Art. 85, § 4, inc. II da Lei 13105/15

de sucumbência, os quais fixo no índice mínimo, conforme os parâmetros do art. 85, §§ 3º e 4º, II do NCPC, calculáveis... corretamente pronunciada em Primeiro Grau - Adicional previsto no artigo …

com as respectivas despesas processuais. A sucumbência da requerida, nos termos do artigo 85, §4°, II, CPC/15, será fixada... em vigor a Lei Municipal nº 5.067/2017 (23/05/2017), procedendo aos …

do cumprimento da sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC. A autarquia está isenta das custas processuais...% do salário-de-benefício (art. 86, da Lei nº 8.213/91, com redação …

aos honorários advocatícios sucumbenciais, a sentença merece reparo, para adequá-la ao art. 85, §4º, II, do CPC, vez que, cuidando...-se de sentença ilíquida, a definição do percentual, nos termos …

o julgado, nos termos do inciso II, do §4º do artigo 85 do CPC; III – apelação não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados.... POLICIAL MILITAR, ABONO DE PERMANÊNCIA. ART. 40, § 19, DA …

, a definição do percentual ocorrerá apenas na fase de liquidação do julgado, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II... na fase de liquidação do julgado, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II, do …

os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, §4, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 07 de outubro de 2019. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA... ser …

advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, §4, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 07... enriquecimento ilícito. Do exposto, à luz do art.932, V, c, do CPCdou …

do art. 85, §§ 3º e 4º, II do NCPC, calculáveis na oportunidade da liquidação de sentença, excluídas as prestações vincendas... à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº …

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631... POR OCASIÃO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 4º, INCISO…