Artigo 96 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União.

Andamento do Processo n. 0000330-49.2020.5.14.0141 - Atsum - 15/01/2021 do TRT-14

. TST, devem ser recolhidos segundo as diretrizes estabelecidas pelo art. 12-A da Lei n.º 7.713/88 com a dicção da Lei n.º...Andamento do Processo n. 0000330-49.2020.5.14.0141 - Atsum - 15/01/2021 …

Andamento do Processo n. 0000330-49.2020.5.14.0141 - Atsum - 15/01/2021 do TRT-14

estabelecidas pelo art. 12-A da Lei n.º 7.713/88 com a dicção da Lei n.º 12.350/2010. Aplicar-se-á também a Instrução...Andamento do Processo n. 0000330-49.2020.5.14.0141 - Atsum - 15/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0010308-93.2019.5.15.0032 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0010308-93.2019.5.15.0032 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15 Processo ATOrd-0010308..., que será revertida à parte contrária (artigo 96 do CPC). DOENÇA RELACIONADA AO …

Andamento do Processo n. 0010308-93.2019.5.15.0032 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

acidente, nos termos do artigo 15,§ 5º, da Lei 8.036/90. No caso dos autos, considerando a existência de nexo concausal... da gratuidade (art. 99 Código de Processo Civil; artigo 1º da Lei 7.115/83;…

Andamento do Processo n. 0011301-92.2019.5.15.0079 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

pela edição da Lei 13.105/2015, passou a ser dever do empregador o controle fidedigno da jornada de trabalho.... Ademais, cumpre salientar que a Lei 12.619/2012 foi alterada pela Lei

Andamento do Processo n. 0011301-92.2019.5.15.0079 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

sua alteração pela edição da Lei 13.105/2015, passou a ser dever do empregador o controle fidedigno da jornada de trabalho... – acrescentado pelo artigo 7º da Lei 13.103/15, não gera efeitos …

Página 517 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 15 de Janeiro de 2021

as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do NCPC, não cabendo embargos... de 2015) e a fundamentar suas decisões (art. 93, IX, CF), não sendo …

Página 520 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 15 de Janeiro de 2021

as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do NCPC, não cabendo embargos... de 2015) e a fundamentar suas decisões (art. 93, IX, CF), não sendo …

Página 1003 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Janeiro de 2021

do disposto no artigo 96 do novo CPC, os valores a elas referentes deverão ser recolhidos na hipótese de interposição...Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15

Página 1008 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 15 de Janeiro de 2021

Lei 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91", assim como a diretriz assentada pelo referido Ministro... do disposto no artigo 96 do novo CPC, os valores a elas referentes deverão …