Inciso V do Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Respiratory Care Equipamentos Médicos Hospitalares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR MARCONDES D’ANGELO PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA., vem respeitosamente à…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Respiratory Care Equipamentos Médicos Hospitalares

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Respiratory Care Equipamentos Médicos Hospitalares

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR…

Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível - de Respiratory Care Equipamentos Médicos Hospitalares

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Respiratory Care Hospitalar

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Respiratory Care Hospitalar

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR…

Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da HOSPITALAR LTDA., vem,…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Respiratory Care Hospitalar

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Respiratory Care Hospitalar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR MARCONDES D’ANGELO PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA., vem respeitosamente à…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação indenizatória que move em face da HOSPITALAR LTDA., vem, por…