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14 de dezembro de 2018
Parágrafo 11 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 85, § 11 da Lei 13105/15 Jurisprudência

(142.715)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1160630 SP - SÃO PAULO

do atendimento ao estabelecido no art. 85, § 11, do CPC/2015, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau.... ACÓRDAO RECORRIDO PUBLICADO EM 26.10.2012. 1. O exame da alegada ofensa ao art. 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da Lei... ao recurso, nos termos do art. 932, IV, “a” e “b”, do Código de Processo Civ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1021074 RS - RIO GRANDE DO SUL

ao recurso. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada anteriormente..., com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado..., observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. ...

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 1168994 SP - SÃO PAULO

ADVOCATÍCIOS NO JUÍZO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇAO NESTA SEDE RECURSAL. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO... DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF). Decisão: Trata-se de agravo interno interposto... DE CONDENAÇAO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO JUÍZO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1180506 SP - SÃO PAULO

, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites legais dos § 2° e § 3°, do mesmo artigo. III - Agravo regimental... desta Corte. Precedentes. II - Majorada a verba honorária fixada anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.... CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306 DA LEI 9.503/1997 (CÓDIGO DE...

Apelação Cível: AC 10394120049124001 MG

advocatícios sucumbenciais em sede recursal, quando dado provimento ao recurso interposto, nos termos artigo 85, §11, do CPC/15.... dos danos morais sofridos, em valor suficiente apenas para reparar o dano causado, nos termos do art. 944, caput...

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 34945 DF - DISTRITO FEDERAL

nos autos. 4. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC, haja vista tratar-se, na origem, de mandado de segurança (art. 25 da Lei.... PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 132, XIII, DA LEI N. 8.112/90. COMISSAO DISCIPLINAR. APLICAÇAO SUBSIDIÁRIA DO ART. 149.... Nos termos do artigo 149 da Lei 8.112/90, o processo administrativo...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1165639 DF - DISTRITO FEDERAL

NONÔ. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não houve fixação... por CARLOS EDUARDO BASTOS NONÔ. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não..., responde nos termos do art. 3° da Lei n° 8.249/92. V - A imputação de ato de i...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1168549 SP - SÃO PAULO

em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas 280 e 279/STF. Precedentes. 2. Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015... Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista... 280 e 279/STF. Precedentes. 2. Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, f...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1162782 CE - CEARÁ

em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015.Tendo a parte..., conforme precedentes deste Sodalício, o art. 113, § 1º, da Lei Municipal n.º 5.895/84, que embasa o pedido das autoras... pelo Colegiado de origem: (...) 2 – Ademais, conforme precedentes des...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1042704 RS - RIO GRANDE DO SUL

, do CPC. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, majoro em (um quarto) os honorários fixados anteriormente, devendo ser..., a e b, do CPC. Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, majoro em (um quarto) os honorários fixados anteriormente, devendo... MÉDICO. POLISSONOGRAFIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA...

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