Art. 80, inc. V da Lei 13105/15

a qualquer tempo e grau de jurisdição, como dispõe o artigo 485, § 3º do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V... - Autor que pleiteia a devolução de valores que já recebeu …

na litigância de má-fé na forma do contido no inciso II e V do art. 80 do Código de Processo Civil de 2015 de modo... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO N.º …

em litigância de má-fé, nos termos do art. 80, V, do CPC, "ao novamente promover execução de título extrajudicial, incluindo... EMBARGANTE(S) CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS EMBARGADO(S) MARCOS DE …

de improcedência assim lastreada: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ao disposto nos incisos II e V do artigo 80... TERMOS DA LEI INSTITUIÇAO FINANCEIRA JUNTOU CONTRATO …

. Inteligência do artigo 80, inciso V, do CPC/2015. Sentença mantida. Verba honorária recursal majorada, a teor... de má-fé que encontram ressonância nos incisos III e V do art. 80, do Código de …

, nos termos do art. 487, I do CPC Observado na conduta da requerente a ofensa ao disposto no inciso II e V, do artigo 80 do CPC..., inciso IV da Lei nº 8078/1990; artigo 51, IX e XV da Lei nº …

. Diante disso, a conduta dos autores configura as hipóteses dos artigos 80, II, IV, V, VI e VII do CPC/2015... do imóvel. Observam que, conforme o art. 7º, III da Lei 12.016/09, o juiz ordenará que …

incontroverso (CPC, art. 80, I) e agiu de modo temerário no feito (CPC, art. 80, V), apresentando alegações inverídicas (CPC, art.... Invoca a Súmula 331 do TST, o art. 71 da Lei 8.666/93 e …

, incisos IV, V e VII, do CPC: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa... de procrastinar o feito, bem como de resistir, de forma injustificada, ao …

o preenchimento dos incisos do art. 80, IV, V, VI e VII, CPC, condeno os executados ao pagamento de multa de 5% do valor... do pagamento da dívida, por espírito procrastinatório. Multa por …