Artigo 79 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Andamento do Processo n. 0015579-67.2010.4.02.5101 - Apelação Cível - 10/07/2020 do TRF-2

de julho de 2020. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) Desembargadora... BOURGUIGNON, fundado nos art. 497, parágrafo único, e art. 300 e seguintes, …

Andamento do Processo n. 0705989-54.2017.8.07.0009 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2020 do TJDF

e 3, a condenação em litigância de má-fé nos termos dos art. 79, 80 e 81 do CPC. Reiteram o pedido para o levantamento..., na forma do art. 854, §3º, do CPC. Preclusa a presente decisão, observado …

Andamento do Processo n. 9003242-40.2019.8.21.0015 - 10/07/2020 do TJRS

.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ART. 55 DA LEI 9.099/95, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE À LEI ... ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ART. 55 DA LEI 9.099/95, APLICADO …

Página 390 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Julho de 2020

Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/09/2014, DJe 25/09/2014) 5. A inversão do ônus da prova prevista no §1º do art... ou mesmo visando objetivo ilícito por meio da ação. 8. Não incidindo nas …

Página 1789 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Julho de 2020

descrito nos itens 2 e 3, a condenação em litigância de má-fé nos termos dos art. 79, 80 e 81 do CPC. Reiteram o pedido para... prazo de 5 dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC. Preclusa a …

Página 727 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Julho de 2020

da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos­da­corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95...% (art. 523, § 1º, arts. 79 e 774 CPC). Intimação Classe: CNJ­319 …

Página 57 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Julho de 2020

PREVISTA NO ART. 36 DA LEI 13.869 /2019, INDEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BACENJUD...,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRO NO ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE …

Página 11017 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

Previdência Social sobre as parcelas de natureza salarial, consoante art. 28 da Lei 8212/90. Os recolhimentos deverão ser..., conforme a lei 8541/92, art. 46 e o provimento 01/96 da Corregedoria do …

Página 13199 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

, da Portaria do Ministério de Estado da Fazenda 582 de 11.12.2013. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II... artigo 3º do Comunicado CR 13/2019, e, ato contínuo, arquivem-se os …

Página 13200 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

considerado por este Juízo como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma dos artigos 79 e 774 do Novo Código de Processo Civil...Pg. 13200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …