Art. 84 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Andamento do Processo n. 0002036-78.2011.8.14.0010 - 22/10/2019 do TJPA

, considerando as variáveis dos incisos I a IV do §2º e o § 11, ambos do art. 84 do CPC. (AC 50486627220164049999 5048662...¿o nos autos e intimaç¿o pessoal da parte requerente, nos termos do art. …

Andamento do Processo n. 0002036-78.2011.8.14.0010 - 22/10/2019 do TJPA

atualizado, considerando as variáveis dos incisos I a IVdo § 2º e o § 11, ambos do art. 84 do CPC . (AC 50486627220164049999...¿o nos autos e intimaç¿o pessoal da parte requerente, nos termos do art

Andamento do Processo n. 0702229-44.2019.8.07.0004 - Divórcio Litigioso - 22/10/2019 do TJDF

a conclusão adotada. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar... pelo inciso IVdo § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se …

Andamento do Processo n. 2073-34.2014.811.0078 - Processo de Conhecimento - 22/10/2019 do TJMT

ao pagamento das custas e despesas processuais, consoante o art. 84, do CPC, bem como o pagamento de 10% (dez por cento..., por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos …

Andamento do Processo n. 65-60.1997.811.0020 - Execução de Título Extrajudicial - 22/10/2019 do TJMT

prescrita a pretensão executiva, com fundamento no artigo 59 da Lei 7.357/1985. Por consequência, JULGO EXTINTA..., e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% do valor da causa, nos termos do …

Andamento do Processo n. 0303068-93.2019.8.24.0091 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos / Liquidação / Cumprimento / Execução - 22/10/2019 do TJSC

(p. 50 dos autos 0300576-70.2015.8.24.0091). 3. Assim, DECLARO que o item 2 da sentença (p. 32), passa a constar... dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (CPC, arts. 84, 85 …

Andamento do Processo n. 0006919-24.2016.8.24.0091 - Cumprimento de Sentença / Alimentos - 22/10/2019 do TJSC

efeitos (CPC, art. 775). Em consequência disso, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 200..., parágrafo único e art. 485, VIII). 2. CONDENO a parte exequente ao pagamento …

Andamento do Processo n. 41666/RS - 22/10/2019 do TJRS

AO PROCURADOR DO RÉU, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVADOS OS VETORES DO ARTS. 84 E 85, 2º E 8º, DO NCPC... DA SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA …

Andamento do Processo n. 0003334-13.2019.8.21.0003 - 22/10/2019 do TJRS

, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVADOS OS VETORES DO ARTS. 84 E 85, 2º E 8º, DO NCPC (ESPECIALMENTE O TEMPO... JUDICIÁRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. Alvorada 2ª Vara Cível da …

Página 2127 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

da causa atualizado, considerando as variáveis dos incisos I a IV do §2º e o § 11, ambos do art. 84 do CPC. (AC.... OAB. DETERMINAÇ¿O JUDICIAL PARA SANAR A IRREGULARIDADE. N¿O ATENDIMENTO. ART. …