. Antes mesmo da inovação legislativa trazida pelo art. 85 , § 10 , do Código de Processo Civil de 2015 , o qual preceitua.... 85 do CPC/15 . No caso, aplica-se, por analogia, a súmula nº. 568 do …
Parágrafo 10 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1008974-24.2019.8.26.0008 SP 1008974-24.2019.8.26.0008
do Código Civil e artigo 85 , § 10 , do CPC ; não houve enfrentamento da questão relativa ao Princípio da Causalidade..., estranho à sua função meramente integrativa do julgado. Desnecessidade de …
Andamento do Processo n. 1000288-23.2020.5.02.0462 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2
do pagamento (art. 879, § 4º, da CLT c/c artigos 35 da Lei nº 8.212/91, e 61, § 3º, da Lei nº 9.430/96). A referida taxa já...; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/04/2010; art. 30, I, b, da Lei …
Andamento do Processo n. 1000743-85.2020.5.02.0462 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2
% no mês do pagamento (art. 879, § 4º, da CLT c/c artigos 35 da Lei nº 8.212/91, e 61, § 3º, da Lei nº 9.430/96.../11/2009; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/04/2010; art. 30, I, b, da Lei nº …
Andamento do Processo n. 1000743-85.2020.5.02.0462 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2
, e de 1% no mês do pagamento (art. 879, § 4º, da CLT c/c artigos 35 da Lei nº 8.212/91, e 61, § 3º, da Lei nº 9.430/96... RFB nº 971, de 13/11/2009; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/04/2010; a……
Andamento do Processo n. 1000288-23.2020.5.02.0462 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2
RFB nº 971, de 13/11/2009; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/04/2010; art. 30, I, b, da Lei nº 8.212/199, e artigo... do pagamento (art. 879, § 4º, da CLT c/c artigos 35 da Lei nº 8.212/91, e …
Andamento do Processo n. 1000873-75.2020.5.02.0462 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2
de Processo Civil, bem como em casos de perda do objeto, nos termos do artigo 85, parágrafos 6º e 10º, do Código de Processo.../2009; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/04/2010; art. 30, I, b, …
Andamento do Processo n. 1000873-75.2020.5.02.0462 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2
de Processo Civil, bem como em casos de perda do objeto, nos termos do artigo 85, parágrafos 6º e 10º, do Código de Processo Civil.../2009; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/04/2010; art. 30, …
Andamento do Processo n. 1000846-92.2020.5.02.0462 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2
de Processo Civil, bem como em casos de perda do objeto, nos termos do artigo 85, parágrafos 6º e 10º, do Código de Processo... do pagamento (art. 879, § 4º, da CLT c/c artigos 35 da Lei nº …
Andamento do Processo n. 1000846-92.2020.5.02.0462 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2
ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento (art. 879, § 4º, da CLT c/c artigos 35 da Lei nº 8.212/91, e 61, § 3º, da Lei...; Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22/04/2010; art. 30, I, b, da Lei n……