Artigo 103 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

1270439/PR. 5. Intime-se a exequente, nos termos do art. 103, CPC, para apresentar planilha de cálculo atualizado do débito. 6. Após, expeça-se Ofício, nos termos do art. 535, §3º, CPC, para…

poderão ensejar a aplicação de pena pecuniária, nos termos do artigo 104 da Lei Complementar nº 709/93. Publique... e opina pela aplicação de multa prevista no inciso VI do artigo 104, da Lei …

. Contrarrazões às fls. 693-702. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. O art. 932 do CPC/15 dispõe que incumbe... os seus fundamentos (§ 1º do art. 1.021 do CPC/15), sob pena de não ser …

. Inicialmente, estabelece o artigo 674 do vigente Código de Processo Civil : "Art. 674. Quem, não sendo parte no processo..., nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil . - Apenas as partes …

a identidade de objeto ou causa de pedir (art. 103 do Código de Processo Civil). Aduz que que na Ação Revisional... com aquela prevista no art. 55 do CPC/2015, de modo que não há dúvidas quanto à …

jurisdicional (art. 37 , § 6º da Lei 9.096 /95); c) a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na OAB..., o qual, em regra, não será admitido a postular em juízo sem …

, § 4º, da Lei n. 9.096/2015, cujo processamento, por sua vez, é regulado atualmente pelo art. 44 da Resolução TSE n..., o qual, em regra, não será admitido a postular em juízo sem procuração (artigo……

DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) DE CATANDUVAS/SC e responsáveis com fulcro no art. 32, § 4º, da Lei n. 9.096/2015... e responsáveis com fulcro no art. 32, § 4º, da Lei n. 9.096/2015, cujo …

pelo PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) DE JOAÇABA e responsáveis com fulcro no art. 32, § 4º, da Lei n. 9.096/2015, cujo processamento... jurisdicional (art. 37 , § 6º da Lei 9.096 /95); c) a parte será …

e responsáveis com fulcro no art. 32, § 4º, da Lei n. 9.096/2015, cujo processamento, por sua vez, é regulado atualmente... de contas tem caráter jurisdicional (art. 37 , § 6º da Lei 9.096 /95); c) …