DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD…
Parágrafo 7 Artigo 77 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
§ 7º Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2º.
Página 3870 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021
face da decisão que determinou o arquivamento do feito e alegou que somente teria havido o levantamento de parte dos valores devidos, “(...) eis que o outro valor representativos de US$11.474,9953…
Andamento do Processo n. 0708922-85.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 06/04/2021 do TJDF
N. 0708922-85.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv (s).: DF10860 - WELLINGTON DE QUEIROZ, DF59174 -LEONARDO GUIMARAES MOREIRA. Adv (s).: GO21750 - LUIZ CLAUDIO AGAPITO, GO6491 - ZILDA MARIA…
Página 201 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Abril de 2021
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante o artigo 966, do CC, o empresário individual é pessoa natural, que pratica atividade econômica, sem que haja distinção patrimonial. Assim, caso haja…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0745774-45.2020.8.07.0000 DF 0745774-45.2020.8.07.0000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0745774-45.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) VANDIRA RODRIGUES DA…
Andamento do Processo n. 2174517-52.2020.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 18/03/2021 do TJSP
Nº 2174517-52.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
Andamento do Processo n. 0502422-52.2016.8.05.0150 - Execução de Título Extrajudicial - 18/03/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO…
Andamento do Processo n. 0502422-52.2016.8.05.0150 - Execução de Título Extrajudicial - 18/03/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO…
Página 1565 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Março de 2021
prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito, em ação de indenização por danos decorrentes de publicidade enganosa, admito o presente agravo de instrumento. 2. Afigurando-se relevante a…
Página 3566 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2021
2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo…