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20 de novembro de 2018
Artigo 89 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 89 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

Pg. 647. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

DIREITOS DE TERCEIROS. EVENTUAIS CUSTAS DEVERAO SER SUPORTADAS PELOS BENEF ICIARIOS DO ACERVO HEREDITARIO (CPC, ART. 89...) (CPC, ART. 455, 3). RESIDINDO AS TESTEMUNHAS E PARTES A SEREM OUVIDAS EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA... ESTE FIM, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, INTIMANDO-SE AS PARTES DE SUA...

Pg. 657. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

ICIARIOS DO ACERVO HEREDITARIO (CPC, ART. 89), CONFORME INDICACAO ACIMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE... ADV TERCEIRO INT : 34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 659... A FAZEND A PUBLICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS FORM...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10718110020846001 MG

artigo 85, § 2°, do CPC/2015 modifica-se a condenação para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. DISPOSITIVO...-se os honorários advocatícios para 16% (dezesseis por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º e 11 do CPC/15). DES. MAURÍLIO... DE ADMISSIBILIDADE Analisa-se a admissibilidade do recur...

Pg. 3651. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

das custas processuais, com fulcro no art. 89, CPC/2015, porém, estando sob o amparo da assistência judiciária..., suspendo a cobrança em relação a ela por até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015. Por fim, arquivem...

Pg. 198. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/11/2018

Pública Estadual, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma da Lei Estadual n.º 9.974/2013, art. 17, § 2º, c/c... a pessoa da curatelanda, em suas relações jurídicas. Neste ínterim, cumpre salientar que com o advento da Lei n.º 13.146...) atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 92, art. 4...

Pg. 235. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/11/2018

- 0001329-86.2017.8.08.0023 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Requerente: R.V.G. e outros Requerido: R.C.G. Intimo... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Requerente: A.M.S. e outros Requerido: L.S.D.S. Intimo os (as) Drs (as) advogados..., nos termos do art. 89 do CPC , ante a declaração de insuficiência fin...

Pg. 644. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2018

no art. 89, § 3º, do mesmo diploma processual. Custas ex lege. Como trânsito emjulgado, arquivem-se os autos observadas... Substituto PROCEDIMENTO COMUM (7) 5001016-41.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos AUTOR: IRMANDADEDA SANTA CASA... PROCEDIMENTO COMUM (7) 5002241-28.2018.4.03.6104 AUTOR: CARLOS ALBERT...

Pg. 1997. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

.Condenam-se as partes ao pagamento das custas proporcionalmente a seus quinhões (CPC, art. 89). Sem condenação.... - A. da Her.: A. B. - Diante disso, extingo esta ação, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §§1º e 6º, do CPC... a honorários, por ausência de litígio. Tais obrigações sucumbenciais ficam ...

Pg. 2001. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

ao pagamento das custas proporcionalmente a seus quinhões (CPC, art. 89). Sem condenação a honorários, por ausência...) e juros de mora desde o trânsito em julgado (analogia ao art. 85, §16, do CPC). Inicialmente correção monetária... o art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa à(s) eventual(is) cons...

Pg. 2004. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/11/2018

de fls. 10-17. Condenam-se as partes ao pagamento das custas proporcionalmente a seus quinhões (CPC, art. 89..., resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do CPC.Custas e honorários na forma disposta no acordo (CPC, art. 90... incidem a dispensa e redução do art. 90, §3º, do CPC e do art. 34 da LCE 15...

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