Parágrafo 1 Artigo 78 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
§ 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

Andamento do Processo n. 0723828-77.2021.8.07.0001 - Monitória - 13/09/2021 do TJDF

N. 0723828-77.2021.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME. Adv (s).: DF43481 - KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR. R: MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA…

Página 951 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Setembro de 2021

Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2021 08:22:13. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04 N. 0731258-51.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -…

Andamento do Processo n. 1032899-64.2019.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 09/09/2021 do TJSP

Processo 1032899-64.2019.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.N. - A.F.B.S. - C.D.A. - Vistos. 1. Fls. 1771/1776 e 1783/1794: Indefiro o requerimento de advertência…

Página 917 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2021

JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CUNHA DE PAULA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUENIA CRISTINA VILELA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0240/2021 Processo 0009605-63.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei…

Petição - Ação Reintegração de Posse

13/08/2021 Número: Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Órgão julgador: 6a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 13/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Reintegração de Posse Segredo de…

Contestação - Ação Reintegração de Posse

13/08/2021 Número: Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Órgão julgador: 6a Vara Federal de Campinas Última distribuição : 13/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Reintegração de Posse Segredo de…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0000802-44.1995.8.16.0004 - Disponibilizado em 13/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000802-44.1995.8.16.0004 POLO ATIVO CAROLINA MAFRA DE SOUZA MONTRUCCHIO ESPOLIO DE HERMINIA OLIVEIRA SILVA ESPOLIO DE HERMINIA OLIVEIRA SILVA ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CUBAS MARCIA DE…

Andamento do Processo n. 0020797-62.2018.5.04.0702 - ATOrd - 02/08/2021 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-0020797-62.2018.5.04.0702 RECLAMANTE FATIMA REGINA CARLOS POSSER ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA(OAB: 81614/RS) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO FABIO RADIN(OAB:…

Andamento do Processo n. 0020797-62.2018.5.04.0702 - ATOrd - 02/08/2021 do TRT-4

Processo Nº ATOrd-0020797-62.2018.5.04.0702 RECLAMANTE FATIMA REGINA CARLOS POSSER ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MENEGON DUTRA(OAB: 81614/RS) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO FABIO RADIN(OAB:…

Página 7162 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 2 de Agosto de 2021

decidir, o retorno à jornada de 8 horas, atendidos os requisitos contratuais a tanto exigíveis e se entender ela que esta jornada, futuramente, será compatível com os cuidados e acompanhamentos de…