 do CPC, indefiro a vista dos autos fora de cartório... ao artigo 134, §1º do CPC e CG 988/2017 TJSP, a peticionária deverá classificar a petição como incidente processual... inventariante para cumprimento da decisão de fl.2.833/2.834. Após, inti...

Pg. 2518. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/11/2018

devolver os autos, sob pena de aplicação do art. 107, § 4º do CPC e não o fez. Art. 107, §§ 2º, 3º e 4º do CPC/2015 : "art... os autos, no prazo de 03 (TRÊS) dias, sob pena de BUSCA E APREENSÃO de autos. Art. 234 do CPC/2015: Os advogados públicos... as diretrizes do art. 85, § 2º, do CPC, entretanto, em relação a aut...

Andamento do Processo n. 20235-43.2004.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 09/11/2018 do TJMT

ou, ainda, carga rápida, para obtenção de cópias (art. 107 , §§ 2º e 3º , do CPC ). Concretizadas as determinações...-B, LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO - OAB:8340-B/MT, LUIZ FERREIRA DA SILVA -OAB:1.357/MT, MARCOS SOUZA DE BARROS - OAB:3.947/MT... do Ofício 1206/2018, oriundo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, enc...

Pg. 910. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2018

da decisão e, por conseguinte, sua preclusão lógica ( CPC/2015 , art. 1.000 , parágrafo único , e CPP , arts. 3º e 563.... 107 , § 2º , c/c CPP , art. 3º ). Também é lícito ao procurador de qualquer dos réus retirar os autos para obtenção... que perderá no mesmo processo o direito se não devolver os autos tempestivame...

Pg. 260. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/11/2018

ou prévio ajuste, com petição nos autos ou, ainda, carga rápida, para obtenção de cópias (art. 107 , §§ 2º e 3º , do CPC... redesignada, na forma do § 2º , do art. 455 , do CPC , Ainda, em relação ao pedido da defesa, quanto a solicitação de documentos à..., constituído nos autos principais (art. 677 , § 3º do NCPC ),...

Andamento do Processo n. 0001869-62.2017.8.17.1130 - Procedimento Ordinário - 08/11/2018 do TJPE

somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos (CPC, art. 107, § 2º), estando assegurada, no... comum de 15 dias, podendo anexar os laudos dos assistentes técnicos que eventualmente tenham indicado (CPC, art. 477, § 1º... entanto, a faculdade prevista no art. 107, § 3º, do CPC. Oportunamente, à c...

Andamento do Processo n. 0013402-86.2015.8.17.1130 - Procedimento Ordinário - 08/11/2018 do TJPE

. Diante disso, com fundamento no previsto no art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido 2 (f. 279). Intimem... em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos (CPC, art. 107, § 2º), estando assegurada, no entanto, a faculdade... dos documentos que o acompanharam (f. 259/271). Prazo de 15 (qui...

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