Art. 93 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Andamento do Processo n. 14.723.388/0001 - Ação Cível Cpf - 18/02/2020 do TJRO

da diligência negativa anterior, no caso de mandado (art. 93, CPC). Prazo: 5 dias.Caso a citação se dê por carta AR, havendo... que para cada carta será cobrada uma taxa, conforme art. 17 da Lei de …

Andamento do Processo n. 073040959.2015.8.02.0001 - Cautelar Inominada / Cnh - 18/02/2020 do TJAL

. 93, IX da CFRB e art. 489, II do CPC/2015). Passo a fundamentar e decidir. Cabível o julgamento antecipado do mérito...: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas Detran-al SENTENÇA 1. …

Andamento do Processo n. 0702189-17.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança / Cnh - 18/02/2020 do TJAL

). Condeno a impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/09, Súmula... de Habilitação - IMPETRANTE: Isis Falcao Viana Bastos - SENTENÇA 1. …

Andamento do Processo n. 0705511-11.2017.8.02.0001 - Mandado de Segurança / Cnh - 18/02/2020 do TJAL

no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei 13.281, de 2016) Dessa forma, observa-se que a impetrante foi punida... adiantadas pela parte autora (fls. 21). Sem honorários advocatícios (art. 25, …

Andamento do Processo n. 0707434-77.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Promoção - 18/02/2020 do TJAL

-me os autos conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação (art. 93, IX da CFRB e art. 489, II do CPC/2015). Passo... COSTA CAVALCANTE Réu: Estado de Alagoas SENTENÇA 1.Relatório (art. 489, I do CPC/201…

Andamento do Processo n. 073040959.2015.8.02.0001 - Cautelar Inominada / Cnh - 18/02/2020 do TJAL

. 93, IX da CFRB e art. 489, II do CPC/2015). Passo a fundamentar e decidir. Cabível o julgamento antecipado do mérito...: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas Detran-al SENTENÇA 1. …

Andamento do Processo n. 0702189-17.2016.8.02.0001 - Mandado de Segurança / Cnh - 18/02/2020 do TJAL

). Condeno a impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei 12.016/09, Súmula... de Habilitação - IMPETRANTE: Isis Falcao Viana Bastos - SENTENÇA 1. …

Andamento do Processo n. 0705511-11.2017.8.02.0001 - Mandado de Segurança / Cnh - 18/02/2020 do TJAL

no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei 13.281, de 2016) Dessa forma, observa-se que a impetrante foi punida... adiantadas pela parte autora (fls. 21). Sem honorários advocatícios (art. 25, …

Andamento do Processo n. 0707434-77.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Promoção - 18/02/2020 do TJAL

-me os autos conclusos. É o relatório. 2. Fundamentação (art. 93, IX da CFRB e art. 489, II do CPC/2015). Passo... COSTA CAVALCANTE Réu: Estado de Alagoas SENTENÇA 1.Relatório (art. 489, I do CPC/201…

Andamento do Processo n. 073040959.2015.8.02.0001 - Cautelar Inominada / Cnh - 18/02/2020 do TJAL

. 93, IX da CFRB e art. 489, II do CPC/2015). Passo a fundamentar e decidir. Cabível o julgamento antecipado do mérito...: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas Detran-al SENTENÇA 1. …