Artigo 88 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Página 2654 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

(fls. 1436) para retomada o andamento dos presentes autos, providenciando o Ofício Judicial pesquisas de andamento a cada 60 (sessenta) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Campos do…

Página 220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-74.2016.8.26.0244 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-14.2014.5.09.0006

A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/lt/dao/smf/LSB I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇAO . ÍNDICE DE CORREÇAO MONETÁRIA…

Andamento do Processo n. 5321292-29.2022.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 08/08/2022 23:10:49 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ DE FAMÍLIA NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0313392-77.2016.8.09.0120 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 05/08/2022 15:43:27 LOCAL : PARAÚNA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 0313392-77.2016.8.09.0120 CLASSE…

Andamento do Processo n. 0000218-60.2022.5.23.0141 - HTE - 09/08/2022 do TRT-23

Processo Nº HTE-0000218-60.2022.5.23.0141 REQUERENTE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO DIEGO CHAVES FREIRE(OAB: 23165 -O/MT) ADVOGADO DEBORA ANASTACIO CALZOLARI(OAB: 22859-O/MT) REQUERIDO CHEILA MIGLIAVACA…

Andamento do Processo n. 0000218-60.2022.5.23.0141 - HTE - 09/08/2022 do TRT-23

Processo Nº HTE-0000218-60.2022.5.23.0141 REQUERENTE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO DIEGO CHAVES FREIRE(OAB: 23165 -O/MT) ADVOGADO DEBORA ANASTACIO CALZOLARI(OAB: 22859-O/MT) REQUERIDO CHEILA MIGLIAVACA…

Andamento do Processo n. 1001573-30.2021.5.02.0005 - HTE - 09/08/2022 do TRT-2

Processo Nº HTE-1001573-30.2021.5.02.0005 REQUERENTE JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO MURILLO HENRIQUE RAMOS BARBOSA(OAB: 360390/SP) REQUERIDO ESTACIONAMENTO BOM PASTOR LTDA. - ME ADVOGADO PEDRO…

Andamento do Processo n. 0000782-77.2020.8.08.0011 AÇÃO - 09/08/2022 do TJES

EDITAL DE INTERDIÇÃO Nº DO PROCESSO: 0000782-77.2020.8.08.0011 AÇÃO : 12234 - Curatela Requerente: M D P A D SInterditando(a): L A D O MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE…

Andamento do Processo n. 1000784-77.2020.8.26.0383 - Interdição/curatela - 09/08/2022 do TJSP

Processo 1000784-77.2020.8.26.0383 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.L.B.S. - J.D.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e decreto a interdição de J.D.B.S nomeando-lhe curador(a)…