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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 90 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 90, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

§ 1o Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.

§ 1o Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.

Andamento do Processo n. 0315365-34.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Direito Civil - 16/11/2018 do TJSC

.Oportunamente, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei (CPC, art. 90, § 1º).Designo a data 03.04.2019, às 13:00...Andamento do Processo n. 0315365-34.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Direito Civil - 16/11/2018 do TJSC ADV... (CPC, art. 334, caput, §§ 9º e 10º).O não comparecimento inju...

Andamento do Processo n. 0322644-71.2018.8.24.0038 - Procedimento Comum / Indenização por Dano Moral - 16/11/2018 do TJSC

os benefícios da justiça gratuita, na forma da lei (CPC, art. 90, § 1º). Designo a data 10.04.2019, às 13:00 horas, para... do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO a inversão do ônus...Andamento do Processo n. 0322644-71.2018.8.24.0038 - Procedimento Co...

Pg. 1642. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

, na forma da lei (CPC, art. 90, § 1º) .Designo a data 03.04.2019, às 13:00 horas, para a audiência de conciliação...Pg. 1642. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018... Enunciado Administrativo interno 04 (busca de endereços). ADV: MAYARA ROCHER DA ROSA (...

Pg. 1653. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

gratuita, na forma da lei (CPC, art. 90, § 1º) . Designo a data 10.04.2019, às 13:00 horas, para a audiência de conciliação... os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei (CPC, art. 98, § 1º). 2.Em que pese a tramitação pelo rito... os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei (CPC, art. 98, § 1...

Andamento do Processo n. 0803812-11.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença - 14/11/2018 do TJMS

pelo renunciante (CPC, art 90, § 1°), que ficam sobrestadas na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, da Processual Civil. P.R.I. II.... 234/235 - com fincas na combinação dos arts. 513, 924, IV e 925, do Código de Processo Civil de 2015. Custas... MARISTELA BEZERRA INÁCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0185/2018....

Andamento do Processo n. 0806605-20.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - 14/11/2018 do TJMS

de 2015. Custas pelo renunciante (CPC, art 90, § 1°), que ficam sobrestadas na forma do art. 98, §§ 2º e 3º...(A) DE DIREITO JOSÉ DOMINGUES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA BEZERRA INÁCIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0185/2018...

Andamento do Processo n. 0806883-21.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - 14/11/2018 do TJMS

(CPC, art 90, § 1°), que ficam sobrestadas na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, da Processual Civil. P.R.I. 2) Prossiga... e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias Tribunal de Justiça Comarcas... 11156/MS) intimação da parte exequente da sentença, f.240/241:1) HOMOLOGO, po...

Andamento do Processo n. 1002221-89.2016.8.26.0288 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

do requerido que fixo em um salário mínimo (art. 90 , § 1º , do CPC ), com observância da gratuidade conferida ao autor. P... as fls. 124 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso....R.I. - ADV: RENAN BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 318147/SP) Ituverava Cíve...

Andamento do Processo n. 1008409-57.2014.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença - Inadimplemento - 14/11/2018 do TJSP

de desfazimento da arrematação são aquelas previstas no artigo 90, §1º, do CPC, o que não se verifica no caso dos autos.... De resto, já foi expedida carta de arrematação e o arrematante imitido na posse do imóvel (artigo 901, §2º e §3º, do CPC... dos artigos 908 e 909 do CPC. Intime-se. - ADV: IRANY PARANA DO BRASIL ...

Andamento do Processo n. 0013376-87.2012.8.21.0029 - 14/11/2018 do TJRS

, COM FULCRO NO ARTIGO 485, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.CUSTAS PELA PARTE EXEQUENTE (ARTIGO 90, 1º, DO NCPC). COMUNIQUE...) . VISTOS.CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 775, DO NCPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO...-SE NA FORMA DO ATO 21/2017-P. INTIME-SE.ARQUIVE SE.DILS. LEGAIS. Santo Ângelo ...

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