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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 107 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 107, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 107. O advogado tem direito a:

§ 1o Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio.

§ 1o Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio.

Inteiro Teor. Apelação: APL 2036183220108040001 AM 0203618-32.2010.8.04.0001

satisfeitos, conforme prescrevem os artigos 1.07 , § 1º , 1.09 , 1.010 e 1.012 todos do CPC/2015 . Não obstante, diante... de excepcional interesse público. Quanto ao FGTS, cito que a Lei n.º 8.038 , de 1 de maio de 190, teve o seu texto..., ônus que lhe competia, por força do disposto no artigo 373 , II , do CPC/2015...

Andamento do Processo n. 0001239-32.2013.8.17.1490 - Interdição. - 20/08/2018 do TJPE

Processo Nº 0001239-32.2013.8.17.1490 Natureza da Ação : Interdição. Requerente: M. A. F. Advogado: Procuradoria Municipal –Assistência Jurídica de Toritama/PE Interditando: M. A. F ATA DE AUDIÊNCIA

Pg. 2048. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2018

2º da Lei 13.146/15), a nova realidade trazida pelo Estatuto afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sem alcançar o direito ao próprio corpo, à

Andamento do Processo n. 00008859720068140015 - 10/08/2018 do TJPA

PROCESSO: 00008859720068140015 PROCESSO ANTIGO: 199310000684 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IVAN DELAQUIS PEREZ Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 19/07/2018---EXEQUENTE:BANCO DA

Pg. 1279. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/08/2018

TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. Castanhal/PA, 28 de junho de 2018. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de

Andamento do Processo n. 0707144-62.2014.8.02.0001 - Recurso Especial / Apelação - 17/07/2018 do TJAL

Recurso Especial em Apelação nº 0707144-62.2014.8.02.0001 Recorrente: A. C. F. dos S. Defensor P: Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) e outros Recorrido : W. O. dos S. Advogada : Ana Luzia Costa

Pg. 103. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/07/2018

posicionamento do próprio Supremo Tribunal Federal, a saber: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ÔNUS DO

Andamento do Processo n. 0001239-32.2013.8.17.1490 - Interdição. - 16/07/2018 do TJPE

Processo Nº 0001239-32.2013.8.17.1490 Natureza da Ação : Interdição. Requerente: M. A. F. Advogado: Procuradoria Municipal –Assistência Jurídica de Toritama/PE Interditando: M. A. F ATA DE AUDIÊNCIA

Pg. 663. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/07/2018

população, é apenas um dos exemplos possíveis. A pessoa que se tornou deficiente por moléstia incurável e que não consegue sequer escrever seu nome não passará, após a vigência da lei, a manifestar

Andamento do Processo n. 15135-63.2014.4.01.3600 - Ação Ordinária - 19/06/2018 do TRF-1

Numeração única: 15135-63.2014.4.01.3600 15135-63.2014.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : MT00007236 - JUSCILENE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO : MT0008267B

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