Art. 80, inc. III da Lei 13105/15

Reconhecimento Artigo 485, V do Código de Processo Civil Abuso de direito de litigar Artigo 80, III, do CPC Litigância de má-fé... Reconhecimento Sentença mantida RITJ/SP artigo 252 - Assento …

. Autores alteraram a verdade dos fatos, bem como utilizaram do processo para obterr objetivo ilegal (art. 80, II e III do CPC... como utilizaram do processo para conseguir objetivo ilegal (art. 80, …

após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14... a verdade dos fatos e utilizar-se do processo para conseguir objetivo …

alteraram a verdade dos fatos, bem como utilizaram do processo para obterr objetivo ilegal (art. 80, II e III do CPC... as hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC. Prequestionamento. Não há …

objeto ilícito, conforme dispõe o art. 80, incs. II e III, do CPC. O processo foi extinto com julgamento do mérito... os pagamentos feitos à autora, no documento acostado no ID nº 11725777. Diz, …

; c) artigos 77, incisos I e VI, 80, incisos III e V, e 139, inciso III, todos do CPC, por ter se negado a aplicar multa... aos artigos 77, incisos I e VI, 80, incisos III e V, e 139, inciso III, …

GRATUIDADE JUDICIÁRIA (§ 4º DO ART. 98 DA LEI Nº 13.105/2015).RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS... DESENVOLVIDA NA EXORDIAL E NA APELAÇÃO.- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A …

oferecida em descompasso com a decisão e os elementos nos autos configurará litigância de má-fé - art.80, III e VI, do CPC...Andamento do Processo n. 0000150-22.2019.5.05.0431 - Atsum - 18/10/2019 …

do artigo 487, inciso II, do CPC/2015, com exceção do FGTS. DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E BAIXA DE CTPS...), o comportamento da 1ª reclamada configura, também, má-fé pela busca de …

configura, também, má-fé pela busca de objetivo ilegal (art. 80, III, do CPC). Ante o exposto, decido aplicar, à 1ª reclamada... do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC/2015, com …