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18 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 80, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10711120155200008

): - violação do (s) art (s). artigo 5º , inciso I e XXXVI da CF . - violação do (s) Lei 13105 /2015, artigo 6º , § 3º...) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Lei 13105 /2015, artigo 489 , §II. Asseveram os Recorrentes que "Conforme... / PENALIDADES PROCESSUAIS / ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇ...

Inteiro Teor. : ARR 10006649820145020468

sejam determinadas pelo órgão regional competente' e o § 1º do art. 19 da Lei 8.213 /91, depois de definir o acidente... , do Novo CPC , bem como a indenização por litigância de má-fé, na forma dos artigos 80 , V , VI e VII , e 81 do mesmo Diploma... dupla penalidade pelo mesmo ato. Sendo assim, rejeito os embargos...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO REGIMENTAL RECURSO DE REVISTA: AgR-E-AgR-RR 344007020085020069

da medida correta. Recordo, outrossim, que, de acordo com o art. 80 , VI , do CPC de 2015 , litiga de má-fé..., em favor da Reclamada, nos termos do art. 81, caput , do CPC de 2015" (grifou-se, seq. 16). O reclamante, então, interpôs... REGIDOS PELA LEI 13.015 /2014. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DA TU...

Andamento do Processo n. 0412944-05.2016.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ

de desarquivamento será considerado litigância de má-fé nos termos do artigo 80, VI do NCPC, com aplicação das penalidades...Andamento do Processo n. 0412944-05.2016.8.19.0001 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0412944-05.2016.8.19.0001 - BANCO... do artigo 81 do NCPC. Comarca da Capital Varas Cíveis 45ª Vara Cível Juiz Titul...

Andamento do Processo n. 4030460-45.2018.8.24.0900 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJSC

litigância de má-fé (CPC, art. 80, inc. IV, VI e VII), que pode ser punida com multa no valor de até 10% do valor atualizado... está dispensada, na forma do inciso II do caput do artigo 1.017 do Código de Processo Civil, de apresentar..., em razão da impossibilidade de sua renovação. Art. 507 do Código de Processo Civ...

Andamento do Processo n. 0301491-18.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Espécies de Contratos - 16/11/2018 do TJSC

. 80, incs. IV e VI do NCPC (arts. 805 e 847).4. As partes estarão cientes, com a intimação a respeito desta decisão...Andamento do Processo n. 0301491-18.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Espécies de Contratos - 16/11...: Raquel Pellens - 1. Havendo título executivo acostado à inicial (NCPC, art. 798...

Andamento do Processo n. 0301538-89.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Obrigações - 16/11/2018 do TJSC

que a substituição não trará prejuízo algum à parte exequente e que será menos onerosa para si, sob as penas do art. 80, incs. IV...Andamento do Processo n. 0301538-89.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Obrigações - 16/11/2018 do TJSC... Araujo - 1. Havendo título executivo acostado à inicial (NCPC, a...

Andamento do Processo n. 0301633-22.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória - 16/11/2018 do TJSC

do art. 80, incs. IV e VI do NCPC (arts. 805 e 847).4. As partes estarão cientes, com a intimação a respeito...Andamento do Processo n. 0301633-22.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória - 16/11/2018... David Travassos - Vistos, etc.1. Havendo título executivo acostado à inicial (NCPC, art...

Andamento do Processo n. 0301637-59.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória - 16/11/2018 do TJSC

do art. 80, incs. IV e VI do NCPC (arts. 805 e 847).4. As partes estarão cientes, com a intimação a respeito desta decisão...Andamento do Processo n. 0301637-59.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória - 16/11/2018... Timoteo Leonardo Filho - 1. Havendo título executivo acostado à inicial (...

Andamento do Processo n. 0301647-06.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória - 16/11/2018 do TJSC

prejuízo algum à parte exequente e que será menos onerosa para si, sob as penas do art. 80, incs. IV e VI do NCPC (arts. 805...Andamento do Processo n. 0301647-06.2018.8.24.0026 - Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória - 16/11/2018... título executivo acostado à inicial (NCPC, art. 798, I, a) e demonstrat...

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