Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/01/2020 Valor da causa: Partes:…
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
§ 1º A gratuidade da justiça compreende:
I - as taxas ou as custas judiciais;
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01002951820205010058 • 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100295-18.2020.5.01.0058 RECLAMANTE: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO…
Recurso - Ação Rescisão Indireta contra Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão e município de portão
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2019 Valor da causa: Partes:…
Página 1213 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 26 de Julho de 2021
artigo 1.179 do Código de Processo Civil; d) ao final, seja o presente pedido julgado procedente, decretandose a interdição do requerido, nomeandose como curadora do interditando, Sra. Joana D' Arc…
Petição - Ação Repetição de indébito contra Liberty Seguros
21/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 20a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 26/03/2018 Valor da causa: Assuntos: Repetição de indébito, Indenização por…
Petição - Ação Indenização por Dano Moral de Liberty Seguros
21/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 5a Turma Órgão julgador: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Última distribuição : 02/09/2020 Valor da causa: Processo…
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01001273220215010203 • 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100127-32.2021.5.01.0203 RECLAMANTE: DANIEL DE LIMA RECLAMADO: VIA VAREJO…
Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/09/2020 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Contratos Bancários de Banco Bmg
21/07/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete Provisório TR 01 Última distribuição : 15/10/2020 Valor da causa:…
Contestação - Ação Aviso Prévio
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2021 Valor da causa: Partes:…