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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 97 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 97 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.

Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.

Andamento do Processo n. 1.363.909 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

, fazer-se por artigos, como previa o vetado parágrafo único do art. 97 do CDC -, liquidação esta e novamente mencionada no...Andamento do Processo n. 1.363.909 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (4835) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ..., conforme dispõem o art. 97 e seu parágrafo único e o § 1 do art. 98, a...

Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

do recurso de revista adesivo da empregada. Inteligência do artigo 500, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015...Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo RO- 0001305... DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § l...

Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

adesivo da empregada. Inteligência do artigo 500, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015). Resumo: Recurso...Andamento do Processo n. 0001305-28.2017.5.20.0006 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20 Processo RO- 0001305.... LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige ...

Pg. 5005. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

que o v. acórdão recorrido violou os preceitos de lei federal esculpidos nos Artigos 141, 492 e 1.013 do Código de Processo... da Fazenda Pública, não se aplicando ao caso as disposições dos Artigos 97 e 98 do CDC, e do Artigo 475-A, do CPC/73...Pg. 5005. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 Opostos Embargos...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018

, frente à competência especial estabelecida no art. 97 do COJE/RO. Art. 97. Compete aos juízes das Varas da Fazenda...Pg. 335. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/11/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal... de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Lauro Sodré, n...

Pg. 1418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018

Pg. 1418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018 (art. 97 , § 2º, III, do CPC.../2015 ). Resumo: Recurso de revista da reclamada não conhecido e recurso de revista adesivo da reclamante prejudicado. (RR... E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADAS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚM...

Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018

, III, do CPC/1973 (art. 97, § 2º, III, do CPC/2015). Resumo: Recurso de revista da reclamada não conhecido e recurso...Pg. 1425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 16/11/2018 admissibilidade do recurso... o recurso da empresa, julga-se prejudicado o exame do recurso de revista adesivo da...

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90030231520188260050 SP 9003023-15.2018.8.26.0050

ao art. 65, da LEP Inocorrência Exegese da Lei TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Complementar Estadual ... administrativa editada nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar Estadual 1.208/2013, com vistas à celeridade... Paulo princípio do juiz natural e o art. 65 da Lei de Execução Penal, a deter...

Andamento do Processo n. 0802023-51.2017.8.10.0060 - 14/11/2018 do TJMA

segue transcrito: "III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento nos art. 20,§ 2º da Lei 8.742/1993 e acolhendo o parecer..., nascida em 02/08/2006, CPF n.º 619.719.813-46 no valor estabelecido pelo art.20 da Lei 8.742/1993. Presentes..., art. 475, § 2º). Sem custas processuais (Lei Estadual 9.109/2009, art. 1...

Andamento do Processo n. 8000389-75.2015.8.05.0269 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJBA

os pedidos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% do valor da causa na forma do art. 97 do CPC. P...

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