Artigo 94 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Clásula de Contrato C.C. Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA - SP. HENRIQUE MOURA FERNANDES , brasileira, casada, doméstica, portador da cédula de identidade RG n.° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Projeto Imobiliário e 23

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO-SP , brasileira, casada, Analista Fiscal Jr, portadora da cédula de Identidade RG n° , inscrita…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória Cc Condenatória - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE TAUBATÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO. , portador do RG n° , SSP/SP e CPF n° , identidade funcional n° 912050-5,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA-SP DISTRIBUIÇÃO FORO PRIVILEGIADO DO CONSUMIDOR (art. 101, I, do CDC URGENTE PEDIDO DE LIMINAR…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Securitária - Dpvat - Invalidez Permanente/Parcial - Diferença - Rito Ordinário - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA-ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador do RG. n°. e inscrito no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Aposentadoria Especial - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE ALTO/SP. , brasileiro, casado, inscrito no CPF n°. e no RG n°. , residente e domiciliado na , vem…

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Notre Dame Intermedica Saude e Rede D'Or São Luiz - Unidade Sino Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE OSASCO / SP. SUELLEN COUTINHO DIAS ALVES , brasileira, casada, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Justiça Gratuita - Procedimento Sumário - contra Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DAO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , brasileiro, mecânico, portador da Cédula de Identidade RG n° , e inscrito no…

Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

Processo de origem n.° 04a Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo/SP Agravante: Agravado: . RAZÕES DO AGRAVO I - DOS FATOS Propôs a parte Agravante Ação de Indenização por…

Petição Inicial - TJSP - Ação Danos Morais e Obrigação de Fazer Pedido de Concessão de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra RV Multimarcas Osasco EIRELI

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - SP , brasileiro viúvo, lubrificador industrial, portador do RG n° , inscrito…