Art. 85, § 10 da Lei 13105/15

. 85 §§ 8º e 10 do CPC). Determino a conversão em renda, a favor do Estado de Minas Gerais, do depósito judicial do valor...Andamento do Processo n. 22562-88.2017.4.01.3800 - Ação Ordinária / Outras …

reais) "pro rata" (art. 85 §§ 8º e 10 do CPC). Determino a conversão em renda, a favor da União, do depósito judicial...Andamento do Processo n. 28966-29.2015.4.01.3800 - Ação Ordinária / Outras - …

º, DA LEI Nº 8.069/90. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS DEVIDOS PELA CRIANÇA-AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 10.... ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS POR FORÇA DO ARTIGO 141, § 2º, DA LEI Nº …

, com fundamento nos artigos 485, inciso VI e 493 do CPC. Em atenção aoprincípio da causalidadeprevisto no artigo 85, §10º do CPC... como honorários de seu patrono, estes últimos fixados emR$ …

AINDA A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 240 CPC/2015. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 85, §1º E ART. 90 DO CPC/2015...) Nesse diapasão, confira-se a regra inserta no art. 26 da Lei nº …

Pg. 1304. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/10/2019 art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos.... 84 e 85, §§ 2°, 6° e 10, todos do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento das …

a IV do § 2º do art. 85 do CPC, atentando-se, na execução, para regra do artigo 98, §3º, CPC, caso seja a parte autora... do § 2º do art. 85 do CPC, atentando-se, na execução, para regra do artigo …

, que estabeleço em 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista os parâmetros estipulados nos incisos I a IV do § 2º do art. 85...Pg. 1310. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/10…

do artigo 85 , § 10 , do nCPC , as custas e despesas processuais deverão ser suportados pelo embargante, que deu causa à... ) e com isenção de custas (Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/03, art. 7º, …

artigo 85 , parágrafo 10º , do CPC , os requeridos arcam com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios..., o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (p. 14/15), para que …