Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 6 Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98, § 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Andamento do Processo n. 0500418-25.2017.8.05.0112 - Divórcio Litigioso - 20/09/2017 do TJBA

ADV: VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (OAB 7879/BA) - Processo 0500418-25.2017.8.05.0112 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: A. P. R. - *Vistos, etc. A AJG é via excepcional, destinada a pessoas

Pg. 37. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2017

Em face do exposto, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art.

Pg. 38. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2017

Processo 0822088-98.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Condomínio Reqte: VIVIANE VILA JABOUR - RODRIGO VILA JABOUR - Reqda: Cristiane Vila Jabour ADV: HUMBERTO CHELOTTI GONCALVES (OAB 8986/MS)

Pg. 737. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

DESPACHO Nº 1003510-73.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São

Pg. 2776. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 3. Manifeste-se o

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/09/2017

SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL RESENHA: 19/09/2017 A 19/09/2017 - SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 7ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00007080920168140201 PROCESSO

Pg. 1294. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/09/2017

COMARCA DE CURIONÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS RESENHA: 13/09/2017 A 18/09/2017 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURIONOPOLIS - VARA: VARA UNICA DE CURIONOPOLIS PROCESSO:

Pg. 1295. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/09/2017

PROCESSO: 00044706320178140018 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIEL GOMES COELHO Ação: Procedimento Sumário em: 13/09/2017 REQUERENTE:CICERA DOS SANTOS OLIVEIRA

Pg. 1296. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/09/2017

honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, a teor do disposto no art. 99, §3º do NCPC, goza de presunção relativa de veracidade e por si só é suficiente para o

Pg. 1298. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/09/2017

deverá cumprir o acordo e, de preferência, em acordo com a parte requerida, resolver sobre a venda e partilha do veículo D20 ano 1995 deixada pelo falecido. Nada mais havendo a tratar, encerro o

×