Exmo. Sr Juiz de Direito da 38a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Processo: , em causa própria, devidamente qualificado nos autos da Ação Indenizatória c/c Devolução por Cobrança…
Artigo 86 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.
Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco do Brasil
AO JUÍZO DE DIREITO DA 2o VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Proc. no. Autor: Réu: BANCO DO BRASIL S.A , comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0414028-51.2010.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0414028-51.2010.8.19.0001 APELANTE 1 : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE APELANTE 2 :…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0017458-40.2019.8.19.0008
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0017458-40.2019.8.19.0008 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APELADO: GUSTAVO BATISTA PINHEIRO ORIGEM: 3ª…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010065-10.2019.8.19.0026
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0010065-10.2019.8.19.0026 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A APELADA: MARIA APARECIDA FELIPE JANUARIO ORIGEM:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002970-32.2017.8.19.0079
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0002970-32.2017.8.19.0079 Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Apelado: Daniel Vieira de…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0184713-93.2009.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0184713-93.2009.8.19.0001 AGRAVANTE: ROSANE ACIOLI DINIZ AGRAVADA: CORES DA LAPA EMPREENDIMENTO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0276225-16.2016.8.19.0001
1 DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0276225-16.2016.8.19.0001 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA RELATOR: DES. GABRIEL…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010923-95.2019.8.19.0202
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº. 0010923-95.2019.8.19.0202 APELANTE: ALEXSSANDRE SANTOS DE JESUS (AUTOR) APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701793-27.2020.8.07.0012 DF 0701793-27.2020.8.07.0012
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0701793-27.2020.8.07.0012 APELANTE(S) DIDAN JUNQUEIRA RIBEIRO…