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16 de novembro de 2018
Artigo 92 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 92 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.

Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado.

Edital de Interdição - 16/11/2018 do TJPE

.E nos termos dos arts. 29, inciso V, arts. 92 e 93 da lei 6.015/73 c/c art. 755 §3º do CPC/15, inscreva-se a presente... e seguintes do Código de Processo Civil/15. Saliente que o art. 85 da Lei n. 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência... 62.881, à fl. 81v, livro 54-A, bem como para o cartório eleitoral ...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2018

dos arts. 29 , inciso V, arts. 92 e 93 da lei 6.015/73 c/c art. 755 § 3º do CPC /15, inscreva-se a presente sentença no... de Processo Civil/15. Saliente que o art. 85 da Lei n. 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) restringe a curatela... fl. 81v, livro 54-A, bem como para o cartório eleitoral para fins d...

Andamento do Processo n. 86330-36.2016.8.09.0091 - Reintegracao de Posse - 14/11/2018 do TJGO

, DISPENSANDO-SE MAIORES DIGRESSOES. DESTA FORMA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924 , II C/C ART. 92... DO ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORI O. DECIDO. POIS BEM, O ARTIGO 924...

Andamento do Processo n. 509873-96.2011.8.09.0149 - Execucao Fiscal - 14/11/2018 do TJGO

, COM ESPEQUE NO ARTIGO 92 4, II DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIENCIA AO PRINCIPI O DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE.... DECIDO. O EXEQUENTE MANIFESTOU-SE REQUERE NDO A EXTINCAO DO FEITO, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO DO DEBITO, POR P ARTE...

Andamento do Processo n. 2185605-58.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2018 do TJSP

JURÍDICA, NO CASO DE PESSOA NATURAL -INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 92, § 2º, 98, ‘CAPUT’, E 99, §3º, DO NCPC.RECURSO PROVIDO. ART... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Léo Henrique da Silva (OAB...: 213917/SP) - Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar Seção ...

Andamento do Processo n. 58997-37.2012.4.01.3800 - Execução Fiscal/outras - 14/11/2018 do TRF-1

, sendo, portanto, ilegítima a cobrança, bem como afronta ao disposto no art. 92 do CPC ante a ausência de pagamento de honorários de sucumbência..., a matéria afeta à condenação do exequente, ora embargado, em litigância de má-fé e por ofensa ao art. 92 do CPC não são...

Andamento do Processo n. 0000006-16.2018.5.11.0011 - RO - 14/11/2018 do TRT-11

do mérito, implica em sucumbência para a parte demandante, consoante se infere do art. 92 do CPC/15..., parte final, do TST, in verbis: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991... o art. 92 do CPC/15, in verbis: Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir sentença sem re...

Andamento do Processo n. 0000006-16.2018.5.11.0011 - RO - 14/11/2018 do TRT-11

para a parte demandante, consoante se infere do art. 92 do CPC/15. Logo, sendo este o caso dos autos, configurada..., II, parte final, do TST, in verbis: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991... ao postulado na inicial. Examina-se. Em razão das alterações trazidas pela Reforma Tr...

Pg. 1086. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

A PRESENTE ACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II C/C ART. 92 5, TODOS DO CPC, TENDO EM VISTA O ADIMPLEMENTO DO DEBITO... CONCLUSOS. E O RELATORI O. DECIDO. POIS BEM, O ARTIGO 924, INCISO II, DO CODIGO DE PROCES SO CIVIL, DETERMINA... EM SEU ART . 8 DETERMINA A COBRANCA DE TAXA PARA REQUISICAO DE INFORMACOES O U CONSTRICA...

Pg. 2102. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

ILIZAR O CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACORDO, NOS TERMOS DO ART 92 2, DO CPC ESCOADO O PRAZO LEGAL DA SUSPENSAO, INTIME..., COM FUNDAMENTO NOS ART 487 , INC III , B, DO CPC , H OMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JU RIDICOS...

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