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15 de novembro de 2018
Artigo 88 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 88 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Andamento do Processo n. 0312695-16.2018.8.24.0008 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - 14/11/2018 do TJSC

Andamento do Processo n. 0312695-16.2018.8.24.0008 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - 14/11/2018... do TJSC ADV: ALIZIANA HONORATO (OAB 30743/SC) Processo 0312695-16.2018.8.24.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80..., resolvo o mérito julgando procedente a pretensão deduzida na petição inicial (ar...

Andamento do Processo n. 0316688-67.2018.8.24.0008 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 -direito Civil - 14/11/2018 do TJSC

Andamento do Processo n. 0316688-67.2018.8.24.0008 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 -direito Civil - 14/11/2018 do TJSC... ADV: DENIS RICARDO ANGIOLETTI DE OLIVEIRA (OAB 25179/SC) Processo 0316688-67.2018.8.24.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858... Hillesheim Angioletti - Do exposto, resolvo o mérito julgando procedente a...

Andamento do Processo n. 0301444-47.2018.8.24.0025 - Procedimento Comum / Alimentos - 14/11/2018 do TJSC

, do Código de Processo Civil.Custas pro rata (art. 88, do CPC). Suspendo, contudo, a exigibilidade porque os requerentes... consensual e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 725, VIII... BARDINI ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA SOARES EDITAL DE INTIMA...

Andamento do Processo n. 0304499-07.2017.8.24.0036 - Execução de Alimentos / Alimentos - 14/11/2018 do TJSC

, na forma do art. 88 do CPC.Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Por fim, arquive... especificadas no acordo de fls. 37-40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea... JENICHEN JANSSEN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0322/2018...

Andamento do Processo n. 0300475-27.2018.8.24.0059 - Ação de Alimentos / Contribuições - 14/11/2018 do TJSC

, o que faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC.Condeno ambos os requerentes a pagarem as despesas processuais (CPC, art. 88...), cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo quinquenal, por serem eles beneficiários da justiça gratuita (CPC, art. 98..., § 3.º). Ao Defensor Nomeado à parte autora, FIXO, com fundament...

Andamento do Processo n. 0011772-37.2018.5.15.0017 - HoTrEx - 14/11/2018 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0011772-37.2018.5.15.0017 - HoTrEx - 14/11/2018 do TRT-15 Processo HoTrEx-0011772... de procedimento não existem vencidos (§ 1º) ou litigantes (§ 3º), com arrimo nos art. 769 da CLT e 88 do CPC, isenta a cota... de desemprego, um dos requisitos dos benefícios da Justiça Gratuita, na forma do...

Andamento do Processo n. 0011219-32.2018.5.15.0003 - HoTrEx - 14/11/2018 do TRT-15

(art. 12-A da Lei 7.713/88, OJ 400 da SDI-1 do TST). Autorizo a aplicação da e IN 1.500/14 da RFB. Sem prejuízo... 414 da SDI-1 do TST). Determino, ainda, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92, o recolhimento imposto de renda...Andamento do Processo n. 0011219-32.2018.5.15.0003 - HoTrEx - 14/11/2018 do TRT...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/11/2018

entre os interessados, nos termos do art. 88 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém... art. 1.010, § 1º do CPC/2015. Belém, 12 de novembro de 2018 WANESSA REGINA MENDONÇA RAYOL Analista Judiciário... FAMAC. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Proce...

Pg. 2037. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/11/2018

, como forma de agilizar o procedimento. Custas por ambas as partes (jurisdição voluntária - art. 88 do CPC... de ação de indenização por danos materiais e morais e lucros cessantes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n... com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC, com resolução do mérito. Oficie-se a...

Pg. 267. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 14/11/2018

pelos interessados (art. 88, CPC), contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade em razão da concessão..., da Lei 9605/98; c) ABSOLVER o acusado FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS quanto às imputações previstas no art. 244-B da Lei 8069... as mesmas circunstâncias judiciais, com relação ao crime previsto no art. 29, capu...

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