Art. 85, § 4, inc. II da Lei 13105/15

do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97 com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09 desde a citação (Súmula 204 do STJ). Segue... , § 4º , inciso II , a sua definição dependerá do valor da condenação obtido …

ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. Art. 85 , §§ 3º e 4º , II , CPC/15 . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Há de ser mantido... após a liquidação do julgado, nos termos do art. 85 , §§ 3º e 4º , II , …

somente será definido na fase de liquidação do julgado, nos termos do art. 85 , § 4º , II , do CPC . VIII – 1º Apelo... e, dessa forma, ficam expressamente excluídas de qualquer condenação atinente …

Processo 1003032-59.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - J.G.R.S. - I.N.S.S.I. - - I.N.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno o…

princípio, a impossibilidade de autocomposição, impondo-se, portanto, a observância ao § 4º, inciso II, do artigo 334 do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo 3. No…

a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sandro Sorati - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença de fls. 01/10. 2. INTIME-SE o INSS para…

prazo de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 915 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o…

JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP) Processo…

, oportunidade em que será fixado no percentual devido, nos termos do art. 85 , § 4º , II , c.c. art. 86 , parágrafo... de 15 dias ( CPC , art. 465 , § 1º , I , II e III ). Os assistentes técnicos …

do Seguro Social - INSS - Vistos, Em observância ao disposto no artigo 85 , §§ 3º e 4º , inciso II , do Código... Civil ). Em razão do disposto no art. 129 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, …