Inciso I do Artigo 106 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 106. Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:
I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;

Página 1145 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Julho de 2021

alcança conhecimento, não tendo a parte Agravante demonstrado, em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória. Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da…

Página 474 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Julho de 2021

mais tarefas na mesma jornada de trabalho e com atividades compatíveis para o cargo em que foi contratada não configura acúmulo de função e não enseja direito a um salário ou qualquer diferença.

Página 498 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Julho de 2021

necessariamente precisa estar logado no sistema, sendo o sistema de log in e log out a forma como se dá a verificação do ponto" o que entende comprovado pelas provas produzidas nos autos . Disse que…

Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 30 de Julho de 2021

2014, que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do município o de Salvador, regulamentada pelo Decreto n.º 27.179, de 29 de abril de 2016, notifica a Ilm .

Página 878 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 28 de Julho de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d741188 proferida nos autos. PROCESSO TRT Nº 0000153-79.2020.5.19.0001 AGRAVANTE: ANGELO, LIMA, NONO PAIVA E PEIXOTO ADVOGADOS S/C…

Página 889 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 28 de Julho de 2021

Desembargador Federal do Trabalho Processo Nº ROT-0000547-02.2019.5.19.0008 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO CHRISTIANO…

Página 888 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 28 de Julho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3c939a proferida nos autos. PROCESSO TRT Nº 0000547-02.2019.5.19.0008 (ROT) RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL…

Página 886 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 28 de Julho de 2021

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE MACEIO/AL, 28 de julho de 2021. JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Desembargador Federal do Trabalho Processo Nº ROT-0000168-36.2020.5.19.0005 Relator JOAO LEITE DE ARRUDA…

Página 905 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 28 de Julho de 2021

Destaque-se que tal concordância se deu sobre os mesmos valores que agora a ré vem a impugnar, já que fez menção expressa ao documento peticionado pelo autor, que teve como anexo a planilha de ID.

Página 907 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 28 de Julho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03774fb proferida nos autos. PROCESSO TRT Nº 0000403-03.2020.5.19.0005 (RORSum) RECORRENTE: ALMAVIVA DO…