Artigo 93 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Petição - Ação Descontos Salariais - Devolução contra Biosev

BAIRRO SÃO JOSÉ CEP - BOM DESPACHO, ESTADO DE MINAS GERAIS TELEFONE E-MAIL - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, Estado de Minas…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Universo Íntimo Industria e Comercio de Vestuário

E XMO . S R . J UIZ DA 7 a V ARA DO T RABALHO DE C AMPO G RANDE . REF. PROCESSO N° , no processo de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, promovido por em desfavor a empresa E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA., vem à…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Fibria Celulose

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Processo: FIBRIA CELULOSE S.A. , por seu procurador e advogado…

Andamento do Processo n. 1001323-81.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1001323-81.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Yolanda Alves Murback - Unimed Seguradora S.a. - - Sabemi Seguradora S/A - - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos…

Andamento do Processo n. 1001733-42.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1001733-42.2021.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Olga Rezende Silva - Sabemi Seguradora S/A - - Banco Bradesco S/A - OLGA REZENDE SILVA, qualificada nos autos, ajuizou a…

Andamento do Processo n. 1002875-66.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - 26/10/2021 do TJSP

Processo 1002875-66.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - E.C. - T.C.C.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável “post mortem”…

Andamento do Processo n. 0712064-79.2014.8.02.0001 - Monitória / Pagamento - 26/10/2021 do TJAL

ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL), ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES (OAB 6461/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE PALMEIRA…

Página 856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

(OAB 35579/RS), LEONARDO VENANCIO (OAB 376745/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MARCELO FERREIRA DE…

Página 964 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do…

Página 969 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

e documentos (fls. 09/26). Foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente, determinando-se a citação dos demandados. A correquerida Sabemi apresentou contestação a fls.