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14 de novembro de 2018
Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98, § 1, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 1o A gratuidade da justiça compreende:

V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;

V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;

Pg. 459. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/11/2018

, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC.../2015, quanto pelo juiz, de ofício, desde que seja feito de forma fundamentada, conforme art. 5º, da Lei 1.060/50 (STJ..., apenas no que tange à suspensão da exigibilidade de eventuais honorários per...

Pg. 22. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2018

, inciso VI , do CPC ) e demais despesas processuais (art. 98 , § 1º , incisos II , III , IV , V , VII , VIII e IX , do CPC... honorários periciais e advocatícios (art. 98 , § 1º , inciso VI , do CPC ) e demais despesas processuais (art. 98 , § 1º... , incisos II , III , IV , V , VII , VIII e IX , do CPC ), observado ...

Pg. 23. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2018

(art. 98 , § 1º , incisos II , III , IV , V , VII , VIII e IX , do CPC ), observado o art. 98 , § 3º , do CPC , mantendo... de eventuais honorários periciais e advocatícios (art. 98 , § 1º , inciso VI , do CPC ) e demais despesas processuais... (a) Federal Assinado Eletronicamente Art. 1º , § 2º , III , a , da Lei ...

Pg. 7886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/11/2018

dos artigos 790-B, §4º e 791-A, § 4º, ambos da CLT e aplicação mais benéfica do artigo 98, § 1º, V e VI, do CPC e, no mérito... da ação (art. 883 da CLT e Súmula 200 do Colendo TST), à razão de 1% ao mês (Lei 8.177/91), de forma simples, não..., em que pese o resultado da demanda. II.5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A Lei ...

Pg. 1177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2018

% da honorária do perito (do que, porém, está dispensada no momento, por força do artigo 98 , § 1º , V e VI , NCPC , por ser...Pg. 1177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2018..., requerendo o que de direito, prazo de 15 dias, pena de arquivamento. Opo...

Pg. 41. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

. 98, § 1º, inciso V I, do CPC) e demais despesas processuais (art. 98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX... BONOMO JUNIOR Juiz Federal Vitória/ES, 16 de outubro de 2018. (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei..., considerando que o art. 99, §2º, do CPC/2015 preceitua que “o juiz somente...

Pg. 63. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

honorários periciais e advocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º..., incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do CPC, devendo, no entanto, promover..., sob o argumento de que a hipossuficiência é presumida, nos termos do art. 4...

Pg. 66. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

periciais e advocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º, incisos II..., III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do CPC, devendo, no entanto, promover o recolhimento.... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃ O DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ...

Pg. 17. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2018

) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98..., com vistas à suspensão da exigibilidade de eventuais honorários periciais e a dvocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC... DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O caput do artigo 99 d...

Pg. 41. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2018

98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do CPC, devendo, no entanto... de eventuais honorários periciais e advocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo... do artigo 98 do Código de Processo Civil prevê que: “A gratuidade poderá ...

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