Parágrafo 1 Artigo 77 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
§ 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.

Contrarrazões - Ação Abatimento proporcional do preço

20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Última distribuição : 28/07/2017 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do…

Contrarrazões - Ação Abatimento proporcional do preço contra Consórcio Nacional Volkswagen-Administradora de Consórcio

20/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Última distribuição : 28/07/2017 Valor da causa: Assuntos: Abatimento proporcional do…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBACENA/MG DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO: 0056. , brasileiro, separado judicialmente, instrutor de artes…

Petição - Ação Multas e demais Sanções

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer, Com pedido de Tutela de Urgência , brasileiro,…

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG. AUTOS N° , brasileira, , do lar, inscrita no CPF sob o no: , portadora do RG no MG - 15.643.660, residente e…

Petição - Ação Desconto em folha de pagamento

27/05/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 4a Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 10/09/2018 Valor da causa: Assuntos: Desconto em folha de pagamento Segredo de…

Petição - Ação Liminar contra Amil Assistência Médica Internacional

18/06/2021 Número: Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Órgão julgador: Seção A da 29a Vara Cível da Capital Última distribuição : 19/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Liminar, Tutela de Urgência…

Petição - Ação Liminar contra Amil Assistência Médica Internacional

18/06/2021 Número: Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Órgão julgador: Seção A da 29a Vara Cível da Capital Última distribuição : 19/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Liminar, Tutela de Urgência…

Contrarrazões - Ação Contratos Bancários contra Banco Volkswagen

18/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Última distribuição : 30/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários Segredo de…

Contrarrazões - Ação Contratos Bancários contra Banco Volkswagen

18/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Última distribuição : 30/01/2020 Valor da causa: Assuntos: Contratos Bancários Segredo de…