Inciso II do Artigo 107 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 107. O advogado tem direito a:
II - requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias;

Petição - Ação Limite de Idade

EXMo SR. JUIZ DE DIREITO DA MMa 7a VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. REF PROCESSO: , já devidamente qualificada nos autos da ordinária que movem em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO…

Andamento do Processo n. 0001809-16.2014.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 11/05/2021 do TJSP

Processo 0001809-16.2014.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.S. e outro - C.M.S. - Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do…

Página 91 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

Expediente do dia: 10/05/2021 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Proc. 0056217-83.2009.8.19.0021 (2009.021.056600-7) - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (OAB/RJ-059012) X V.H.B.R.

Página 92 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

Procedimento Comum Proc. 0007988-44.1999.8.19.0021 (1999.021.007901-1) (16.583) - M.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO…

Página 36 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Maio de 2021

I) Excedidos aludidos prazos, independentemente de determinação judicial, o Diretor de Secretaria promoverá a intimação, primeiro por telefone, e, após, se não atendido, por mandado, para que o…

Página 1 da João Monlevade do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Maio de 2021

"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela…

Página 1 da Rio Piracicaba do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Maio de 2021

"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela…

Página 5 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 6 de Maio de 2021

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 014/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00002 Processo: 0000014-94.2020.815.2004 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: I. F.

Página 44 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

2ª Vara de Família id: 3781907 Juiz Titular: Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal Chefe de Serventia: Elzeni Costa Rios Expediente do dia: 04/05/2021 Divórcio Consensual Proc.

Página 45 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Proc. 0066301-31.2018.8.19.0021 - F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (OAB/RJ-103716) X T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: ...atos narrados na inicial, é…