Artigo 86 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Andamento do Processo n. 0802512-98.2019.8.10.0131 - Apelação Cível - 15/07/2020 do TJMA

quando demonstradas as razões do inconformismo (art. 1.010, CPC/15). A cobrança de tarifas em conta não movimentada por cheque é vedada... art. 86, parágrafo único do CPC e considerando os …

Andamento do Processo n. 0001402-33. - 15/07/2020 do TJPA

. Da mesma sorte, as custas devem ser divididas igualmente entre as partes, forte no artigo 86 do CPC : “Art. 86. Se cada... artigo 86 do CPC : “Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e …

Andamento do Processo n. 00196193120148140301 - 15/07/2020 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/07... do art. 252 da atual lei civil, ao contrário, se está diante de …

Andamento do Processo n. 00212602220088140301 - 15/07/2020 do TJPA

: 200810663797 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Petição Cível em: 15/07.... Decido. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita nos termos …

Andamento do Processo n. 00309328620148140301 - 15/07/2020 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/07.... Decido. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita nos termos …

Andamento do Processo n. 00340057120118140301 - 15/07/2020 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/07... nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015 . O pedido se acha …

Andamento do Processo n. 2017.03605935-34, 179.727 - 596 - 15/07/2020 do TJPA

da justiça gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015 . Verifico nos autos que a parte autora celebrou... de escolha da prestação a ser dada é do devedor, na forma do art. 252 da atual l…

Andamento do Processo n. 0001283-72.2019.8.14.0084 - 15/07/2020 do TJPA

de seu patrono. Da mesma sorte, as custas devem ser divididas igualmente entre as partes, forte no artigo 86 do CPC : “Art... entre as partes, forte no artigo 86 do CPC : “Art. 86. Se cada …

Andamento do Processo n. 00360646120138140301 - 15/07/2020 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/07.... Decido. Primeiramente, DEFIRO ao autor os benefícios da justiça …

Andamento do Processo n. 00372708120118140301 - 15/07/2020 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/07... nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015 . Verifico nos autos …