Inciso V do Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

Contestação - TJCE - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Apelação Cível - de Banco Hyundai Capital Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PACATUBA - ESTADO DO CEARÁ. Processo de nº. Procedimento Ordinário BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A instituição financeira…
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Andamento do Processo n. 0011088-03.2018.5.15.0021 - RTOrd - 22/01/2019 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011088-03.2018.5.15.0021 AUTOR MARIA EDILEUZA DA SILVA LAZARO ADVOGADO ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO(OAB: 271753/SP) RÉU TAKATA BRASIL S.A. ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB:…

Recurso - TJCE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo de Instrumento - de Banco do Nordeste do Brasil contra FP Construções e Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE- ESTADO DO CEARÁ. EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO Embargantes . - ME…
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Contrarrazões - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Bspar Construcoes e Incorporacoes, Simpex Construção e Incorporação e Grand Jardins Empreendimento Imobiliario

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. CONTRARRAZÕES A RECURSOS DE APELAÇÃO Processo nº Requerente: Acioli Ferreira Requeridos: BSPAR…
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Petição Intermediária - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Bspar Construcoes e Incorporacoes, Simpex Construção e Incorporação e Grand Jardins Empreendimento Imobiliario

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. MANIFESTAÇÃO SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA Processo nº Requerente: Acioli Ferreira Requeridos: BSPAR…
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Memoriais - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível - contra Bspar Construcoes e Incorporacoes, Simpex Construção e Incorporação e Grand Jardins Empreendimento Imobiliario

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. RAZÕES FINAIS Processo nº Requerente: Acioli Ferreira Requeridos: BSPAR Construções e Incorporações…
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Memoriais - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Apelação Cível - contra Grand Jardins Empreendimento Imobiliario, Ministério Público Estadual e Simpex Construção e Incorporação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. RAZÕES FINAIS Processo nº Requerente: Acioli Ferreira Requeridos: BSPAR Construções e Incorporações…
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Contrarrazões - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Apelação Cível - contra Grand Jardins Empreendimento Imobiliario, Ministério Público Estadual e Simpex Construção e Incorporação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. CONTRARRAZÕES A RECURSOS DE APELAÇÃO Processo nº Requerente: Acioli Ferreira Requeridos: BSPAR…
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Petição Intermediária - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Apelação Cível - contra Grand Jardins Empreendimento Imobiliario, Ministério Público Estadual e Simpex Construção e Incorporação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. MANIFESTAÇÃO SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA Processo nº Requerente: Acioli Ferreira Requeridos: BSPAR…
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Réplica - TJCE - Ação Rescisão / Resolução - Apelação Cível - de Sol Nascente Consultoria e Imobiliária contra Ministério Público Estadual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 37a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO Nº RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SOL NASCENTE CONSULTORIA E IMOBILIÁRIA…
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