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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 98 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(42.065)
Carta de Ordem Criminal: CO 80069219120188050000

contida nos §§ 5º e 6º do art. 98 do CPC autoriza o Magistrado a parcelar ou reduzir o valor das custas que o beneficiário...

TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA: TA AR 2591 DF - DISTRITO FEDERAL

a que se refere a legislação processual (CPC, arts. 98 e 99, “caput” e §§ 3º e 4º, c/c o RISTF, art. 21, XIX). Arquivem... de “antecipação de tutela ‘inaudita altera pars’”, que, promovida com fundamento no art. 966, incisos V e VII, do CPC, visa... da Bahia, que inadmitira recurso extraordinário. A decisão rescindend...

Apelação Criminal: APR 10079170000867001 MG

DO ART. 98 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Se o acusado é reincidente e foi condenado à pena privativa de liberdade..., do STJ - Constatada a hipossuficiência do agente, deve lhe ser concedida a suspensão do pagamento das custas processais, na forma do art. 98 do Novo Código de Processo Civil...., a manutenção do ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1171833 RS - RIO GRANDE DO SUL

(LEI 8.212/91, ART. 12, § 4º, NA REDAÇAO DADA PELA LEI 9.032/95) – CONSTITUCIONALIDADE – DECISAO QUE SE AJUSTA À... DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE (LEI 8.212/91, ART. 12, § 4º, NA REDAÇAO DADA... extraordinário, nos termos do art. 21, §1º, do RISTF. Nos termos...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1171987 RS - RIO GRANDE DO SUL

, ART. 12, § 4º, NA REDAÇAO DADA PELA LEI 9.032/95) – CONSTITUCIONALIDADE – DECISAO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA... DO TRABALHADOR APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE (LEI 8.212/91, ART. 12, § 4º, NA REDAÇAO DADA PELA LEI 9.032/95... EXTRAORDINÁRIO – EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1171837 RS - RIO GRANDE DO SUL

ATIVIDADE (LEI 8.212/91, ART. 12, § 4º, NA REDAÇAO DADA PELA LEI 9.032/95) – CONSTITUCIONALIDADE – DECISAO QUE SE AJUSTA À... – EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE (LEI 8.212/91, ART. 12, § 4º... extraordinário, nos termos do art. 21, §1º, do RISTF. N...

7141297020188070000 DF 0714129-70.2018.8.07.0000

sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 2. A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício..., visando resguardar a adequada aplicação da Lei em comento, de forma a impedir a deturpação do seu fim, que é amparar...

Apelação Criminal: APR 10394170008848002 MG

legal do acusado, há que ser-lhe deferida a assistência judiciária gratuita, ficando ele sujeito, no que toca à exigibilidade das custas, ao disposto no §3º do art. 98 do CPC....

7132238020188070000 - Segredo de Justiça 0713223-80.2018.8.07.0000

. LEGALIDADE. (CPC, ART. 98, § 3º). 1. O fato de ser agraciada com a gratuidade de justiça não enseja a alforria..., tornando-a habilitada a custeá-las, ressalvado que, findo aludido interregno, restarão prescritas (CPC, art. 98, § 3º). 2...

Apelação Criminal: APR 10558140022473001 MG

por Defensor Dativo, mostra-se devido o pagamento de honorários de advogado e a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §3º do CPC.... do art. 129, do CP, pela prática de ofensa à integridade ou à saúde de outrem, sem a demonstração de qualquer justificativa...

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