Inciso VI do Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
VI - provocar incidente manifestamente infundado;

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Lojas Renner

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/05/2016 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Sistema Financeiro da Habitação

02/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 22a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 07/04/2010 Valor da causa: Assuntos: Sistema Financeiro da Habitação…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/03/2018 Valor da causa: Partes:…

Página 60 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Agosto de 2021

Procedimento Comum Proc. 0085806-54.2007.8.19.0001 (2007.001.084247-3) - RUI DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (OAB/RJ-079620) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS…

Página 59 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

PROCEDIMENTO DEVERIA SER O DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO, POSTO QUE OS REQUISITOS DESTE FORAM PERFEITAMENTE OBSERVADOS, AFASTANDO-SE QUALQUER PREJUÍZO DE ORDEM PROCESSUAL AO AGRAVANTE. QUANTO À ALEGAÇÃO…

Página 4161 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

apesar da aludida revogação do mandato dos signatários do agravo em recurso especial ter se dado em 05/06/2020, guardada para o momento em que seu recurso não foi conhecido, configura a chamada…

Recurso - Ação Salário por Equiparação / Isonomia contra Antares Educacional

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Salário / Diferença Salarial contra Banco do Brasil e Banco do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/08/2009 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias de Ferrosider Componentes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/12/2020 Valor da causa:…

Contestação - Ação Verbas Rescisórias contra Ferrosider Componentes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/05/2020 Valor da causa: Partes:…