Art. 94 da Lei 13105/15

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jessica Zanco Ladeira (OAB... DA LEI Nº. 11.101/05. AÇÃO NÃO SE SUJEITA AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. …

. Possibilidade de declinação de ofício. Competência territorial que deve obedecer a regra do artigo 94 do Código... empresa ré - Inteligência do artigo 94 do CPC - Conflito instaurado entre juízes …

pretendida, observando-se o que dispõe o art. 8º do Provimento CSM nº 2.516/19. Após, cite-se o requerido, por carta... do segurado se dá apenas no campo material e não no processual - Seguradora …

do artigo 64, §1º, do NCPC e do artigo 94 parágrafo 3°, V e parágrafo 7° do Código de Organização e Divisão Judiciárias.... 0264472-33.2014.8.19.0001 - MARCOS BETEL SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). …

ao art. 94, II, da Lei nº 9.472/1997. b) Mérito Conhecido o Recurso de Revista por violação legal, dou -lhe provimento... do Recurso de Revista da primeira Reclamada, por violação ao art. 94, II, …

de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DA LEOPLODINA, nos termos do artigo 64, §1º, do NCPC e do artigo 94 parágrafo 3°, V... circunstância capaz de afastar a regra geral do artigo 46 do NCPC.Em …

pessoal, aplicando-se a regra do artigo 46 do CPC, in verbis: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito... do foro de eleição. Inteligência do art. 94 do CPC.2.Agravo a que se nega …

da demanda proposta, o que impõe a aplicação do prazo prescricional de 5 anos previsto no artigo 75 da Lei Complementar nº 109/01..., da mesma data, e na Resolução nº MPS/CGPC 26/2008. Pois bem, o a……

perante o domicílio do réu, conforme dispõe o art. 46 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 94 do CPC revogado), pois não...Andamento do Processo n. 163.949 - Conflito de Competência - …

de permissivo legal, vez que o art. 94 do CPC/2015 é expresso ao impor a condenação do assistente nas custas processuais... - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) WELLINGTON LOPES DA SILVA …