Artigo 96 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 96. O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União.

Petição - Ação Assédio Moral contra Via Varejo

AO DOUTO JUÍZO DA 7a VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Processo n° , devidamente qualificado e neste ato representado por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve nos autos da…

Petição - Ação Sobreaviso

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA , brasileiro, casado, servidor público municipal (motorista de ambulância), residente e domiciliado na CEP: , filho…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 01009545120195010223 • 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ATOrd 0100954-51.2019.5.01.0223 RECLAMANTE: RAFAEL ATILA TELES RECLAMADO: EXPRESSO…

TRT1 • Oposição • 01014525020195010223 • 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Oposic 0101452-50.2019.5.01.0223 OPOENTE: RAFAEL ATILA TELES OPOSTO: EXPRESSO NOSSA…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 02 a VARA DO TRABALHO DA 1a CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO R.T. n. A FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIOZOO fundação pública municipal ,…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 02 a VARA DO TRABALHO DA 1a CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO R.T. n. A FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIOZOO fundação pública municipal ,…

Andamento do Processo n. 0070288-36.2021.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/12/2021 do TJRJ

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070288-36.2021.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0010254-83.2021.8.19.0004 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 1022712-26.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1022712-26.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joseane dos Santos - Vistos. Conforme pesquisa “on line” (e-pág. 6) verifica-se que o último endereço do “de cujus”…

Andamento do Processo n. 0700051-43.2020.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível / Bancários - 02/12/2021 do TJAL

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA (OAB 12087/AL), ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE) - Processo 0700051-43.2020.8.02.0064 -…

Andamento do Processo n. 0700131-70.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível / Bancários - 02/12/2021 do TJAL

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 17054A/AL) -Processo 0700131-70.2021.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: Antonia…