Parágrafo 1 Artigo 78 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
§ 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Conflito de competência cível : CC 0000474-51.2021.8.04.0000 AM 0000474-51.2021.8.04.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete da Presidência ____________________________________________ TRIBUNAL PLENO Conflito de Competência Cível nº 0000474-51.2021.8.04.0000 Suscitante:…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0029128-83.2020.8.16.0021 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0029128-83.2020.8.16.0021 POLO ATIVO JHONATHAN SILVEIRA GRUNEWALD POLO PASSIVO DAMELUS JEAN JEAN KENSLEY DEROT JHONNY SAINT LAURENT ADVOGADO(A/S) PATRICIA APARECIDA VERSORI | 79714/PR…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1691233 SP 2020/0088399-6

Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1691233 - SP (2020/0088399-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : THANYA PORCEL ALVES ADVOGADO : LUCAS ALVES…

Página 391 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Abril de 2021

homogêneos: "A presente demanda tornou-se necessária para defesa de interesses e direitos individuais homogêneos, VIOLADOS PELA RÉ, AO PONTO DE CAUSAR REVOLTA (...)" (SIC). Ora, se alega violação a…

Página 395 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Abril de 2021

( cinco milhões de reais) a título de "indenização/reparação por dano moral coletivo em prol de projetos sociais de relevância (...)", conclui-se que, em caso de procedência dessa ACP, será…

Página 397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 30 de Abril de 2021

NA LGPD EDITADA DESDE AGOSTO DE 2018 E VIGENTE DESDE 18/09/2020." (SIC) Ora, se alega violação a direitos individuais homogêneos, o eventual beneficiário de uma condenação é o próprio trabalhador…

TJRJ • Procedimento Comum • Defeito, Nulidade Ou Anulação • 006166060.2018.8.19.0001 • Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Fls. Processo: 0061660-60.2018.8.19.0001 Processo Eletrônico Classe/Assunto: Procedimento Comum - Defeito, Nulidade Ou Anulação / Ato Ou Negócio Jurídico Autor: ESPOLIO DE ELIZABETH SIMÕES LOVISI…

Página 1204 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Abril de 2021

N. 0712633-95.2021.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MARCOS FERREIRA MAIA. Adv(s).: DF31211 - MARCOS FERREIRA MAIA. R: GUSTAVO TACIANO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:…

Página 622 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Julho de 2020

Bmd S.a - Tirso Terra de Almeida - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o…

Página 425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020

Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - Sicoob - Claudinei Xavier de Lima - Vistos. Manifestese a exequente, no prazo de 15 dias, ante a ausência de pagamento e…