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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 93 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 93 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição for necessária ficarão a cargo da parte, do auxiliar da justiça, do órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Edital de Interdição - 16/11/2018 do TJPE

.E nos termos dos arts. 29, inciso V, arts. 92 e 93 da lei 6.015/73 c/c art. 755 §3º do CPC/15, inscreva-se a presente... e seguintes do Código de Processo Civil/15. Saliente que o art. 85 da Lei n. 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência... 62.881, à fl. 81v, livro 54-A, bem como para o cartório eleitoral ...

Andamento do Processo n. 7019379-83.2018.8.22.0001 - Cumprimento de Sentença - 16/11/2018 do TJRO

sem justo motivo ou que tenha dado causa, deverá recolher as custas pertinentes à diligência requerida (art. 93, CPC...Andamento do Processo n. 7019379-83.2018.8.22.0001 - Cumprimento de Sentença - 16/11/2018 do TJRO Processo: 7019379... do mesmo ou não havendo, por intimação pessoal, consoante art. 854, § 2º, do NCPC...

Andamento do Processo n. 7054202-20.2017.8.22.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 16/11/2018 do TJRO

diligência requerida (art. 93, CPC), independentemente de nova intimação, sob pena de extinção em relação...Andamento do Processo n. 7054202-20.2017.8.22.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 16/11/2018....A. Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB AP4872...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.087868-0 - Execução de Titulo Extrajudicial - 16/11/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2016.01.1.087868-0 - Execução de Titulo Extrajudicial - 16/11/2018 do TJDF 2016.01.1.087868... aos presentes autos petição (ões) da (s) parte (s) REQUERENTE e REQUERIDA , fl (s) 229 e 230/231 retro. Nos termos do art. 93 , XIV...- CF , c/c o art. 203 § 4º do CPC , e Portaria n. 1, baixada po...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.077111-0 - Cumprimento de Sentenca - 16/11/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 2014.01.1.077111-0 - Cumprimento de Sentenca - 16/11/2018 do TJDF 2014.01.1.077111-0... aos presentes autos petição da parte REQUERIDA e o ofício da 7ª TC, fls. 160/167 e 168/172. Nos termos do art. 93 , XIV- CF , c.../c o art. 203 § 4º do CPC , e Portaria n. 1, baixada por este Juízo em 19....

Andamento do Processo n. 2016.01.1.056690-0 - Execução de Titulo Extrajudicial - 16/11/2018 do TJDF

autos cópia da sentença dos autos 2017.01.1.024748-7 , fls. 247/251 Nos termos do art. 93, XIV- CF , c/c o art. 203 § 4...Andamento do Processo n. 2016.01.1.056690-0 - Execução de Titulo Extrajudicial - 16/11/2018 do TJDF 2016.01.1.056690...

Andamento do Processo n. 0720978-89.2017.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/11/2018 do TJDF

D DA SQS 212 EXECUTADO: MARIA TEREZA RIBEIRO LINS CERTIDÃO Nos termos do art. 93, XIV- CF , c/c o art. 203 § 4º do CPC...Andamento do Processo n. 0720978-89.2017.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 16/11/2018 do TJDF N. 0720978...

Andamento do Processo n. 0101203-80.2018.5.01.0079 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0101203-80.2018.5.01.0079 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-1 Processo RTSum-0101203..., e 133, c/c art. 85, do CPC, e art. 22, da lei 8.906/94). 4 - A parte autora deverá diligenciar quanto à verificação..., indicar o atual endereço da parte ré, COMPROVANDO (art. 765 da CLT), em 15 dias, pena de ...

Andamento do Processo n. 0100654-38.2017.5.01.0004 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100654-38.2017.5.01.0004 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-1 Processo RTSum-0100654... e LXXIV, e 133, c/c art. 85, do CPC, e art. 22, da lei 8.906/94). 4 - A parte autora deverá diligenciar quanto à... o caso, indicar o atual endereço da parte ré, COMPROVANDO (art. 765 da CLT), em 15 dias, pena ...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

dos arts. 29 , inciso V, arts. 92 e 93 da lei 6.015/73 c/c art. 755 § 3º do CPC /15, inscreva-se a presente sentença no... de Processo Civil/15. Saliente que o art. 85 da Lei n. 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) restringe a curatela... fl. 81v, livro 54-A, bem como para o cartório eleitoral para fins d...

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