Inciso V do Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

a máquina judiciária (art. 80 , II e V do CPC ). Assim, revogo o benefício da gratuidade, que não pode servir como escudo... CONRADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANAINA LOPES DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO …

da causa, conforme disposto no inciso II do art. 4º na Lei 15.855 /2015, e em cumprimento ao artigo 54 , parágrafo único... o prosseguimento da ação n. 1006556-47-2018. E, caracterizadas as …

, na prática de litigância de má fé prevista no artigo 80 , incisos II e V , do Código de Processo Civil . Nesse diapasão... da denominada Lei de Usura (Decreto nº 22.626 /33), especialmente a norma …

básica e juros aplicados à caderneta de poupança conforme a nova redação do artigo 1ºF da Lei nº 9.494 /97, alterado... judiciais realizados nos termos do artigo 11 , § 1º, da Lei nº 9.289 /1996 …

; Dispõe o inciso V do artigo 485 do CPC : Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência... do mérito, nos termos do art. 485 , V e § 3º , do CPC . Ainda, com amparo …

da parte autora revela nítido abuso de direito de demandar (art. 80 , V , CPC ), sendo patente a má-fé dos advogados... de Processo Civil . Pelas razões já expostas acima, diante da advocacia …

que do dispêndio de R$ 1.856,60, impondo sua condenação por litigância de má-fé nos termos do art. 80, V, do Código..., passando a sentença e seu dispositivo conter o seguinte teor: ?Dispensado o …

, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios, por militar o Apelante sob o pálio.... 81, caput, do CPC). Sem custas e sem honorários de advogado a teor do …

DO ART. 51 , INC. I , DA LEI Nº 9.099 /95 ­ SENTENÇA MANTIDA ­ RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A ausência da parte reclamante..., nos termos do art. 80 , IV e V , do CPC . Decido. Ante o exposto, …

, sendo qualquer tentativa das partes de impedir a sua livre atuação interpretada como litigância de má-fé (artigo 80... , IV , V e VI do CPC ), sendo aplicadas multa processual e indenizações …