Art. 107, inc. II da Lei 13105/15

) as intimações nos termos do Art. 272, §2, do CPC. Defiro Vista nos termos do art. 107, Inc. II, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias... prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o …

. Me - Vistos. Fl. 265/267: Defiro vista dos autos nos termos do art. 107, Inc. II, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. No... do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art…

) dias, nos termos do artigo 107 , II , do CPC/2015 . Int. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), ANALU JULIETA... Assistencial (Art. 203 ,V CF/88 )- Marco Antônio Alves - Fica o exequente …

do artigo 107, inciso II do CPC e em consonância ao Informativo n. 614 do STF: “o art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94... de justiça de fls. 171 - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao …

-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 107,inciso II, e parag 3º do CPC /2015), o qual deve ser... respeitado, sob as sanções previstas nos arts 234 e 235 do CPC/20……

do artigo 107, II, do CPC. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Niterói 4ª Vara de Família Expediente do Dia: 09/10/2019 Divórcio Consensual.../RJ-069171) Nos termos da Portaria nº 01/2004: …

. 107, II, do CPC. Cumpra-se. São Paulo do Potengi/RN, 17 de setembro de 2019. Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza... das custas, autorizo o desarquivamento e concedo à parte ré carga dos …

dos autos requerido às fls.260, pelo prazo de 05 dias (art.107, II do CPC). 2. Após, conclusos. 3. PRIC. Belém-PA, 04... o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.…

ciência do despacho: Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, acolho a emenda à inicial de fls. 90/92 e converto... e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, …

de 05 (cinco) dias (art. 107 ,inciso II , e parag 3º do CPC /2015), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas... nos arts 234 e 235 do CPC/2015 e art. 7º , parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 …