Parágrafo 1 Artigo 78 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
§ 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

Página 2353 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

Processo 1034577-41.2019.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.T.P. - J.P.G.T.P. - VISTOS. Abra-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV: FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS (OAB…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência cível : CC 0005469-78.2019.8.04.0000 AM 0005469-78.2019.8.04.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete da Presidência ____________________________________________ TRIBUNAL PLENO Conflito de Competência Cível nº 0005469-78.2019.8.04.0000 Suscitante:…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência cível : CC 0000474-51.2021.8.04.0000 AM 0000474-51.2021.8.04.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete da Presidência ____________________________________________ TRIBUNAL PLENO Conflito de Competência Cível nº 0000474-51.2021.8.04.0000 Suscitante:…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0029128-83.2020.8.16.0021 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0029128-83.2020.8.16.0021 POLO ATIVO JHONATHAN SILVEIRA GRUNEWALD POLO PASSIVO DAMELUS JEAN JEAN KENSLEY DEROT JHONNY SAINT LAURENT ADVOGADO(A/S) PATRICIA APARECIDA VERSORI | 79714/PR…

Página 391 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Abril de 2021

homogêneos: "A presente demanda tornou-se necessária para defesa de interesses e direitos individuais homogêneos, VIOLADOS PELA RÉ, AO PONTO DE CAUSAR REVOLTA (...)" (SIC). Ora, se alega violação a…

Página 395 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Abril de 2021

( cinco milhões de reais) a título de "indenização/reparação por dano moral coletivo em prol de projetos sociais de relevância (...)", conclui-se que, em caso de procedência dessa ACP, será…

Página 397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Abril de 2021

NA LGPD EDITADA DESDE AGOSTO DE 2018 E VIGENTE DESDE 18/09/2020." (SIC) Ora, se alega violação a direitos individuais homogêneos, o eventual beneficiário de uma condenação é o próprio trabalhador…

Página 1204 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Abril de 2021

N. 0712633-95.2021.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MARCOS FERREIRA MAIA. Adv(s).: DF31211 - MARCOS FERREIRA MAIA. R: GUSTAVO TACIANO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:…

Andamento do Processo n. 0077852-68.2018.8.19.0001 - 07/04/2021 do TJRJ

Proc. 0077852-68.2018.8.19.0001 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (OAB/RJ-033394), Dr(a). ANDERSON DA SILVA NUSS…

Página 122 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Abril de 2021

Proc. 0059402-48.2016.8.19.0001 - GALVÃO LOGÍSTICA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLLO MELITO (OAB/SP-196467), Dr(a). MARIANA PRADO LISBOA (OAB/SP-306084) X SINOPEC PETROLEUM DO…