Art. 97 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.
Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.
, fazer-se por artigos, como previa o vetado parágrafo único do art. 97 do CDC -, liquidação esta e novamente mencionada no...Andamento do Processo n. 1.363.909 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (4835) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº..., conforme dispõem o art. 97 e seu parágrafo único e o § 1 do art. 98, a...
do recurso de revista adesivo da empregada. Inteligência do artigo 500, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015...Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo Nº RO- 0001305... DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § l...
adesivo da empregada. Inteligência do artigo 500, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015). Resumo: Recurso...Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo Nº RO- 0001305.... LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige ...
que o v. acórdão recorrido violou os preceitos de lei federal esculpidos nos Artigos 141, 492 e 1.013 do Código de Processo... da Fazenda Pública, não se aplicando ao caso as disposições dos Artigos 97 e 98 do CDC, e do Artigo 475-A, do CPC/73...Pg. 5005. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 Opostos Embargos...
, frente à competência especial estabelecida no art. 97 do COJE/RO. Art. 97. Compete aos juízes das Varas da Fazenda...Pg. 335. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal... de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Lauro Sodré, n...
Pg. 1418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018 (art. 97 , § 2º, III, do CPC.../2015 ). Resumo: Recurso de revista da reclamada não conhecido e recurso de revista adesivo da reclamante prejudicado. (RR... E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADAS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚM...
, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015). Resumo: Recurso de revista da reclamada não conhecido e recurso...Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018 admissibilidade do recurso... o recurso da empresa, julga-se prejudicado o exame do recurso de revista adesivo da...
ao art. 65, da LEP Inocorrência Exegese da Lei TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Complementar Estadual nº... administrativa editada nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar Estadual 1.208/2013, com vistas à celeridade... Paulo princípio do juiz natural e o art. 65 da Lei de Execução Penal, a deter...
segue transcrito: "III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento nos art. 20,§ 2º da Lei nº 8.742/1993 e acolhendo o parecer..., nascida em 02/08/2006, CPF n.º 619.719.813-46 no valor estabelecido pelo art.20 da Lei nº 8.742/1993. Presentes..., art. 475, § 2º). Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 1...
os pedidos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% do valor da causa na forma do art. 97 do CPC. P...