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16 de novembro de 2018
Artigo 78 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 78 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

§ 1o Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

§ 1o Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

§ 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

§ 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 35626 RS 2009.04.00.035626-0

do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março..., da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... por Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Relatora , na forma do...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 19548 RS 2009.04.00.019548-3

PANTALEAO CAMINHA, Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª... Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico... do aresto foi proferido nos seguintes termos: O art. 1.040, inciso ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-E-Ag-RR 788007320105170008

, I, II e III, da Lei 1.060/50, a assistência judiciária compreende a isenção de taxas judiciárias, dos emolumentos..., I, II e III, da Lei 1.060/50, não alcançando penalidades impostas na decisão recorrida, como a multa por litigância... embargos de declaração (fls. 736-744), que ora decido, na forma do art. 1.0...

Andamento do Processo n. 0002349-36.2018.8.21.0114 - 14/11/2018 do TJRS

VIOLAÇÃO A DISPOSTO NO ART. 78 DO CPC, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS QUE PODERÃO EXSURGIR DESTA CONDUTA.... Nova Petrópolis Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis Nota de Expediente 343/2018...

Andamento do Processo n. 0078800-73.2010.5.17.0008 - ED / E / Ag / RR - 14/11/2018 do TST

DA JUSTIÇA GRATUITA. LIMITES. Nos termos do art. 3º, I, II e III, da Lei 1.060/50, a assistência judiciária..., os emolumentos e honorários periciais, nos termos do art. 3º, I, II e III, da Lei 1.060/50, não alcançando penalidades...Andamento do Processo n. 0078800-73.2010.5.17.0008 - ED / E / Ag / RR - 14/11/20...

Pg. 2580. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro...” as expressões; entretanto, serão desconsideradas e extraída certidão prevista no § 2º do art. 78 do CPC, colocando-a à... de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fi...

Pg. 362. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2018

DE APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO A DISPOSTO NO ART. 78 DO CPC, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS QUE PODERÃO... SPOHR 94030/RS) X DANILA VOLTZ E ARLINDO JOSÉ VOLTZ (PP. JERÔNIMO STAHL PINTO 102651/RS, MARCOS ROBERTO NARCISO 33561/RS... PETRÓPOLIS, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NOVA PETRÓP...

Pg. 696. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/11/2018

GRATUITA. LIMITES. Nos termos do art. 3º, I, II e III, da Lei 1.060/50, a assistência judiciária compreende... e honorários periciais, nos termos do art. 3º, I, II e III, da Lei 1.060/50, não alcançando penalidades impostas... de prestação de serviço. Insiste na má aplicação da Orientação jurisprudencial 191 ...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 13/11/2018

, com fundamento no art. 100 da Resolução TSE 23.553/2017 , art. 30-A2 da Lei 9.504/97 , art. 305 do CPC/2015 , para... da movimentação financeira dos recursos , com infringência do art. 30-A da Lei 9.504/97. Nesse contexto , manejam a presente ação... coligação , majoritária ou proporcional , para postular e...

Pg. 1248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 13/11/2018

desde a propositura da ação, veda-lhe o intento a regra do art. 78, do CPC, que dispõe que o chamamento ao processo do devedor..., previsto no inciso III do art. 77 do CPC, não merece recepção nesta Especializada, uma vez que não se pode obrigar... o autor a litigar com pessoas contra quem não deseja. (Processo 004470...

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