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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98, § 1, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

§ 1o A gratuidade da justiça compreende:

IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;

IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;

Pg. 459. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/11/2018

, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC.../2015, quanto pelo juiz, de ofício, desde que seja feito de forma fundamentada, conforme art. 5º, da Lei 1.060/50 (STJ..., apenas no que tange à suspensão da exigibilidade de eventuais honorários per...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 7516620165090093

há ofensa ao art. 98, §1º, IV do CPC, tampouco contrariedade à Súmula 457 do C. TST. Ante o exposto, dou provimento... que norteiam o julgador se encontram previstos nos incisos I, II, III e IV, do §1º do art. 896-A da CLT. No caso, a causa... de transcendência constantes no §1º e incisos da norma, o que deve ser real...

Pg. 22. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2018

, inciso VI , do CPC ) e demais despesas processuais (art. 98 , § 1º , incisos II , III , IV , V , VII , VIII e IX , do CPC... honorários periciais e advocatícios (art. 98 , § 1º , inciso VI , do CPC ) e demais despesas processuais (art. 98 , § 1º... , incisos II , III , IV , V , VII , VIII e IX , do CPC ), observado ...

Pg. 23. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2018

(art. 98 , § 1º , incisos II , III , IV , V , VII , VIII e IX , do CPC ), observado o art. 98 , § 3º , do CPC , mantendo... de eventuais honorários periciais e advocatícios (art. 98 , § 1º , inciso VI , do CPC ) e demais despesas processuais... (a) Federal Assinado Eletronicamente Art. 1º , § 2º , III , a , da Lei ...

Inteiro Teor. 7012968320188079000 DF 0701296-83.2018.8.07.9000

do artigo 98, §1º, inciso IV, do CPC, a gratuidade judiciária abrange as despesas processuais necessárias à realização de prova... disposto no art. 98, §1º, inc. VI, do CPC, a concessão da gratuidade de justiça compreende também os honorários... de instrumento, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. O §1...

Pg. 41. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

. 98, § 1º, inciso V I, do CPC) e demais despesas processuais (art. 98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX... BONOMO JUNIOR Juiz Federal Vitória/ES, 16 de outubro de 2018. (Assinado Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei..., considerando que o art. 99, §2º, do CPC/2015 preceitua que “o juiz somente...

Pg. 63. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

honorários periciais e advocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º..., incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do CPC, devendo, no entanto, promover..., sob o argumento de que a hipossuficiência é presumida, nos termos do art. 4...

Pg. 66. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2018

periciais e advocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º, incisos II..., III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do CPC, devendo, no entanto, promover o recolhimento.... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃ O DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ...

Pg. 17. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2018

) e demais despesas processuais (artigo 98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98..., com vistas à suspensão da exigibilidade de eventuais honorários periciais e a dvocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC... DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O caput do artigo 99 d...

Pg. 41. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2018

98, § 1º, incisos II, III, IV, V, VII, VIII e IX, do CPC), observado o artigo 98, § 3º, do CPC, devendo, no entanto... de eventuais honorários periciais e advocatícios (artigo 98, § 1º, inciso VI, do CPC) e demais despesas processuais (artigo... do artigo 98 do Código de Processo Civil prevê que: “A gratuidade poderá ...

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