Parágrafo 4 Artigo 99 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.
Carlos Wilians, Advogado
há 5 dias

Modelo | Ação de Substituição de Curatela Cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão,…

[Modelo] Ação de Substituição de Curatela Cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ______________________(Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão,…
Carlos Wilians, Advogado
há 5 dias

Modelo | Ação de Modificação de Guarda de Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE. Distr. por Dependência Proc. FRANCISCO DAS QUANTAS, divorciado, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, em…

[Modelo] Ação de Modificação de Guarda de Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE. Distr. por Dependência Proc. FRANCISCO DAS QUANTAS, divorciado, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, em…

Modelo de ação de execução de alimentos com pedido de prisão

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA ESTADO . PROCESSO Nº ROSILENE , menor impúbere e neste ato representados por sua genitora , FULANO , já…

(Modelo) Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade, com Pedido de Tutela de Urgência

AO DOUTO JUÍZO DA XX ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Nome Completo , nacionalidade, estado civil (ou a existência de união…

Ação de Restituição de Valores com Pedido de Tutela Antecipada cc Indenização por Danos Morais e Materiais

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxx COMARCA DE xxxxx --> quando se tratar de instituição financeira empresa pública, a competência para julgamento da ação é da justiça federal. Se for banco…

Ação de Restituição de Valores com Pedido de Tutela Antecipada cc Indenização por Danos Morais e Materiais

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxxx COMARCA DE xxxxx --> quando se tratar de instituição financeira empresa pública, a competência para julgamento da ação é da justiça federal. Se for banco…

Exoneração de alimentos

EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ SP Por dependência Autos000000-000 Ordem n º3 JNI , Pessoa física , brasileiro ,…
Julieth Lessa, Estudante de Direito
mês passado

Contestação c/ preliminar de incompetência relativa

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO N°: XXXX AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO AUTOR: TOMMY SHELBY RÉ: LIZZIE STARK LIZZIE STARK, já…