Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/06/2017 Valor da causa: Partes:…
Parágrafo 3 Artigo 81 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
§ 3º O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
Contestação - Ação Desvio de Função
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/05/2019 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)
02/08/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 26/07/2018 Valor da causa: Processo…
Contrarrazões - Ação Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do Rgps (Ec 20 e 41)
02/08/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 26/07/2018 Valor da causa: Processo…
Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Luiza Cred Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE /MG. Parte Autora: . Processo n.o LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E , inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na , por…
Contestação - Ação Prorrogação
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/09/2019 Valor da causa: Partes:…
Contestação - Ação Prorrogação
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/03/2018 Valor da causa: Partes:…
Contrarrazões - Ação Horas Extras contra Biolab Sanus Farmáceutica
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/09/2014 Valor da causa: Partes:…
Contestação - Ação Aviso Prévio
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/08/2019 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…
Contestação - Ação Aviso Prévio
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/06/2018 Valor da causa: Partes:…