Art. 97. A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.
ao causídico subscritor da prefacial para pleiteá-la em favor de seu assistido, consoante art. 105 da Leinº13.105..., ambos da Leinº13.105/2015, fica ADVERTIDO(A) que o descumprimento será …
de intimar novamente as partes, conforme determina o art. 935 do CPC c/c o inciso IV do art. 97 do RITJDFT. Preliminar... de cabimento delineadas no art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC /73), …
% sobre o valor líquido da execução, revertida a fundo a ser definido pelo Juízo da Execução (art. 97 do CPC). Prejudicada... prosseguimento da execução e condenar a executada, nos termos do §2º do a……
% sobre o valor líquido da execução, revertida a fundo a ser definido pelo Juízo da Execução (art. 97 do CPC... origem para prosseguimento da execução e condenar a executada, nos termos do §2º do art…
da execução, revertida a fundo a ser definido pelo Juízo da Execução (art. 97 do CPC). De igual modo, julgar prejudicada.... Mantida a decisão de origem". Processo Nº AP-0100286-77.2020.5.01.0342 …
a fundo a ser definido pelo Juízo da Execução (art. 97 do CPC). De igual modo, julgar prejudicada a análise do agravo... Judiciário - 5389-3 5ª Turma - TRT-1 Processo Nº …
municipais em 115,74%, para efeitos do que dispunha o art. 1º da Lei - POA nº 6.855/91. Apesar de o critério empregado pelo ente... público não obedeça a regra do artigo 22 da Leinº 8.880 /94, a …
931, 934 e 935 do CPC/2015. É o relatório. VOTOS Des. Marco Antonio Angelo (RELATOR) Os embargos de declaração possuem..., destinada ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FRPJ do Estado …
- REQUERENTE: J.M.P. - REQUERIDO: P.A.C. - Defiro pedido de fls.130. Portanto, sob à luz do art. 921, III, §§ 1º e 2º, CPC/2015.... III Transcorrido o prazo de que trata o § 1o do art. 921 do NCPC/201……
de Energia S/A - Portanto, sob à luz do art. 921, III, §§ 1º e 2º, CPC/2015, DECIDO: I - À secretaria para que suspenda... preconizado no art. 921, §3º c/c 923 do NCPC/2015. Advirto a parte autora …