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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Parágrafo 7 Artigo 77 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 77, § 7 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

§ 7o Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2o.

Pg. 102. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2018

com relação a apontada afronta aos artigos 73 , § 1º , IV , 77 , I , IV e §§ 2º e 7º , 114 , 115 , I , II e parágrafo único... , 77 , I , IV e §§ 2º e 7º , 114 , 115 , I , II e parágrafo único, 317, 502, 503, 562, 563, 564 e 1018, § 2º... de Instrumento 0001465-39.2017.8.05.0000 , DE Itapebi RECORRENTE: Carlos Robs...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10119925820178260320 SP 1011992-58.2017.8.26.0320

JUDICIÁRIO São Paulo preparo, em razão do disposto no art. 77 , § 7º , do CPC/15 1 , sem apresentação de contrarrazões pela... , da CF/88 cc. art. 1º , da Lei 1.060 /50 e art. 98 e ssss., do CPC/2015 . Ademais, não se pode olvidar que incumbe à... ressaltar que, com a vigência plena do novo Código de Processo Civil...

Pg. 33. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/10/2018

Comarca de Comodoro que, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 5242-57.2016.811.0046 (Código 97013), indeferiu a remessa do Recurso de Apelação a esta E. Corte em face da intempestividade.

Andamento do Processo n. 201488100879 - Execução Fiscal - 05/10/2018 do TJSE

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488100879 EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADV. : PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO : ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A. ADV. : VALDECI LAURENTINO DA SILVA -

Pg. 1015. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 05/10/2018

DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. CERTIFIQUE-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, POR MEIO DE CONSULTA AO MÓDULO DE INTEGRAÇÃO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10119934320178260320 SP 1011993-43.2017.8.26.0320

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000775317 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1011993-43.2017.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é

Andamento do Processo n. 29400-94.2016.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - 28/09/2018 do TJMT

Intimação das Partes JUIZ (A): Ana Paula da V. Carlota Miranda Cod. Proc.: 1144498 Nr: 29400-94.2016.811.0041 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e

Pg. 91. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/09/2018

SEGUROS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ROBERGES JUNIOR DE LIMA -OAB:12.918/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - OAB:8.184-A/MT Trata-se de cumprimento de sentença em que

Andamento do Processo n. 201656501921 - Monitória - 13/09/2018 do TJSE

MONITÓRIA PROC.: 201656501921 AUTOR : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV. : ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV. : ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE RÉU : ROBSON SALES

Pg. 1711. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/09/2018

PROCESSUAIS AOS FALTOSOS (MULTAS PECUNIÁRIAS, SANÇÕES PROCESSUAIS, ETC). DESIGNO O DIA 07/11/2018 ÀS 12:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MONITÓRIA PROC.: 201656501921

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