Inciso VI do Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
VI - provocar incidente manifestamente infundado;

Andamento do Processo n. 0072286-12.1997.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 12/05/2021 do TRF-2

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 5 - 0072286-12.1997.4.02.5101 Número antigo: 97.0072286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Andamento do Processo n. 0701380-84.2020.8.07.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/05/2021 do TJDF

N. 0701380-84.2020.8.07.0021 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: Banco Volkswagen S/A. Adv(s).: SP153447 - FLAVIO NEVES COSTA, SP225061 - RAPHAEL NEVES COSTA, DF28978 - RICARDO NEVES…

Página 3135 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Nº 1000662-34.2020.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Alexandre Baldino - Recorrido: Carlos Aparecido Ribeiro - Vistos, etc Encaminhe-se para a próxima…

Página 3136 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Recursal intime-se as partes para que; se manifestem em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em…

Página 1719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

o da celeridade e simplicidade. No mais, a pesquisa Sisbajud foi realizada recentemente (fls. 101/103) sem que a parte exequente tenha comprovado mudança na situação financeira do executado. Nada…

Página 2076 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

das contas bancarias em nome dos executados para pagamento da divida, e reiterou em 06.08.2019 as fls. 166/175 e novamente em 25.09.2019 as fls. 181/182, juntado a planilha do calculo as fls. 183/187…

Página 5 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Maio de 2021

É também incabível o pedido de expedição de ofício à CEF para detalhamento da liberação do requisitório levantado há 12 (doze) anos, não havendo qualquer indício de fraude que justifique tal medida.

Página 2202 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Maio de 2021

processo: 0701492-92.2020.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR LUIZ DE LAURO EIRAS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Vistos, etc.

Página 12226 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

danos morais e, subsidiariamente, para minorar o quantum arbitrado. 8. CONTRARRAZÕES - evento 25. A parte autora defendera a manutenção da sentença em sua integralidade, repisando os argumentos…

Página 12253 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

se a ausência de ato ilícito, já que não houvera a comprovação de fato ou vício do produto ou serviço, tão pouco a prova de que dos fatos alegados sobreviera uma lesão de cunho moral, passível de…