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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 90 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 90, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

§ 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

§ 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Andamento do Processo n. 0015704-76.2014.8.19.0028 - 14/11/2018 do TJRJ

-se mandado de pagamento em benefício da parte autora independente de nova conclusão. Despesas conforme art. 90, §2º do CPC/15... EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/15.Comprovado o depósito, expeça...

Andamento do Processo n. 0002632-46.2018.8.26.0526 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP

(art. 90 , § 2º , CPC ), suportando cada uma os respectivos honorários, observada a gratuidade de justiça, se concedida.... Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90 , § 3º , CPC..., e, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execuçã...

Andamento do Processo n. 1004433-77.2018.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004433-77.2018.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 14/11/2018 do TJSP Processo... 1004433-77.2018.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - F.L. - A.L. - As partes se compuseram.... 90 , § 2º , CPC ), suportando cada uma os respectivos honorários, observada a...

Andamento do Processo n. 1005624-31.2016.8.26.0526 - Divórcio Litigioso - 14/11/2018 do TJSP

de disposição a respeito, as custas e despesas serão divididas igualmente (art. 90 , § 2º , CPC ), suportando cada... das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90 , § 3º , CPC ). Expeça-se termo de guarda definitiva do menor... efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487...

Andamento do Processo n. 1001282-30.2018.8.26.0615 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

havendo estipulação, serão divididas e compensadas igualmente (art. 90, § 2.º, do CPC). A transação é ato incompatível... de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Se houver... com a vontade de recorrer (art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, determ...

Andamento do Processo n. 1095116-80.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 14/11/2018 do TJSP

igualmente (artigo 90, § 2º, do CPC). Homologo, ainda, a renúncia das partes ao prazo recursal, conforme cláusula 10ª... seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo...(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REL...

Pg. 345. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

, conforme as regras constantes do art. 90, § 2º do CPC.Após, tendo sido cumprida a referida determinação e, considerando... e com fundamentação legal no § 4º do Art. 203 do CPC c/c a Portaria-Conjunta 05/2017 (TJMA e CGJ-MA), intime-se a parte vencida..., dos presentes autos físicos em autos eletrônicos (PJE) distr...

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

de disposição sobre as despesas do processo, estas serão divididas igualmente (artigo 90 , § 2º , do CPC ). Alerto a parte..., estas serão divididas igualmente (artigo 90 , § 2º , do CPC ). Alerto a parte interessada que, no caso de descumprimento... , artigo 98 , § 2º e 3º ). Oportunamente, arquivem-se os autos proce...

Pg. 1047. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

de disposição sobre as despesas do processo, estas serão divididas igualmente (artigo 90 , § 2º , do CPC ). Alerto... Bacenjud. Cite-se nos endereços encontrados. Defiro ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 212 , § 2º do CPC..., nos termos do artigo 343, do Código de Processo Civil. Dentro do mesmo prazo de 15 ...

Pg. 1049. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

divididas igualmente (artigo 90, § 2º, do CPC). Homologo, ainda, a renúncia das partes ao prazo recursal, conforme cláusula... prazo de 15 dias, sobre a impugnação aos embargos, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. Dentro... seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do arti...

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