Art. 80, inc. V da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
. Caracterizada a Litigância de má-fé na forma dos artigos 77 , I e II , e 80 incisos II e V do NCPC . Mantida a sentença... reputado litigante de má-fé (art. 80 , inc. II e III do CPC ), incidindo nas penas do art. 81 do referido Diploma... fatura em fevereiro de 2011, tocante aos serviços utilizados no respectivo mês...
$ 30.000,00 (trinta mil reais), é proporcional à extensão do dano. Intactos, portanto, os artigos 5º , incisos V e X... sejam determinadas pelo órgão regional competente' e o § 1º do art. 19 da Lei nº 8.213 /91, depois de definir o acidente... , do Novo CPC , bem como a indenização por litigância de má-fé, na forma dos...
neste instrumento a mesma guia de preparo que instruiu o AI nº 70071288344. Caracterização da hipótese prevista no inciso V do art.... 80 do NCPC. Condenação, de ofício, ao pagamento de multa, conforme art. 81 do NCPC. AGRAVO NAO CONHECIDO. CONDENAÇAO...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078207669 RS @ (PROCESS...
Andamento do Processo n. 1.385.001 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (4891) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº.... VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022... em sua peça processual não são apontados especificamente nenhum dos vício...
, da celeridade, da economia processual e da simplicidade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, muito menos com o princípio... se pretendia comprovar.A fim de resguardar o contido na parte final do artigo 2º da Lei nº 9.099/95 e evitar... de conciliação por quem o requereu, tal proceder poderá ser considerado litig...
e da simplicidade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, muito menos com o princípio constitucional da eficiência. Assim não... do artigo 2º da Lei nº 9.099/95 e evitar qualquer possibilidade de prejuízo às partes, observo que, se no prazo... considerado litigância de má-fé (art. 80, incs. III, IV e V, do CPC), apl...
no art. 2º da Lei nº 9.099/95, nem com o princípio constitucional da eficiência. Com efeito, ocupar maciçamente a pauta... da citação.A fim de resguardar o contido na parte final do artigo 2º da Lei nº 9.099/95 e evitar qualquer possibilidade... de conciliação por quem o requereu, tal proceder poderá ser considerado l...
de má-fé (art. 80, incs. III, IV e V, do CPC), aplicando-se o disposto no art. 81 do CPC e art. 55 da Lei nº 9.099/95..., economia processual e simplicidade previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, nem com o princípio constitucional... por escrito, no prazo de quinze dias, a contar da citação.A fim de resguardar o con...
E APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 80 , IV E V , DO CPC ). Novo Hamburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Nota de Expediente Nº 1050/2018...Andamento do Processo n. 0046040-07.2012.8.21.0019 - 16/11/2018 do TJRS 019/1.12.0022339-7 (CNJ 0046040...-07.2012.8.21.0019 ) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. MARCIA PEREIRA DA SILVA ...
, com fulcro no art. 80, I, II, IV e V do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) do valor em execução, além...Andamento do Processo n. 0300629-30.2016.8.24.0119 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 16... art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o presente feito.Condeno a parte exequente/impug...