Inciso V do Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

artigo 81 do Código de Processo Civil em função da realização das condutas descritas nos incisos II, IV, V, VI e VII.... 2) Os embargos de declaração se constituem como espécie de recurso …

, incorrendo na hipótese do artigo 80 , incisos II , V e VI , do Código de Processo Civil . Configurada, pois, a litigância de má.... Pelo contrário, estabelece o artigo 32 , parágrafo único , da Lei…

ao disposto no inciso II e V, do artigo 80 do CPC/2015, aplico-lhe multa de 5% sobre o valor da causa, que deverá ser pago... a ofensa ao disposto no inciso II e V, do artigo 80 do CPC/2015, …

do art. 487, I do CPC. Observado na conduta da requerente a ofensa ao disposto no inciso II e V, do artigo 80 do CPC/2015.... 487, I do CPC. Observado na conduta da requerente a ofensa ao disposto …

, tem de respeitar a ordem prevista no ordenamento jurídico (art. 11 da Lei nº 6.830/80 e art. 835 do CPC). ACÓRDAO Vistos.... - Intimem-se. O art. 11 da Lei nº 6.830/1980, que rege a execução …

de julho de 2020. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006) Desembargadora... em litigância de má-fé configurada pelos incs. III e V do art. 80 do CPC, …

condenado em litigância de má-fé, ex vi do artigo 80, IV, V, VI e VII, do Código de Processo Civil. AGRAVO CONHECIDO... de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da …

COMO DO DISPOSTO NO ARTIGO 80 , II , III , V E VI , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .INTIMESE.CONSIDERANDO A RETOMADA DOS PRAZOS..., DOS DEVERES PROCESSUAIS QUE EXSURGEM DO ARTIGO 77 , I , II E …

. É verdade que o art. 790, da CLT, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e Medida Provisória nº 808, de 14... da lei, presume-se verdadeira ". Praticamente no mesmo sentido, o Código …

que o art. 790, da CLT, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e Medida Provisória nº 808, de 14... . (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) Art. 855-E. A petição de homologação de …