dignidade da justiça, nos termos do art. 77 , inciso, § 1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil . Operada..., nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil (“Art. …
Art. 97 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.
Andamento do Processo n. 0622778-60.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Multas e Demais Sanções - 22/10/2019 do TJAM
do art. 12 da lei nº 12.153/09, sob pena de aplicação da multa acima estipulada. Em seguida, intime-se o MANAUSTRANS para..., querendo, se manifeste no prazo de 15 dias (art. 52, IX da Lei n. …
Página 917 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá..., nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo …
Página 918 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil (“Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme... em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/20……
Página 922 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo... de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de …
Página 327 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Outubro de 2019
-se a autoridade citada para cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 12 da lei nº 12.153/09, sob pena de aplicação... ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00069136120044036103
, DJe 03/02/2015)(Grifei). A despeito da arguida violação aos arts. 59 e 60, § 3.º da Lei n.º 8.213/91 e ao art. 22, I..., DA LEI N.º 8.212/91, COM A REDAÇAO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.523/97.…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Remessa Necessária : 00044577420148060153 CE 0004457-74.2014.8.06.0153
salários, observada a prescrição quinquenal, incluindo juros de mora a partir da citação (art. 1º F da Lei nº 9.494/97... de reserva de plenário – art. 97, da CF/88, e Súmula Vinculante nº 10), …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00240347420188060128 CE 0024034-74.2018.8.06.0128
a licença especial prevista no art. 92, inciso XII, da Lei Municipal nº 879/90, conforme requerido administrativamente. III.... O inciso XII do art. 92 da Lei Orgânica de Morada Nova (Lei Municipal …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Remessa Necessária : 00001893520188060153 CE 0000189-35.2018.8.06.0153
de plenário – art. 97 , da CF/88 , e Súmula Vinculante nº 10), tendo em vista a existência de pronunciamento do STF... F da Lei nº 9.494 /97 ) e correção monetária pelo IPCA, a contar do evento …
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