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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Parágrafo 6 Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98, § 6 da Lei 13105/15 Diários

(19.793)
Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

e 6º , do artigo 98 , CPC/2015 , os quais abrangem tão somente as despesas processuais. Recurso não conhecido. (Agravo.../2015 , ART. 98 , § 6º - TUTELA DE URGÊNCIA PEDIDO NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA AO EXAME..., conforme teor do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido jurisp...

Pg. 503. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

98, § 6º do CPC. Apresente o autor a prova documental pertinente para comprovar que os valores retidos são produto... Receita Federal, como documento sigiloso, ou promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 495, inciso VI, do Código de...

Pg. 1049. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

de parcelamento das custas iniciais. Impossibilidade. Dicção do art. 98, § 6º, do CPC/2015. Pedido de diferimento do recolhimento... o parcelamento da taxa judiciária, em razão da atual dificuldade financeira. Ocorre que o disposto no art. 98, §6º.... Compreensão do art. 5º da Lei 11.608/03. Recurso desprovido”.(TJ...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/09/2018

de efetuar o pagamento parcelado das custas ( CPC , artigo 98 , § 6º ), em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas... dicção do artigo 99 , § 3º , do CPC/2015 , que assim determina: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser... , artigo 290 , parágrafo único)” Tal determinação gerou o inconformismo do...

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

98 parágrafo 6º do NCPC. Assim, defiro o parcelamento das custas iniciais em cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas... verificação de falsidade na assinatura no contrato firmado com o banco. Declaro, com fundamento no art. 373, I, do CPC, ser... (NCPC, art. 465, § 1º). Eventual audiência de instrução e julgamento...

Pg. 3165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo Réu (art. 63, I, “b” c.c. art. 9º, da Lei 8.245/91... de parcelamento das custas, com base no art. 98, § 6º, do CPC, aguardando-se o pagamento, devendo ainda a parte autora.../2018), intime-se a requerida pelo correio para pagamento em 15 dias, s...

Pg. 3236. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

recolhida (R$6.587,84), o que se pode praticar é o parcelamento de que trata o § 6º do art. 98 do CPC , apenas como forma..., parágrafo único, NSCGJ). Atente-se. II - Após, INTIME-SE a parte interessada para que se manifeste em 15 (quinze) dias. III... Gratuita, mas AUTORIZO o recolhimento da taxa judiciária (de R$6.5...

Pg. 131. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/09/2018

as atividades realizadas no prazo de 10 dias, conforme previsto no § 4º do artigo 58 da Lei 8.213 /91. XI... de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/11/2018 Hora 16:50 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente... , da Lei 8.620 /93. X. Oficie-se ao empregador da requerente para apresentar o perfil ...

Pg. 212. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/09/2018

de cancelamento da distribuição ( CPC , art. 290 ). Outrossim, com a regra do § 6º do art. 98 do NCPC , que autoriza... o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, para o fim..., sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 , VIII c/c art. 775 , II, a...

Pg. 314. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/09/2018

, declarandome ciente das advertências de ‘bem e fielmente desempenhar o encargo’ (art. 617 , parágrafo único , do CPC ), bem..., seja por meio da garantia consignada expressamente no plano de partilha (art. 654, parágrafo único), seja em caso de partilha... sua homologação, desde que reservados bens (consoante art. 66...

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