de 15% (quinze por cento) deverá se dar nos autos da execução (CPC, art. 85, § 13).Como a parte embargante é... por cento), resultando no total de 15% (quinze por cento) do valor considerado …
Art. 85, § 13 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 13. As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.
Andamento do Processo n. 40669-65.2016.4.01.3300 - Embargos à Execução - 22/10/2019 do TRF-1
por cento) deverá se dar nos autos da execução (CPC, art. 85, § 13).Como a parte embargante é beneficiária da gratuidade...), resultando no total de 15% (quinze por cento) do valor considerado …
Andamento do Processo n. 492-77 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Valor da Ação - 22/10/2019 do TJRO
Geral da Previdência Social. 2. Nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado até 12 meses... a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº …
Página 167 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
, de 26/06/2015, Certificado Digital nº 09A806700FDA5D70B4952E528CA5084B38DDE4D9. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE... do débito nos autos da execução, com a inclusão dos honorários …
Página 399 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente...-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil …
Página 593 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
do débito principal, para todos os efeitos legais” (art. 85, § 13 do CPC), devendo ser cobradas nos autos principais... na pessoa do seu advogado, para os fins do art. 854, § 3º do CPC (prazo de …
Página 603 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
no valor do débito principal, para todos os efeitos legais” (art. 85, § 13 do CPC), devendo ser cobradas nos autos.... Inerte, decorridos trinta dias, intime-se pelo correio para dar andamento ao …
Página 796 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2..., mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), …
Página 797 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2..., mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), …
Página 834 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
(15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa judiciária... da obrigação, comprovando nos autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da …
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