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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 95 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 95, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o.

§ 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4o.

Pg. 207. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/11/2018

(quinze) dias, sob pena de perda da prova, observando-se a regra do art. 95, §§ 1º e 2º, NCPC/2015.Comprovado... da execução pelo prazo improrrogável de 01 ano, na forma do art. 921, inciso III, §§ 1º, 2º e 3º, NCPC/2015. Certificado..., por ausência de condição da ação executiva, na forma do art. 485, Inciso IV c/c a...

Pg. 332. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2018

monetariamente e paga de acordo com o art.465, § 4.º (§ 2.º, do art.95 do CPC). As partes, dentro em 15 (quinze) dias... (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado (§2.º, do art.524 do CPC). Por ser a situação jurídica... de interesse de ambas as partes, entendo em utilizar a analogia do art.95 ...

Andamento do Processo n. 0302924-30.2018.8.24.0035 - Procedimento Comum / Aposentadoria por Invalidez - 09/11/2018 do TJSC

judicial para liberação do valor depositado em favor do perito judicial (art. 95, § 2º, e art. 465, § 4º, ambos do CPC..., o que faço com fundamento no art. 470, II, do CPC: Auxílio-acidente: 1) Houve redução da capacidade funcional? 2) Há..., caso entendam necessário, formular quesitos e indicar assistentes técnicos,...

Pg. 248. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2018

ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça (art. 95 , parágrafo 3.º , incisos I e II , do CPC... das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2.º (§ 4.º, do art. 95). Em face....º , do art. 95 do CPC ). As partes, dentro em 15 (quinze) dias, contados da intimação d...

Pg. 250. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2018

. 465 , § 4.º ( § 2.º , do art. 95 do CPC ). ISENÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, POIS AMBAS AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS...Pg. 250. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2018 1.º, do art... parte seja impossível ou excessivamente difícil ( § 2.º , do art. 373 do CPC ). A ...

Pg. 1208. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/11/2018

depositado em favor do perito judicial (art. 95 , § 2º , e art. 465 , § 4º , ambos do CPC ).Tudo cumprido, voltem conclusos...-Geral da Justiça - Art. 212 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei n. 11.419 /2006, art. 1º , § 2º , III , a Jaguaruna Vara..., claramente, não ultrapassa o limite previsto no art. 496 , § 3º , I...

Andamento do Processo n. 0001834-59.2010.8.05.0103 - Procedimento Comum - Direito Civil - 08/11/2018 do TJBA

, quanto aos honorários fixados (art. 95, §§ 1º e 2º, CPC). Se aceita a nomeação, pelo Perito, e em não havendo arguição de impedimento... Comarca, e no Tribunal de Justiça da Bahia, o cadastro de peritos de que trata o § 1º do art. 156 do Código de Processo Civil... de 15 (quinze) dias, o Perito poderá escusar-se do e...

Andamento do Processo n. 0503776-88.2018.8.05.0103 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - 08/11/2018 do TJBA

, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 95, §§ 1º e 2º, CPC). Se aceita a nomeação, pelo Perito, e em não havendo... contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, II, do CPC... de conceder a tutela almejada (art. 300 CPC), o que não impede de ser n...

Andamento do Processo n. 0504027-09.2018.8.05.0103 - Procedimento Comum - Auxílio-doença Previdenciário - 08/11/2018 do TJBA

art. 60, § 8, da lei 8.213/91. Deveria marcar audiência de conciliação, conforme determina o diploma processual civil... (art. 95, §§ 1º e 2º, CPC). Se aceita a nomeação, pelo Perito, e em não havendo arguição de impedimento ou suspeição... em 15/12/2009; Agravo de Instrumento 20675-9/2009, decisão unânime da 4ª Câ...

Pg. 7255. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/11/2018

com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados (CNJ, Resolução 232/16, art. 2º, §3º). Assim, considerando... os requisitos constantes no art. 2º, caput, da Resolução 232/16 do CNJ, ARBITRO o valor dos honorários periciais no.... Portanto, a realização de perícia é medida que se impõe. 2. O artigo 9...

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