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20 de novembro de 2018
Parágrafo 6 Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98, § 6 da Lei 13105/15 Diários

(22.873)
Pg. 118. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

das custas inicias, não merece ser deferido o pedido de parcelamento previsto no artigo 98, §6º do novo Código... da justiça, nos termos do artigo 77 da nova Lei Adjetiva. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO... 233234-07.2016.8.09.0000, Rel. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A CÂMARA CÍVEL, julg...

Pg. 125. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

suficiente ao pagamento das custas inicias, não merece ser deferido o pedido de parcelamento previsto no artigo 98, §6º... como ato atentatório da justiça, nos termos do artigo 77 da nova Lei Adjetiva. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO..., DJe 2111, de 15/09/2016. Negritei). Pelo exposto , conheço do present...

Pg. 898. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

do autor e considerando a possibilidade de parcelamento previsto no atual CPC. 2 - De acordo com o art. 98, §6º, do CPC.... A irresignação da recorrente não merece acolhida, como passo a demonstrar. Pois bem, a Lei Federal 1.060/1950, que disciplina... de iguais valores e sucessivas. 2.1 - INTIME-SE a parte autora ...

Pg. 2377. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

a gratuidade da justiça perseguida, eis que incompatível com o patrimônio do autor, mas por outro lado, estribado no § 6° do art.... 98 do CPC, concedo à parte autora o direito de efetuar o pagamento parcelado das custas judiciais, em 06 (seis) vezes... que ante o elevado valor da causa as custas iniciais alcançam a q...

Pg. 2886. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

de parcelamento das despesas processuais, conforme artigo 98, § 6º do CPC. Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias... % (quarenta por cento), anteriormente pago pelo Estado de Goiás, ou seja, antes da edição da Lei 19.573/16 que os reduziu para 10% (dez por cento). 3 AI 5324944.52/an 2...

Pg. 2890. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

, sob o fundamento de possibilidade de parcelamento das despesas processuais, conforme reza o artigo 98, § 6º do CPC. 3 AI 5324944.52/an 6... substanciado no AgRg no EREsp. 1.222.355/ MG – relatado pelo Ministro Raul Araújo – Corte Especial – Julgado em: 04/11/2015...), pago antes da Lei 19.573/2016, que os reduz...

Pg. 734. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

somente poderá ser deferido se demonstrar ser hipossuficiente, pois na forma do artigo 98, § 6° do CPC resta claro..., conforme previa o caput do artigo 4º da Lei 1.060/1950 revogado pelo NCPC, o qual passa a disciplinar tal questão... a partir de seu artigo 98. Entretanto, ressalto que tal dispositivo, por óbvio, dev...

Pg. 2040. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

) alternativas para recolhe-las, quais sejam: a) Pleitear o parcelamento das custas (artigo 98, § 6º, CPC); b) Pleitear... a isenção de algumas taxas (artigo 98, § 5º); c) Pleitear a redução do valor da causa, o que acarretaria a redução da guia de custas (artigo 292, § 3º, CPC).... a provada situação de hipossuficiênc...

Pg. 7739. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

o parcelamento das custas, com base no artigo 98, § 6º, do CPC, mas em 4 (quatro) vezes, já que suficiente para que o valor fique... de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás (Lei Estadual 14.376/02) Para o recolhimento da primeira, assino... ao alcance da parte autora, bem como por estar inserido no li...

Pg. 7808. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

do art. 98 do CPC/2015 (inserido na Parte Geral, Livro II, Capítulo II, Seção IV, quadra esta que trata da Gratuidade... (que recentemente teve alguns de seus dispositivos alterados pela Lei Estadual 19.931/2017), prevê em seu art. 5º... por conta da concessão indiscriminada do benefício previsto na Lei 1.060/50...

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