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11 de dezembro de 2018
Artigo 101 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 101 da Lei 13105/15

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Pg. 86. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/12/2018

ulterior decisão, com supedâneo nos art. 101, § 1º c/c artigo 1.019, inciso I, do Código Processual Civil. Intime..., com fundamento no art. 932, caput e inciso III, do Estatuto de Ritos, não conheço do Agravo Interno de ... alterações no Regimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Cito o artigo 15....

Andamento do Processo n. 0000330-04.2015.5.19.0006 - AIRO - 11/12/2018 do TRT-19

, conforme disposto no art. 99, §7º e art. 101, §2º, do CPC/15. Decorrido o prazo, conclusos para julgamento. MACEIÓ, 05...Andamento do Processo n. 0000330-04.2015.5.19.0006 - AIRO - 11/12/2018 do TRT-19 Processo AIRO- 0000330... e não através de guia GFIP. Inconformada, a reclamada interpôs o Agravo de Instrumento ...

Andamento do Processo n. 0000250-75.2017.5.19.0004 - AIRO - 11/12/2018 do TRT-19

CPC (Lei n. 13.105/15), os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à pessoa natural ou jurídica, na hipótese... art. 99, §7º e art. 101, §2º, do CPC/15. Decorrido o prazo, conclusos para julgamento. MACEIÓ, 03 de Dezembro de 2018...Andamento do Processo n. 0000250-75.2017.5.19.0004 - AIRO - 11/12/2018 do T...

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 5001965220188020000 AL 0500196-52.2018.8.02.0000

a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Art. 101. Na ação.... POSSIBILIDADE. É FACULTADO AO CONSUMIDOR OPTAR PELO FORO DE SEU DOMICÍLIO, DE ELEIÇAO OU DO DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 101, INCISO I.... POSSIBILIDADE DE APLICAÇAO DA NORMA GERAL. ART. 101, INCISO V. ALÍNEA A,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40340813420188240000 Blumenau 4034081-34.2018.8.24.0000

dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. O recurso é próprio (art. 1.015 , inc. V , CPC ), tempestivo, e o recorrente está... dispensado do recolhimento do preparo, nos termos do art. 101 , § 1º , CPC . Liminarmente, requer o agravante a concessão.... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE HARMONIZA COM O...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11583720175190262 0001158-37.2017.5.19.0262

, nos termos do art. 101 , § 2º , do CPC/15 . III. Voto Fundamentação Admissibilidade Do não conhecimento do Recurso Ordinário... o recolhimento das custas processuais (ID 5a418e7), com fulcro no art. 101 , § 2º , do CPC/15 , sob pena de deserção..., desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim ...

Pg. 166. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/12/2018

DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E A SUA AMEAÇA, A TEOR DO ART. 1º DA LEI 12.016/09, IN VERBIS: "ART. 1º CONCEDER-SE-Á MANDADO... O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - DAS QUAIS É ISENTO, ANTE O TEOR DO ART. 5º, I, DA LEI 14.634/14... DE ALVARÁ EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PROCEDER NOS TERMOS DO ART....

Pg. 147. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2018

o benefício da gratuidade da justiça, hipótese elencada expressamente no inciso V, do art. 1.015, do CPC/2015, constato... de indeferimento da gratuidade da justiça contém efeito suspensivo automático. Esta é a exegese do § 1º do art. 101 do CPC.... em 31.10.2017). Ante o exposto, diante do efeito suspensivo recursal ...

Pg. 154. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2018

inciso V, do art. 1.015, do CPC/2015, constato o cabimento do reclamo. Outrossim, preenchidos os demais requisitos legais.... Esta é a exegese do § 1º do art. 101 do CPC/2015, que determina: “O recorrente estará dispensado do recolhimento... inciso V, do art. 1.015, do CPC/2015, constato o cabimento do reclamo. Outros...

Pg. 156. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/12/2018

automático. Esta é a exegese do § 1º do art. 101 do CPC/2015, que determina: “O recorrente estará dispensado... o benefício da gratuidade da justiça, hipótese elencada expressamente no inciso V, do art. 1.015, do CPC/2015, constato... da justiça, hipótese elencada expressamente no inciso V, do art. 1.015, do CPC/2015,...

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