Artigo 93 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Andamento do Processo n. 0007344-50.2018.8.14.0094 - Procedimento Comum Cível Indenização por Dano Moral - 19/10/2020 do TJPA

do processo. Diante disso e com fundamento no Art. 1º, IV da Lei Estadual 8.870/2019 c/c art. 485, VIII do CPC julgo... da Lei 6.830/90. Sem condenação em honorários vez que não houve a …

Página 189 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Outubro de 2020

constitucional: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura... matéria de fato (Lei n.º 5.478/68, art. 7º). F.2) a contestação / …

Página 390 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2020

e do art. 93, IX, ambos da CRFB e o art.998, do Código de Processo Civil. A tempestividade do recurso foi certificada no... do relator serão decididos monocraticamente, nos termos do artigo 1.024, …

Página 1152 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Outubro de 2020

, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento 22/2018 - CGJ/MA). São Luís, MA, 15 de outubro de 2020. Cleoswaldo... do mérito. (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, …

Página 2956 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Outubro de 2020

do processo. Diante disso e com fundamento no Art. 1º, IV da Lei Estadual 8.870/2019 c/c art. 485 , VIII do CPC julgo... extinta a presente execução sem julgamento do mérito. Deixo de condenar o …

Página 311 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2020

, conforme o art. 93, §3º do CPC/2015. PRI. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SALVADOR/BA, 13 de outubro de 2020... (artigo 421, Código Civil)– Aplicação do art. 252 do RITJSP – Sentença …

Página 2512 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2020

, da mera leitura do artigo 148, IV, da Lei 8.069/90, que preconiza caber ao mencionado juízo “conhecer de ações civis..., nos termos do artigo 125 da Constituição Federal, e do teor do artigo 93

Página 1136 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Outubro de 2020

da gratuidade de justiça deferida (art. 85, §§ 2º e 11 e artigo 93, § 3º, todos do CPC). (Acórdão 1281284, 07065061520198070001... em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante …

Página 1152 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2020

, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento 22/2018 - CGJ/MA). São Luís, MA, 15 de outubro de 2020. Cleoswaldo... do mérito. (ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, …

TRT7 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000818-14.2019.5.07.0018 • Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

(ao) : Súmula 294; Súmula 275 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX... SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PROMOÇÕES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. …