Inciso I do Artigo 106 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 106. Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:
I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;

Modelo | Busca e Apreensão de Menor 2

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________( Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) PARTE AUTORA, qualificação, portadora da Cédula de…

[Modelo] Busca e Apreensão de Menor 2

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________( Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) PARTE AUTORA, qualificação, portadora da Cédula de…

Modelo | Busca e Apreensão de Menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________( Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) PARTE AUTORA, qualificação, portadora da Cédula de…

[Modelo] Busca e Apreensão de Menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________( Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) PARTE AUTORA, qualificação, portadora da Cédula de…
Carlos Wilians, Advogado
há 3 dias

Modelo | Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão,…

[Modelo] Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão,…
Carlos Wilians, Advogado
há 3 dias

Modelo | Ação de Exoneração de Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão,…

[Modelo] Ação de Exoneração de Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão,…
Carlos Wilians, Advogado
há 3 dias

Modelo | Ação de Divórcio Litigioso, Partilha de Bens

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão,…

[Modelo] Ação de Divórcio Litigioso, Partilha de Bens

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) XXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão,…