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21 de novembro de 2018
Artigo 86 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 86 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Art. 86. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Pg. 214. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/11/2018

EXECUTIVA PROPOSTA NO ANO DE 2007, APÓS A LEI 118/2005. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA... e honorários devem ser pagos integralmente pela parte Ré. Art. 86, parágrafo primeiro do CPC. Autor não foi beneficiado... e art.10 inc. X da Lei Estadual 3.350/99. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões...

Pg. 121. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 21/11/2018

de quinze (15) dias (Decreto-lei 911/1969, art. 3º, § § 2º e 3º), operou-se a revelia, que no presente caso produz... privada e de caráter complementar, nos moldes do artigo 202, da Constituição Federal e da Lei Complementar 109/2001... parcialmente caracterizada, uma vez que, nos termos do artigo 75 da Lei Comp...

Pg. 122. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/11/2018

o processo com resolução do mérito, tendo fulcro no art. 487, I, CPC/2015.Custas pela parte autora com relação a ação... principal. Tenho assim que os ônus da sucumbência pendem em desfavor do autor, nos termos do art. 86, P. Único do CPC... em desfavor da ré, nos termos do art. 86, P. Único do CPC. Conforme os critér...

Pg. 222. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 21/11/2018

do ato impugnado - A impetração deu-se em prazo superior aos 120 (cento e vinte) dias previstos no artigo 23 da Lei ... - Sem honorários de advogado (artigo 25 da Lei 12.016/2009)- Pronunciada, de ofício, a decadência do direito à impetração... do mandado de segurança. Processo extinto, com resolução do mérito, n...

Pg. 222. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/11/2018

manifestar-se quanto ao teor do ofício requisitório, nos termos do Art. 4º, do Ato Executivo Conjunto 11/2012. 3) Não havendo...%) sobre os respectivos valores, na forma prevista pelo art. 86 do CPC". Mantêm-se todos os demais termos do julgado.P.R.I. Procedimento...) previstos no § 1º do art. 523 do Novo Código de...

Pg. 441. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/11/2018

3º da Lei 13105/2015 e a impor seu estímulo pelos Juízes, Advogados, Defensores Públicos e Membros do Ministério Público..., condeno a primeira ré em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, tudo na forma do artigo 86 do Novo..., decreto a revelia e nomeio Curador Especial nos termos do artigo 72, II do ...

Pg. 494. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/11/2018

de alimentos definitivos, com supedâneo no art. 86, parágrafo único do NCPC. Transitada em julgado, promova... do dia: 16/11/2018 Inventário Proc. 0004359-61.2014.8.19.0207 - LUCIANA COSTA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE... propõem demanda, conforme preceituado no art. 274 do NCPC e, considerando, ainda, que ...

Pg. 617. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/11/2018

e a primeira ré a arcarem com as despesas processuais, na proporção de 50% cada uma, na forma do art. 86, caput, do CPC, incluídas... FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-170091) Sentença: ...rt. 1º, §2º, da Lei 6.899/81) e, ainda, para CONDENAR a ré a pagar..., a partir da presente data (Súmula 362 do STJ). Comprovada a...

Pg. 32. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/11/2018

. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do paragrafo único do artigo art.86, do NCPC - Código de Processo Civil..., os autos serão remetidos à Central de Arquivamento nos termos do art.1º do Provimento 15/2013, publicado em 15/03/2013... remetidos à Central de Arquivamento nos termos do art.1º do Provimento 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181100751001 MG

sequelas de caráter permanente oriundas do acidente ocorrido em 26/09/2014. Roga pela aplicação do artigo 86, parágrafo único.../2014, conforme boletim de ocorrência (documento 15), do qual resultou uma lesão torácica. Compulsando os autos... e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 4...

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