o manejo dos embargos de declaração. a irresignação possui caráter infringente, objetivando nova apreciação de questões e provas já constantes dos autos e consideradas quando da prolação da decisão…
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:
I - o grau de zelo do profissional;
Petição - Ação Fornecimento de Água
DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento, inscrita no CNPJ sob o no , estabelecida na -340, nos autos…
Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento, inscrita no CNPJ sob o no , estabelecida na -340, nos…
Petição - Ação Fornecimento de Água
DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. 0035906-55.2018.8.19.0204 F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento, inscrita no CNPJ sob o no ,…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1762266 SP 2018/0160319-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1762266 - SP (2018/0160319-0) DECISAO BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (BANCO) promoveu execução cédula de crédito bancário contra UNIVERSAL PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA. ME …
Petição - Ação Práticas Abusivas
DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento, inscrita no CNPJ sob o no , estabelecida na -340, nos autos da…
Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de…
Petição - Ação Cláusulas Abusivas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ D ANIEL A RAÚJO S ILVA , brasileiro, casado, atualmente DA desempregado, portador do RG , inscrito no CPF…
Petição - Ação Provas
GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento, inscrita no CNPJ sob o no , estabelecida na -340, nos…
Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer
DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento, inscrita no CNPJ sob o no , estabelecida na -340, nos autos da…