Artigo 88 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, com fundamento no art. 35 da Lei n. 6.515/77 e resolvo o processo com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. 17.... Na forma do art. 88 do CPC, despesas processuais pro rata entre os …

Civil. 19. Na forma do art. 88 do CPC, despesas processuais pro rata entre os requerentes, ficando, entretanto, suspensa... do artigo 100, caput, da Lei n. 6.015/73. 22. No mais promova a …

nº 15 do processo de origem), a ré/agravante, afirmando que seus serviços médicos são terceirizados, requereu... à ordem eletrônica nº 01. É o relatório.Decido.Dispõe o art. 1.019 do Código de …

a separação consensual dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei n. 6.515/77 e resolvo o processo com fundamento no... art. 487, inciso I, do CPC. 17. Na forma do art. 88 do CPC, despesas …

- LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: PE32903 - CINTIA QUITERIA LEITE DE LIMA, PE44772 - JOAO PEDRO BEZERRA SERENO. Adv(s...-19.2018.8.07.0003 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 …

que, segundo sua versão, culminaram com o falecimento de sua filha, a menor impúbere S. M. P.Em contestação (ordem nº 15... eletrônica nº 01. É o relatório.Decido.Dispõe o art. 1.019 do Código de …

a Lei n. 3.071/16 e hoje figura como a nossa Lei de Introdução ao Código Civil. Este texto legal, em seu art. 9º, dispõe... - CRUZEIRO MARÍTIMO. 1. A despeito de o art. 9º da Lei de Introdução às …

n. 3.071/16 e hoje figura como a nossa Lei de Introdução ao Código Civil. Este texto legal, em seu art. 9º, dispõe... EM OUTRO PAÍS - CRUZEIRO MARÍTIMO. 1. A despeito de o art. 9º da Lei de …

E 611, DA CLT NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL. Extrai-se dos artigos 2º, III e 3º, II, da Lei nº 7.064/82.... A despeito de o art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro …

AOS ARTIGOS 517 E 611, DA CLT NÃO CONFIGURADA. DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL. Extrai-se dos artigos 2º, III e 3º, II, da Lei nº 7.064/82... MARÍTIMO. 1. A despeito de o art. 9º da Lei de Introdução às …