Artigo 88 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

“caput”, do Código Tributário Nacional. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP), FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL (OAB 371851/SP), THAYS TOSTES ASSIS (OAB 390825/SP), IVELINE GUANAES MEIRA…

GUANAES MEIRA INFANTE (OAB 189714/SP), TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP) Processo 1004179-74.2020.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Neiva do Amaral Soares - Renato dos Santos…

acamado, desorientado, não responsivo a estímulos, traqueostomizado, em uso de sonda(...) incapaz de auto cuidado. De outro prisma, o risco de dano reside no prejuízo à percepção dos valores…

de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação…

Trabalho têm natureza de ordem pública e não estão ao arbítrio dos envolvidos. Ademais, evidenciada a existência de típica relação de emprego, também passam a ser atingidos interesses de terceiro, no…

SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA PAULA FREIRE ROJAS DESPACHO 1) Por ora, a petição inicial não apresenta condições para ser recebida, uma vez que da narração dos fatos não decorre lógica conclusão.

espera, adicional noturno - reflexos, diferenças de diária para viagem (café, almoço, jantar, pernoite) + reflexo,diferenças de adicional de periculosidade + reflexos e cesta básica . No mais ,…

pelos requerentes na petição conjunta. - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91,…

recolhimento das custas (§ 3º) ou responsabilidade pelo pagamento (§ 1º). Isso porque nessa espécie de procedimento não existem vencidos (§ 3º) ou litigantes (§ 1º). Evidenciada a omissão, por força…

CNJ, bem como nos termos do Ato GP nº 08/2020 deste E. Tribunal, e, em especial considerando a situação e as peculiaridades deste processo, passo à homologação do acordo excepcionalmente sem a…