Art. 77, § 7 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
§ 7o Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2o.
com relação a apontada afronta aos artigos 73 , § 1º , IV , 77 , I , IV e §§ 2º e 7º , 114 , 115 , I , II e parágrafo único... , 77 , I , IV e §§ 2º e 7º , 114 , 115 , I , II e parágrafo único, 317, 502, 503, 562, 563, 564 e 1018, § 2º... de Instrumento Nº 0001465-39.2017.8.05.0000 , DE Itapebi RECORRENTE: Carlos Robs...
JUDICIÁRIO São Paulo preparo, em razão do disposto no art. 77 , § 7º , do CPC/15 1 , sem apresentação de contrarrazões pela... , da CF/88 cc. art. 1º , da Lei nº 1.060 /50 e art. 98 e ssss., do CPC/2015 . Ademais, não se pode olvidar que incumbe à... ressaltar que, com a vigência plena do novo Código de Processo Civil...
Comarca de Comodoro que, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 5242-57.2016.811.0046 (Código 97013), indeferiu a remessa do Recurso de Apelação a esta E. Corte em face da intempestividade.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488100879 EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADV. : PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. ADV. : VALDECI LAURENTINO DA SILVA -
DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CERTIFIQUE-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, POR MEIO DE CONSULTA AO MÓDULO DE INTEGRAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000775317 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1011993-43.2017.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é
Intimação das Partes JUIZ (A): Ana Paula da V. Carlota Miranda Cod. Proc.: 1144498 Nr: 29400-94.2016.811.0041 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e
SEGUROS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROBERGES JUNIOR DE LIMA -OAB:12.918/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - OAB:8.184-A/MT Trata-se de cumprimento de sentença em que
MONITÓRIA PROC.: 201656501921 AUTOR : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV. : ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV. : ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE RÉU : ROBSON SALES
PROCESSUAIS AOS FALTOSOS (MULTAS PECUNIÁRIAS, SANÇÕES PROCESSUAIS, ETC). DESIGNO O DIA 07/11/2018 ÀS 12:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MONITÓRIA PROC.: 201656501921