Art. 88 da Lei 13105/15

Andamento do Processo n. 0014002-16.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/10/2019 do TJES 5 - 0014002...-16.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: Z.F.D.S. e outros …

Andamento do Processo n. 0002865-37.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/10/2019 do TJES 6 - 0002865...-37.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: E.M.L. e outros …

Andamento do Processo n. 0005237-90.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/10/2019 do TJES 7 - 0005237...-90.2017.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Requerente: M.D.G.D.S. e …

, do CPC e arts. 29, V, 92 e 93 da Lei de Registros Públicos Lei nº 6.015/73). Custas pela requerente, conforme disposto... pelo artigo 88 do CPC. No entanto, suspendo sua exigibilidade pelo prazo …

a que se destina. Custas processuais rateadas entre os interessados, nos termos do art. 88 do CPC. Sem honorários.... 0715926-26.2019.8.07.0007 - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Adv (s).: …

(Lei 8.906/1994, art. 22, §4º) e, em seguida, efetuar a transferência do saldo remanescente para as contas dos descendentes... (CPC, art. 88), cuja exigibilidade fica suspensa uma vez que CONCEDO, …

na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para retificar o registro de nascimento da interessada Conceição Aparecida Pires... processuais pendentes, conforme arts. 86 a 88 do CPC. A exigibilidade …

, nos termos da Lei 11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 15/2008através do qual se intima(m) a(s... do Trabalho de 18/10/2019, sendo considerado publicado em …

de 18/10/2019, sendo considerado publicado em 21/10/2019, nos termos da Lei 11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato... Conjunto CSJT.TST.GP nº 15/2008através do qual se intima(m) a(s) parte(s), …

Andamento do Processo n. 0011621-16.2019.5.15.0024 - HTE - 18/10/2019 do TRT-15 Processo Nº HTE- 0011621...) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 3º). As custas de 2% sobre o valor do acordo devem …