Agravo de Instrumento n.º 0809370-41.2020.8.02.0000 Interpretação / Revisão de Contrato 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’…
Artigo 78 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
§ 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.
§ 2º De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.
Página 114 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Maio de 2021
ofensivas (art. 78, § 2º do CPC). Apontou a juntada de declaração de hipossuficiência, extrato de recebimento de benefício e despesas, a fim de demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas…
Página 115 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Maio de 2021
ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. DESCABIMENTO. TRATANDO -SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, não é indispensável a prévia juntada do instrumento…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - INCIDENTE DE SUSPEICAO : 0005569-70.2020.8.19.0003
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Petição de Suspeição nº 0005569-70.2020.8.19.0003 (9).62 Excipientes: Albano José Rocha Teixeira e outro Excepta: Juíza de Direito…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703267-15.2020.8.07.0018 DF 0703267-15.2020.8.07.0018
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 5ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0703267-15.2020.8.07.0018 APELANTE(S) WILLIAM DA SILVA SARAIVA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011271-44.2017.5.15.0106 0011271-44.2017.5.15.0106
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 2ª TURMA - 3ª CÂMARA PROCESSO Nº 0011271-44.2017.5.15.0106 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA 1º RECORRENTE:…
Andamento do Processo n. 0010432-33.2019.5.03.0025 - ATSum - 10/05/2021 do TRT-3
Processo Nº ATSum-0010432-33.2019.5.03.0025 AUTOR JACKSON DA SILVA COSTA ADVOGADO ROGERIO TEIXEIRA BICALHO JUNIOR(OAB: 134565/MG) ADVOGADO CLAUDIO PANHOTTA FREIRE(OAB: 142958/MG) RÉU FRASQ TECH…
Página 2813 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
de Crédito Bancário - Mattos, Castanheira & Toffoli Sociedade de Advogados - - Banco Bradesco SA - Mario Leite Buccironi -Vistos. P. 360: ciência e anote-se. No mais, aguarde a resposta dos demais…
Página 714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
de viabilizar a realização das audiências de tentativa de conciliação,concedo à parte executada o prazo de 05 (cinco) dias para quei nforme nos autos o seu endereço eletrônico (e-mail) e o número do…
Página 88 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021
Intimação Classe: CNJ116 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo Número: 002059910.2007.8.11.0041 Parte(s) Polo Ativo: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como USSIEL TAVARES DA SILVA…