Parágrafo 4 Artigo 99 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

Petição - Ação Intimação / Notificação

TIAG0 J. ME 110 9 "ADVOCACIA t. OSORIA ° EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA DA COMARCA DE ERECHIM/RS Pedido de AJG , menor, neste ato…

Petição - Ação Admissão / Permanência / Despedida

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE , , brasileira, casada, jornalista, inscrita no CPF sob o no , residente e domiciliada na Cep.: , vem a este D. Juízo de Direito, por meio de seu advogado constituído,…

Petição - Ação Busca e Apreensão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA______VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RJ , brasileira, , natural de Rio de Janeiro-RJ, portadora do CPF: , residente e…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica contra Ampla Energia e Serviços

DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - – RJ PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - PESSOA IDOSA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE , brasileira, , sem união estável, aposentada do INSS,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0039679-64.2015.8.13.0512 Pirapora

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇAO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA À AUTORA - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE DERRUÍSSE A HIPOSSUFICIÊNCIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01010563920195010008 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101056-39.2019.5.01.0008 (ROT) RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A RECORRIDO: THAIS LORRANY RIBEIRO FONSECA RELATOR: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO EMENTA GESTANTE. GARANTIA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário : AIRO 01005460220195010016 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100546-02.2019.5.01.0016 (AIRO) AGRAVANTE: JOSE MAURICIO LOURA AGRAVADO: AUTO SOCORRO LEAL LTDA - ME RELATOR: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005870720195010068 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100587-07.2019.5.01.0068 (ROT) RECORRENTE: SUELI GONCALVES RAMOS PONTES RECORRIDO: ILHACOP 1621 BAZAR LTDA - ME, COPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01004552920195010462 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100455-29.2019.5.01.0462 (ROT) RECORRENTES: RONNI PETERSON DE LIMA SILVA , LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECORRIDOS: RONNI PETERSON DE LIMA SILVA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012849620195010013 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101284-96.2019.5.01.0013 (ROT) RECORRENTE: RUBENS FRANCISCO VILAS BOAS PINTO RECORRIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RELATOR: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO EMENTA…