Parágrafo 19 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 19. Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.

Petição - Ação Direito de Imagem

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5° VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE/MG Autos n. Autor: Ré: KANNI GALHARDI, brasileira, Biomédica, inscrita no CPF sob o n° , RG n° , CRBM/SP n° 29011,…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ/ÍZA DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Processo n° O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por seu representante judicial, que recebe intimações, na…

Página 531 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Setembro de 2021

Decisão Decisão Classe: CNJ­134 EXECUÇÃO FISCAL Processo Número: 0000306­84.2001.8.11.0055 Parte(s) Polo Ativo: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA (EXEQUENTE) Advogado(s) Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS…

Intimação - Execução Fiscal - 0004565-56.2017.8.16.0174 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004565-56.2017.8.16.0174 POLO ATIVO MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR POLO PASSIVO HILARIO DO NASCIMENTO SCHEFFER ADVOGADO(A/S) RAPHAEL GARCIA BERTOLIN | 71933/PR RICARDO HENRIQUE…

Intimação - Execução Fiscal - 0009203-06.2015.8.16.0174 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009203-06.2015.8.16.0174 POLO ATIVO MUNICíPIO DE UNIãO DA VITóRIA/PR POLO PASSIVO IMPERIO GASTRONOMICO LTDA - ME (MATRIZ) ADVOGADO(A/S) EVERTON LUÍS DA SILVA | 57678/PR RICARDO…

Página 487 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Setembro de 2021

APARECIDO ALVES PINTO, o qual pode ser encontrado na Rua Dom Pedro II, n° 856, bairro Centro, Rondonópolis­MT, Cep: 78700­220, e nos telefones: (66) 3423­2995 / (66) 9984­4114, email:…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Interno Cível : AGT 0224035-63.2021.8.06.0001 CE 0224035-63.2021.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LISETE DE SOUSA GADELHA Processo: 0224035-63.2021.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível Agravante: Defensoria Pública do…

Andamento do Processo n. 0007999-06.2015.8.06.0173 - Procedimento Comum Cível - 14/09/2021 do TJCE

ADV: MARCIA SALES LEITE SILVEIRA (OAB 11371/CE) - Processo 0007999-06.2015.8.06.0173 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Creusa Carneiro Frota - Diante do…

Página 673 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Setembro de 2021

CPF 238.698.799­04. Após o pagamento integral de todos os valores, protocolar uma cópia no protocolo geral do Fórum direcionada a Central de Arrecadação e Arquivamento. Fica a advertência que o não…

Página 8087 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Setembro de 2021

Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Vara Cível - Comarca de Valparaíso de Goiás Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600 SENTENÇA Natureza: PROCESSO…