Art. 94 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Página 2364 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jessica Zanco Ladeira (OAB... DA LEI . 11.101/05. AÇÃO NÃO SE SUJEITA AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. …

Página 61 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

. Possibilidade de declinação de ofício. Competência territorial que deve obedecer a regra do artigo 94 do Código... empresa ré - Inteligência do artigo 94 do CPC - Conflito instaurado entre juízes …

Página 83 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

pretendida, observando-se o que dispõe o art. 8º do Provimento CSM 2.516/19. Após, cite-se o requerido, por carta... do segurado se dá apenas no campo material e não no processual - Seguradora …

Página 86 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Outubro de 2019

do artigo 64, §1º, do NCPC e do artigo 94 parágrafo 3°, V e parágrafo 7° do Código de Organização e Divisão Judiciárias.... 0264472-33.2014.8.19.0001 - MARCOS BETEL SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 15642220125040013

ao art. 94, II, da Lei 9.472/1997. b) Mérito Conhecido o Recurso de Revista por violação legal, dou -lhe provimento... do Recurso de Revista da primeira Reclamada, por violação ao art. 94, II, …

Andamento do Processo n. 0246114-44.2019.8.19.0001 - 11/10/2019 do TJRJ

de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DA LEOPLODINA, nos termos do artigo 64, §1º, do NCPC e do artigo 94 parágrafo 3°, V... circunstância capaz de afastar a regra geral do artigo 46 do NCPC.Em …

Andamento do Processo n. 8001241-20.2019.8.05.0250 - Simões Filho/ba, 3 de setembro de 2019. - 11/10/2019 do TJBA

pessoal, aplicando-se a regra do artigo 46 do CPC, in verbis: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito... do foro de eleição. Inteligência do art. 94 do CPC.2.Agravo a que se nega …

Andamento do Processo n. 0709047-21.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 11/10/2019 do TJDF

da demanda proposta, o que impõe a aplicação do prazo prescricional de 5 anos previsto no artigo 75 da Lei Complementar 109/01..., da mesma data, e na Resolução MPS/CGPC 26/2008. Pois bem, o a…

Andamento do Processo n. 163.949 - Conflito de Competência - 11/10/2019 do STJ

perante o domicílio do réu, conforme dispõe o art. 46 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 94 do CPC revogado), pois não...Andamento do Processo n. 163.949 - Conflito de Competência - …

Página 852 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

de permissivo legal, vez que o art. 94 do CPC/2015 é expresso ao impor a condenação do assistente nas custas processuais... - Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06) WELLINGTON LOPES DA SILVA …