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16 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 107 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 107, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 107. O advogado tem direito a:

III - retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

III - retirar os autos do cartório ou da secretaria, pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

Pg. 1035. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

). 2. Defiro vista dos autos, nos moldes do art. 107, II e III, do CPC/2015. Após, tornem os autos conclusos. Intimem... e disponíveis em Cartório. Ademais, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 107, II...: 178962/SP) - Wilson Luis de Souza Foz (OAB: 019449/SP) - - Páteo do Colégio ...

Pg. 90. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2018

DA DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO. COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO III, DO CPC, DEFIRO A CARGA DOS AUTOS REQUERIDA... ARTIGO 854 DO CPC. NO ENTANTO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO EM RELAÇÃO AO MONTANTE... EM INDICAR BENS À PENHORA, EM 15 DIAS. INTIME-SE. 001/1.16.0106488-9 (CNJ 0163034...

Pg. 93. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2018

ARTIGO 107, INCISO III, DO CPC, DEFIRO A CARGA DOS AUTOS REQUERIDA PELA IMPUGNANTE. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 13 DE NOVEMBRO... FERREIRA 63111/RS). COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO III, DO CPC, DEFIRO A CARGA DOS AUTOS REQUERIDA PELAS RÉS. INTIME... EM QUE OCORREU A PENHORA DAS COTAS. NÃO ATENDIDA PELA EMPRESA AS DISPO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10042120025376001 MG

, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". O advogado, nos termos do art. 107... couber falar por determinação do juiz, nos casos previstos em lei" (III). A Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia... legais (inciso XV, do artigo 7º , da Lei 8.906 /94). - Conquanto ...

Pg. 869. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/11/2018

regularmente habilitado, pelo prazo que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 dias (art... ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado... contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que junta...

Pg. 1727. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/11/2018

do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 107, III e §1º, do CPC/2015. Após, em atenção ao Comunicado do NUGEP... extemporânea, intime-se o apelante para que se pronuncie, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC/2015... como determinou prazo para o cumprimento da decisão. Ao Agravad...

Pg. 1046. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/11/2018

que lhe competir falar nos autos (art. 107, III, CPC) ou pelo prazo de até 5 dias (art. 107, II, CPC); Codó(MA), 30... de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Codó (MA), 20.09.2018. MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA Juiz... ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, d...

Pg. 705. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/10/2018

, inciso LXXVIII CF/88 c/c Art. 1º, X - Provimento Conjunto CGJ-CCI 06/2016. O Advogado tem direito de retirar... E OUTROS ATO ORDINATÓRIO Por força Do Art. 5º, inciso LXXVIII CF/88 c/c Art. 1º, X - Provimento Conjunto CGJ-CCI 06/2016... que lhe competir falar, (art. 107, II e III do CPC),por determinação do juiz...

Pg. 2676. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

do inciso III do art. 107 do CPC. Intime-se -ADV: PAULO CESAR DI PALMA ALBARELLO (OAB 211541/SP), RICARDO FERREIRA... do art. 107, inciso II, do CPC, mas sem a retirada dos autos do cartório, hipótese que vem prevista apenas nas hipóteses.... Sem prejuízo, o curador deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo M...

Pg. 477. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2018

por meio eletrônico, nos termos do disposto no art. 319, II do NCPC e no art. 9ºda Lei 11.419/2006. Procedimento Sumário... que tendo expirado o prazo de vista dos autos, na forma do artigo 107, II e III do CPC e do artigo 250, XII... o prazo de vista dos autos, na forma do artigo 107, II e III do CPC e do artigo 2...

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