Artigo 84 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual em Virtude de Defeito do Produto c/c Pedido de Liminar e Pedido de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Fernando Carlos Fereira & CIA - (Super CAR Mortors e Banco Daycoval

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAÇAPAVA - SP , brasileiro, casado, ajudante geral, inscrito no RG sob o n°49.929.774-X e CPF n° , residente e…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL/SP. Processo n° Autora: Réu: Financiamentos S/A FINANCIAMENTOS S/A , já devidamente qualificado, por seus…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO Autos n°. S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o número , com endereço na Cep: , por…

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato de Locação Comercial com Pedido de Tutela de Urgência - Revisional de Aluguel - de Escola de Natação e Ginastica Biomorum contra Federacao de Bandeirantes do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DE NATAÇÃO E GINÁSTICA BIOMORUM LTDA. , ( doc. n°…

Petição - TJSP - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento

1 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE EMBU-GUAÇU- SÃO PAULO. Processo n° Consignação e , já qualificados nos autos da ação em epígrafe que lhe move , vem, à presença de…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, amasiado, porteiro, portador da Cédula de Identidade RG. n° e do CPF/MF n° e JUNIOR…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Auxílio Acidente (Especie B94) c/c Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - de General Motors do Brasil contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO CAETANO DO SUL - SÃO PAULO. , brasileiro, casado, mecânico de manutenção, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob o n° ,…

Recurso - TJSP - Ação Desapropriação por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941 - contra Dersa - Desenvolvimento Rodoviário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Processo n° DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A., por seus advogados que esta…

Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AMAZONAS , brasileira, casada, professora, cédula de identidade número , SSP/AM, inscrito no cadastro de…

Contestação - TJCE - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA - CE Processo n°: Parte Requerente: Parte Requerida: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A…