Artigo 79 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Petição - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE AVARÉ - SP PROCESSO n  1001021-37.2021.8.26.0073 , já qualificada nos autos, por sua advogada, que esta…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face do CENTRO…

Petição - Ação Mútuo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL DO FORO CENTAL JOÃO MENDES JR PROCESSO N.° Execução de Título Extrajudicial - Mútuo , devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por…

Petição - Ação Regime Previdenciário

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV. RECORRIDO: PROCESSO N° ORIGEM: 1a TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DE LIMEIRA-SP. EGRÉGIO…

Petição - Ação Ctps

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - CATARINA , já devidamente qualificada na presente ação que move contra NARBAL FOREST DA SILVA ME E OUTROS , vem mui…

Petição - Ação Espécies de Contratos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OUROESTE, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° . e outros, já qualificados, através da advogada que ao final subscreve, respeitosamente, vem à…

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP . Autos do Processo n.° , pessoa jurídica já devidamente qualificada nos…

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP . Autos do Processo n.° , pessoa jurídica já devidamente qualificada nos…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL, pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Katalog Comércio de Roupas e Presentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE AZUL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° E PRESENTES LTDA., empresa brasileira de direito…