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Jusbrasil - Tópicos
12 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 78 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 78, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

§ 1o Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

§ 1o Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

Andamento do Processo n. 2237379-30.2018.8.26.0000 - Ação Rescisória - 09/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 2237379-30.2018.8.26.0000 - Ação Rescisória - 09/11/2018 do TJSP 2237379-30.2018.8.26.0000... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Tatuí - Autora: Adriana de Souza Fernandes -Autor: Carlos Alberto de Souza... ação de usucapião. Sustentam os autores a necessidade de se rescindir ...

Pg. 981. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

processual, o mesmo lote passou a ter mais de uma matrícula. Alegam violados os arts. 7º , 9º , 10 , 78 , § 1º , inciso... I, 110 e 114 , do CPC ; art. 5º , LV da CF ; arts. 176 e 195 da Lei 6.015 /73. Requerem a concessão de antecipação... Junior (OAB: 246572/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 2043520-49.2018.8.26....

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/11/2018

por sucessores ainda não declarados habilitados nos autos (art. 78, §§1º e 2º, do CPC).Adv. do Requerente: MARCOS GOMES MORETE..." combinado com o art. 183, §1º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993; (b) o previsto nos itens 2.13.12... quadrados, com as divisas e confrontações descritas no item e do...

Pg. 28076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

se em consideração a data de prolação da presente sentença. Sustenta, que não praticou qualquer conduta ilegal, apenas tendo celebrado contrato de prestação de serviços da atividade meio com a

Pg. 28081. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

3.2 - DA JUSTIÇA GRATUITA A terceira reclamada refuta a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, contudo, sem razão, pois, a gratuidade da justiça está disciplinada nos arts.

Pg. 28086. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

Nesse sentido a Súmula nº 219, item I, do C. TST: "Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte,

Pg. 28092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

multiplicidade de "tomadoras" e de alterações constantes de local e horário de trabalho, ocasionará a incidência de efeitos jurídicos específicos, de natureza punitiva e corretiva, levandose em

Andamento do Processo n. 1001346-50.2018.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 01/10/2018 do TJSP

Processo 1001346-50.2018.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.T.R. -O.C.D. - VISTOS. Quanto à prova oral colhida na última audiência, pontuo que as

Pg. 2942. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2018

legal, sobre certidão de oficial de justiça. Intimação não efetuada, em virtude de sua não localização. Favor, indicar outro endereço. - ADV: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP)

Pg. 1282. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/09/2018

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE Assis Chateaubriand, n.º 195 , , Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74130012, Tel: (62)

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