Inciso III do Artigo 107 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 107. O advogado tem direito a:
III - retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

Página 410 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Abril de 2021

Procedimento Comum Proc. 0001874-39.1996.8.19.0007 (1996.506.001816-1) - JOAO BATISTA DA SILVA X LINDAURA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA EUGENIA TEODORO DA SILVA (OAB/RJ-230343) A Requerente…

Página 411 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Abril de 2021

Proc. 0018330-34.2014.8.19.0007 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB/RJ-231858) X M.D.F. (Adv(s). Dr(a). EMERSON JOSE DA SILVA (OAB/RJ-178546) OAB/RJ-231858 MATEUS RODRIGUES DA…

Página 412 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Abril de 2021

restituí-los em 24 horas e, em caso de descumprimento, será expedido mandado de busca e apreensão. Em caso de já ter havido restituição, informar ao cartório para regularização. Interdição Proc.

Portaria n. 990/2021 - 20/04/2021 do TJPI

1.10. Portaria (Presidência) Nº 990/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 20 de abril de 2021 1653568 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA , no uso de…

Andamento do Processo n. 5270745-13.2018.8.09.0087 - 19/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 16/04/2021 11:53:40 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Página 4 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Abril de 2021

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA - 12013446 Estabelece orientações administrativas e delega aos servidores da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal a prática de atos de…

Página 20 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Abril de 2021

2.32)remessa de inquéritos policiais, ao setor de distribuição, para inclusão, no pólo passivo, de pessoas indiciadas pela autoridade policial. Aprovidência tambémpoderá ser solicitada por e-mail, na…

Página 75 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS Acreúna - Vara das Fazendas Públicas PROCESSO: 5366611-41.2020.8.09.0002 PROMOVENTE: Lucivânia De Jesus Da Silva PROMOVIDO: Instituto Nacional Do Seguro Social -…

Página 144 da SUPLEMENTO_SECAO_III_1_PARTE do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Março de 2021

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS Acreúna - Vara das Fazendas Públicas PROCESSO: 0403703-66.2005.8.09.0002 PROMOVENTE: Terezinha Maria De Oliveira PROMOVIDO: Inss ATO ORDINATÓRIO (Consolidação dos…

Página 6195 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Março de 2021

Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.690-096, Fone: (64) 3454-9662 E-Mail:…