Artigo 89 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0006714-20.2019.8.13.0083 Borda da Mata

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INCONFORMISMO MINISTERIAL - ART. 1º, I, DO DEC. LEI 201/1967 - ART. 2º, § 4º, II, DA LEI 12.850/13 - DENÚNCIA REJEITADA - RECEBIMENTO DA EXORDIAL - DESCABIMENTO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 5380140-25.2020.8.13.0000 MG

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.20.538014-0/000 - COMARCA DE SAO JOAO DEL-REI - IMPETRANTE(S): MICHELLE DE CARVALHO TAQUES MARQUES - AUTORID COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA…

Página 1622 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia INTIMAÇÃO N. 0711668-48.2020.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…

Página 619 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Maio de 2021

AUTOR: IDA ALVES FERNANDES REU: ENERGISA MATO GROSSO ­ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. S E N T E N Ç A I­ RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. OPINO. II­ PRELIMINAR…

Página 2732 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

a citação no presente feito, incidindo atualização monetária pela Tabela Prática do TJ/SP, mais juros legais de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, autorizada na execução, a inclusão das…

Página 112 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Maio de 2021

PROMOTOR(A) : Denise Guerzoni Coelho Eliana Martins Parisi Chadi Genivaldo Rodrigues Rosa Jeffer Bedran Larissa Souto Maior de Oliveira Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira Luís Gustavo de Melo…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007592-56.2018.8.13.0223 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇAO. INVASAO DOMICILIAR INDEVIDA. FIADORES DO CONTRATO QUE SOFRERAM DIRETAMETE O ATO ILÍCITO. LEGITIMIDADE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 0017777-91.2016.8.13.0133 MG

EMENTA : APELAÇAO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SERVIDOR PÚBLICO - LEGISLAÇAO SOBRE REAJUSTE ANUAL - TEMA 864 DO STF - INTIMAÇAO DO AUTOR PARA CIÊNCIA E PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE…

Andamento do Processo n. 1001231-52.2020.5.02.0361 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001231-52.2020.5.02.0361 RECLAMANTE MAILSON LEAN RODRIGUES ADVOGADO PAULO DE FREITAS SOLLER(OAB: 31309/RS) ADVOGADO JESSICA RADTKE SOLLER(OAB: 382933/SP) RECLAMADO CONSTRUTORA CN…

Andamento do Processo n. 1001231-52.2020.5.02.0361 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001231-52.2020.5.02.0361 RECLAMANTE MAILSON LEAN RODRIGUES ADVOGADO PAULO DE FREITAS SOLLER(OAB: 31309/RS) ADVOGADO JESSICA RADTKE SOLLER(OAB: 382933/SP) RECLAMADO CONSTRUTORA CN…