Parágrafo 2 Artigo 107 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 107. O advogado tem direito a:
§ 2º Sendo o prazo comum às partes, os procuradores poderão retirar os autos somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos.

Página 86 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2021

enviar a gravação (fls. 107, item 2). Certidão de fls. 117 – ciente. Dê-se ciência à defesa das provas acrescidas. Cumpra-se o item 5 de fls. 107. Intime-se a defesa. Cumpra-se. A vista e a carga de…

Página 5 da Araguari do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Abril de 2021

00067 - 0000408-14.2021.8.13.0035 Réu: Elton Ezidio da Silva, Katiussy Barros de Sousa Autos vista RÉUS. Prazo de 0005 dia(s). PRAZO COMUM AOS RÉUS (ART. 107, §2º, CPC/2015). Ficam os(as) réus(rés)…

Andamento do Processo n. 0033298-34.2008.8.08.0024 - 17/03/2021 do TJES

Despacho Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no…

Página 134 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Março de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 8ª Vara Cível Despachos Despacho Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:57, na forma da Lei Federal…

Andamento do Processo n. 8000118-35.2021.8.05.0082 - 10/03/2021 do TJBA

________________________________________ DECISÃO ________________________________________ PROCESSO Nº: 8000118-35.2021.8.05.0082 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ANDERSON SILVA…

Página 401 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Março de 2021

EREsp 1.544.057, p. 09/11/2016; STJ, 5ª Turma, AgRg no REsp 1.646.100, p. 18/10/2017; e STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp 1.653.979, p 23/05/2017). 2. O laudo definitivo de constatação da natureza da droga…

Andamento do Processo n. 0006790-42.2012.8.19.0206 - 09/03/2021 do TJRJ

Proc. 0006790-42.2012.8.19.0206 - JOSE MIGUEL CAMOLEZ, Herdeiro: DANILO MIGUEL CAMOLEZ ARAÚJO, Herdeiro: ERIC MIGUEL CAMOLEZ BOZETTI (Adv (s). Dr (a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (OAB/RJ-067596) X…

Página 492 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Março de 2021

Expediente do dia: 08/03/2021 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Proc. 0001440-78.2009.8.19.0206 (2009.206.001449-5) - Y.C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr(a).

Andamento do Processo n. 8000527-45.2020.8.05.0082 - 03/03/2021 do TJBA

________________________________________ DECISÃO ________________________________________ PROCESSO Nº: 8000527-45.2020.8.05.0082 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: SINDOVAL…

Página 340 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Março de 2021

3.3. Verificada a hipótese de nomeação de Defensor(es) Dativo(s), oficiem-se o Procurador Público-Geral e o Defensor Público-Geral no Estado da Bahia, a fim de que tenham ciência do teor desta…