Artigo 79 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Página 22 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 20 de Maio de 2024

Ano 2024 - n. 102 Natal, segunda-feira, 20 de maio de 2024 22 da LC nº 135/2010, merece maior atenção e reflexão por todos os órgãos da Justiça Eleitoral, pois o reconhecimento desse ilícito poderá…
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Publicação do processo nº 0000556-11.2023.8.26.0191 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0239/2024 Processo 0000556-11.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial…

Publicação do processo nº 1025417-46.2018.8.26.0053 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0263/2024 Processo 1025417-46.2018.8.26.0053 - Procedimento do…

Publicação do processo nº 1003765-21.2024.8.26.0066 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0398/2024 Processo 1003765-21.2024.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…

Página 139 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

Processo XXXXX-14.2024.8.26.0100 (apensado ao processo XXXXX-51.2023.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.J.T.C. - N.D.I.S.S. - Ciência às partes do bloqueio integral…
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Página 948 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

Oliveira - - Osiel Gomes Nogueira - Associação de Benefícios Unnica - - Alekar Serviços Automotivos Ltda - Aos autores em réplica, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. São Paulo, 15 de…
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Página 1148 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

Assim, indefiro o pedido de tutela provisória. Sem prejuízo, consoante o teor do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 2/2023, disponibilizado à p. 16 do DJE de 29/09/2023, foi admitido, por v. acórdão…
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Página 856 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AUTOR QUE NÃO RECONHECE CONTRATAÇÃO FIRMADA COM O RÉU. CARTÃO DE CRÉDITO. REFUTAÇÃO DO DÉBITO ENSEJADOR DA INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR…
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Página 888 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

Compulsando os autos, é clarividente que a Empresa recorrida, em conjunto com sua contestação, o “Termo de Adesão – Cartão de Crédito Baianão BMG”, em conjunto com assinatura através da biometria…
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Página 900 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

do Processo: XXXXX-79.2015.8.05.0001, Relator(a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 14/06/2017) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DE…
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