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14 de novembro de 2018
Parágrafo 6 Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98, § 6 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(1.115)
Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000180446858001 MG

como a possibilidade de parcelamento das custas processuais, nos moldes do que preveem os §§ 5º e 6º do artigo 98 do CPC/15...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1147446 MG 2017/0192647-3

contábil hábil a comprovar a alegada hipossuficiência. 3. Nos termos do art. 98, §§ 5° e 6° do NCPC. não comprovado.... 3. Nos termos do art. 98, §§ 5° e 6° do NCPC. não comprovado o elevado estado de necessidade financeira... especial, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, alegando violação dos arts. 98, 99 e 1....

Agravo de Instrumento: AI 70078443108 RS

o deferimento do parcelamento previsto no art. 98, § 6º, do CPC/2015, a fim de possibilitar que a parte arque com o elevado valor... AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento 70078443108, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 07/11/2018)....

Agravo de Instrumento: AI 22316797320188260000 SP 2231679-73.2018.8.26.0000

o parcelamento das custas iniciais. Art. 98, § 6º, do CPC. Recurso parcialmente provido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50422179120184040000 5042217-91.2018.4.04.0000

, simultaneamente, os requisitos do parágrafo único do artigo 995 do CPC/2015, verbis: Art. 995. Os recursos não impedem..., assim dispõe o art. 98, §6º, do CPC: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência... que a decisão agravada está prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10684170032768001 MG

da justiça, bem como a possibilidade de parcelamento das custas processuais, nos moldes do que preveem os §§ 5º e 6º do artigo 98... do CPC/15, evidenciam a necessidade de analisar com mais cautela a alegação de hipossuficiência levantada pela parte....

Apelação: APL 10276069420188260053 SP 1027606-94.2018.8.26.0053

do débito na Dívida Ativa – Inteligência do § 6º , do art. 98 do NCPC – Confirmação do afastamento da cobrança de juros... ATIVA – INCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS ESTIPULADOS PELA LEI ESTADUAL 13. 918/2009 – Recursos voluntários e remessa... pela impetrante (Lei Estadual 11.608/2003, arts. 5º, IV, e 8º, par. ún.)–...

Agravo de Instrumento: AI 21603267020188260000 SP 2160326-70.2018.8.26.0000

– INDEFERIMENTO – PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO – O pedido de parcelamento das custas formulado com base no artigo 98, §6º...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1766150 MS 2018/0232082-0

a orientação constante do citado art. 4º da lei 1.060/50, o Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu que a alegação... gratuita. Alternativamente, o agravante apresenta pedido de parcelamento. Dispõe o art. 98, § 6° do CPC...-se: (...) Pois bem. Por força do que dispõe o artigo 4º, da Lei 1.060/50, entendia est...

Agravo de Instrumento: AI 70078280401 RS

deferir o recolhimento das custas ao final. Incidência dos art. 98, §§5º e 6º, do NCPC. Recurso parcialmente provido. (Agravo... de Instrumento 70078280401, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 31/10/2018)....

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