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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Parágrafo 6 Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98, § 6 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(978)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1240607 SP 2018/0021491-7

momentânea do agravante de custeá-las de uma só vez, nos termos do art. 98º , § 6º , do CPC/2015 . 5. Recurso parcialmente... do art. 98º , § 6º , do CPC/2015 . 5. Recurso parcialmente provido. Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 191/203... PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Art. 1º da Lei 7.115 /1983 e art. 4º da Lei...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1276439 RS 2018/0083486-8

, explico. O Código de Processo Civil em regência, em seus artigos 98 a 102, revogando parcialmente a Lei 1.060 de 05... prevê o direito ao parcelamento das custas, despesas processuais e honorários, nos termos o § 6º do art. 98 do CPC... estabelecem os arts. 541 , parágrafo único, do CPC /73 (art. 1.029 , § 1º , do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50263912520184040000 5026391-25.2018.4.04.0000

EM 26/06/2014) Sucede que o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 16 de março de 2015, que passou a vigorar... que o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105 , de 16 de março de 2015, que passou a vigorar a partir do dia 18/03/2016) prevê... ser olvidado que o CPC , em seu artigo 98 , §§ 5º e 6º, prevê exp...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50343643120184040000 5034364-31.2018.4.04.0000

no § 6º do art. 98 do NCPC . Circunstância dos autos em que um dos agravantes comprova a sua necessidade através... possível o deferimento do parcelamento constante no § 6º do art. 98 do NCPC . Circunstância dos autos em que um dos agravantes... recorrida. É o breve relatório. Decido. A gratuidade da justiça, prevista...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1319955 MG 2018/0162177-0

a alegada hipossuficiência. 4. Nos termos do art. 98 , §§ 5o e 6o do NCPC , não comprovado o elevado estado de necessidade... de instrumento interposto pela agravante para, nos termos do art. 98 , § 6º , do NCPC , deferir parcialmente... do art. 1.022 do CPC/2015 É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não h...

Agravo de Instrumento: AI 70079034096 RS

, conforme previsão do art. 98 , § 6º , do CPC/15 , não estando abarcadas, porém, as demais despesas e custas... estar em dificuldades financeiras, nos termos do artigo 98 , caput, do CPC/15 . Caso. A prova documental produzida... PARCIALMENTE PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento 70079034096, Décima Séti...

Agravo de Instrumento: AI 70079029088 RS

estar em dificuldades financeiras, nos termos do artigo 98 , caput, do CPC/15 . Caso. A prova documental produzida.... Parcelamento. Por outro lado, autorizo o parcelamento das custas iniciais, apenas, conforme previsão do art. 98 , § 6º... , do CPC/15 , não estando abarcadas, porém, as demais despesas e custas que so...

Agravo de Instrumento: AI 70079044038 RS

. Autorizo o parcelamento das custas iniciais, apenas, conforme previsão do art. 98 , § 6º , do CPC/15 , não estando... possibilitada às pessoas físicas que comprovem estar em dificuldades financeiras, nos termos do artigo 98 , caput..., do CPC/15 . Caso. A prova documental produzida nos autos demonstrou que o rendimen...

Agravo de Instrumento: AI 70079032629 RS

o parcelamento das custas iniciais, apenas, conforme previsão do art. 98 , § 6º , do CPC/15 , não estando abarcadas, porém..., ante a não comprovação da situação especialíssima autorizadora da concessão à pessoa jurídica, nos termos do artigo 98... , caput, do CPC/15 c/c Súmula 481 Superior Tribunal de Justiça, deve s...

Agravo de Instrumento: AI 70078945938 RS

somente ao parcelamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 98 , § 6º... DE OFÍCIO. (Agravo... de Instrumento 70078945938, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 05/09/2018)....

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